Cavaco vs. Gaspar, mais um ‘round’

"O combate político entre a Presidência da República e o Governo está ao rubro. À primeira oportunidade, o ministro das Finanças respondeu às fortes críticas de Cavaco Silva na mensagem de Ano Novo. Ontem, na tomada de posse da comissão que vai reformar o IRC, Vítor Gaspar foi directo ao assunto: "Quero, neste começo de ano, destacar alguns aspectos positivos". Para o ministro, são três. Primeiro, "as condições de financiamento têm melhorado", ou seja as taxas de juro associadas à dívida pública portuguesa têm descido. Segundo, "o sistema bancário encontra-se mais capitalizado e com acesso a níveis adequados de liquidez". E, por fim, "as reformas estruturais apresentam um elevado nível de execução. São exemplos as reformas no mercado de trabalho e na Justiça".

Como era expectável, Vítor Gaspar prefere sublinhar os primeiros raios de sol no meio da borrasca. Mas os argumentos são frágeis. Os méritos da descida dos juros da dívida pública nacional devem ser atribuídos ao Banco Central Europeu e não ao Governo. Depois, a recente intervenção de 1.100 milhões de euros no Banif coloca reticências na estabilidade do sistema financeiro. E as reformas no mercado de trabalho e na Justiça estão longe de serem valorizadas pelos empresários.As fortes quedas do investimento privado comprovam isso.

O ministro das Finanças reconhece que a recuperação do investimento privado é fundamental para a economia portuguesa. Porém, até agora o Governo tem criado um ambiente de terror para os investidores. As leis laborais e fiscais mudam à velocidade da luz. O que é hoje verdade, amanhã logo se vê. Os impostos, taxas e afins sobem. E a economia afunda-se. Um País em recessão profunda não atrai investimento porque não há expectativa de retorno, apenas de destruição de valor.

É por isto que Cavaco Silva tem razão quando afirma que a austeridade tem de ser complementada com uma preocupação com o crescimento económico. Tem que haver um discurso que crie confiança nos consumidores e, sobretudo, nos empresários. É o primeiro passo para a captação de investimento produtivo, nomeadamente no estrangeiro. De seguida, o Governo tem de se concentrar na reforma do Estado e na redução estrutural da despesa pública. Só isso permitirá diminuir os custos de contexto, a carga fiscal e criar um ambiente amigo para os negócios. É a grande tarefa que falta executar e que necessita de um largo consenso nacional. Era bom que o Presidente da República e o Governo chegassem a um acordo sobre como executá-la.

Bruno Proença