Justiça funcional.

A investigação do “Caso Casa Pia”, com os últimos desenvolvimentos envolvendo figuras do mundo político, vem colocar de novo em crise as relações entre a justiça e a política., de tal forma que dramaticamente se afirmou que, provando-se as acusações, é a credibilidade dos políticos que fica irremediavelmente posta em causa, e, no caso contrário, é a justiça que fica ferida de forma irrecuperável. Este dramático dilema é rigorosamente falso. Porque há uma terceira saída, fora da alternativa dilemática: a do funcionamento adequado e célere do sistema judiciário, a da realização da justiça.

Quando da instauração do processo, unanimemente se reclamou gritou que ele teria de ir até ao fim “doesse a quem doesse”. Era o tempo do discurso da vítima. Mas, quando começou a doer, sucedeu-lhe o discurso das garantias. Nem com o primeiro, nem com o segundo dos discursos se satisfaz uma justiça democrática. Nem política securitária, nem garantias de impunidade. Uma justiça igualitária, a tal dos olhos vendados, é a única compatível com um estado de Direito democrático. Os alicerces da democracia podem tremer, sim, quando por medo ou cobardia perante o estatuto dos suspeitos, a justiça recua e contemporiza. Levar “até às últimas consequências” (como todos gostam de reclamar quando não vislumbram perigos no horizonte!) a investigação, a descoberta da verdade, a realização da justiça é a única saída que se conforma com o Estado de Direito, o único que elimina o dilema, falso dilema, repete-se acima referida.

Polémicos têm sido alguns aspectos de investigação, nomeadamente o uso da prisão preventiva e das escutas telefónicas. É bom que esses temas venham à ribalta, ainda que seja porque só agora os “ilustres” os sentiram na pele. Alguém tem d+duvidas de que a autonomia do Ministério Público é essencial á realização da justiça, sobretudo nos casos em que as pressões são mais intensas?

P.S. Texto resultante de leituras da Revista do MP.