O Senhor Professor leu a legislação do PRACE?

Luís Mira Amaral* (www.expresso.pt)
0:00 Sábado, 16 de Outubro de 2010

Só diz o que diz porque não leu e não verificou algumas das aplicações do dito e assim vão os economistas, leia história fazia-lhe bem e não dava azia a quem o lê e vê...

O homem veio fazer um frete ou não reparou?

Mas ainda nós entregamos a economia a economistas?

Se o PRACE tivesse sido executado, talvez hoje se poupassem os cortes salariais na função pública.
Desde o governo Guterres que ando a escrever que a festa começada com a aproximação ao euro iria acabar um dia. Um modelo alimentado pela expansão das procuras pública e privada, na sequência da descida das taxas de juro e do crédito fácil, só pensando no mercado doméstico, sem preocupações do lado da oferta e da competitividade, não era sustentável e iria gerar endividamentos público e externo crescentes e insustentáveis. O risco da República, que na época do escudo era pago no prémio de risco das taxas de juro, única forma de segurar capitais em Portugal para os compensar dos riscos de desvalorização de moeda, reapareceu agora em pleno nas taxas de juro da dívida pública, cuja subida não reflete mais do que o prémio a pagar aos investidores pelo risco de insolvência da República. Tal sinaliza por parte dos mercados que a festa acabou. Longe vão os tempos em que Constâncio, confundindo a união política americana com a união monetária europeia, comparava Portugal ao Michigan para dizer que não nos precisávamos de preocupar com o desequilíbrio externo. Espero que hoje no BCE consiga vender esta teoria aos alemães...

O pacote de austeridade do Governo traduz o reconhecimento governamental, infelizmente tardio e depois de andar a negar a evidência dos factos, de que algo tem de ser feito no corte da despesa pública.

Eu e um conjunto de economistas temos vindo exaustivamente a repetir que a discussão sobre o OE-2011 tem de começar pelo lado da despesa, pois o método seguido ao longo de uma década perdida de ajustar o défice só pelo aumento dos impostos está esgotado. A economia portuguesa não aguenta mais impostos e o nervosismo dos mercados aumenta com os sinais de não controlo da despesa pública.

Infelizmente, o primeiro Governo Sócrates desperdiçou a maioria absoluta e um Presidente que não iria obstaculizar, não executando as reformas estruturais e o Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE), anunciado (e bem) por Teixeira dos Santos. Se o PRACE tivesse sido executado, não teríamos chegado a este ponto e talvez se poupassem os cortes salariais na função pública. Mas agora haverá que ser mais ambicioso e alargar o PRACE às autarquias, empresas públicas, regionais e municipais. Por outro lado, do lado da receita, o Governo aproveitou a boleia que o secretário-geral da OCDE lhe veio dar para propor o aumento do IVA. Mas o Relatório da OCDE não autorizava essa leitura. O que aí está é a possibilidade de se aumentar o IVA para reduzir a contribuição patronal para a Segurança Social, na linha do que o Fórum para a Competitividade liderado por Ferraz da Costa com o apoio da Faculdade de Economia da Nova está a estudar para, por essa via, ajudar à competitividade das empresas. O que o Governo pretende fazer é utilizar esse aumento para continuar a alimentar uma máquina estatal gorda e ineficiente que está a ajudar a afundar o pouco que resta da economia portuguesa.

*Professor de Economia e Gestão do IST

Texto publicado no caderno de economia do Expresso de 9 de outubro de 2010