Crime sem castigo

Crime sem castigo

O Banco Português de Negócios constitui a maior fraude da história deste regime. O desfalque, que custou aos contribuintes cerca de cinco mil milhões de euros, está bem documentado. Estando o produto dos roubos ao acesso do Estado português, o Governo tem obrigação de tentar recuperar uma parte significativa do prejuízo.

 

A história do BPN resume-se em três fases. No tempo de Cavaco Silva, um bando de empresários ligados ao PSD, que nada percebiam de Banca, criou o BPN com o apoio institucional do Governo, em troca de apoios ao partido do poder. Ao longo de anos, a Sociedade Lusa de Negócios, grupo detentor do banco, realizou todo o tipo de negócios, com financiamento do BPN. Acumulou as vantagens patrimoniais nas empresas da SLN, enquanto os prejuízos engrossavam o passivo do banco.

 

Em 2008, a pretexto da crise financeira, José Sócrates e Teixeira dos Santos nacionalizaram o banco, assumindo os seus colossais prejuízos. Inexplicável e criminosamente não nacionalizaram também a SLN, detentora dos melhores activos. De seguida, e com a vinda da troika, o Estado saneou as finanças do banco e vendeu-o aos angolanos, pelo preço de saldo de quarenta milhões. O Governo ainda assumiu todo o lixo do BPN, todas as dívidas resultantes de vigarices inimagináveis, desde créditos imobiliários sem garantias, até duplos financiamentos a um mesmo bem. Para armazenar o lixo do BPN, foi criado o ‘bad bank’ Parvalorem.

 

Exige-se agora ao Governo e à Justiça portuguesa que, em defesa do erário público, analisem toda a documentação que herdaram, investiguem e recuperem os activos mais valiosos.

Castiguem-se pois todos os responsáveis e não apenas o bode expiatório Oliveira e Costa. Aproprie--se a Justiça dos bens relativos aos financiamentos fraudulentos, cative-se o património da SLN (hoje rebaptizada de Galilei) e confisquem as fortunas dos seus accionistas e ex-administradores, nomeadamente os depósitos em bancos estrangeiros. É o que têm vindo a fazer, em casos de enormes fraudes, a Alemanha ou até Itália.

Os prejuízos contabilizados no BPN equivalem a cerca de dez subsídios retirados aos funcionários públicos. Seria criminoso não recuperar, para o povo, uma parte substancial desse valor.

Paulo Morais, professor universitário