Sejamos sérios.

"A explicação pública da fundadora da Women On Waves (WOW), Rebecca Gomperts, sobre como fazer um aborto em casa não constitui um crime. A convicção é de três especialistas em direito penal contactados ontem pelo PÚBLICO.

Para Germano Marques da Silva, professor de direito penal na Universidade Católica Portuguesa, a explicação de Rebecca Gomperts não encaixa na definição de instigação pública a um crime, prevista no artigo 297 do Código Penal. "Para que haja instigação é necessário um apelo para que o crime seja praticado, não basta uma mera descrição", sustenta. "A instigação", continua, "implica a determinação da vontade de outrem.

A opinião é partilhada por Conceição Valdágua, professora de direito penal na Universidade Lusíada. "Para haver incitamento a pessoa tinha que tentar convencer os outros a praticar o aborto. Ora, ao dizer como se utiliza um medicamento que provoca o aborto não se está a convencer ninguém a praticá-lo", argumenta a docente. E acrescenta: "É preciso um comportamento adequado a criar nas mulheres grávidas a vontade de abortar, uma vontade que não existia antes. Isso não acontece aqui, quem queria abortar fica a saber como fazê-lo, mas quem não queria não fica com essa vontade."

Público.

Um barco aparece num país aonde é proibido o aborto, prepondo-se a levar mulheres para o mar alto na intenção de contornar a lei e praticar o aborto. Divulgam um número de telemóvel para as interessadas e abrem inscrições. Claro que isso não é instigação. Instigação seria apontar uma arma à cabeça e obrigar as mulheres a abortar. Nem tão pouco informar que há um medicamento cujos efeitos secundários poderão levar ao aborto. É que quem tinha desistido de abortar devido às dificuldades, ao tomar conhecimento da existência de um medicamento barato, não sente renascer essa vontade!!!

Sejamos sérios!!!!!