Dizem os "mentideros".

"Juízes e magistrados estão a convocar a greve por um único motivo: não querem ter um sistema na protecção na doença igual ao que tenho e igual ao que têm a generalidade dos funcionários públicos», declarou José Sócrates, antes de um encontro com o presidente da Eslováquia, Ivan Gasparovic, em Sintra."

Dizem os "mentideros":

"1. «O primeiro-ministro considerou hoje "absolutamente absurdo" e "injusto" o motivo que está na origem da greve convocada por juízes e magistrados, defendendo a necessidade de haver equidade nos apoios sociais prestados pelo Estado aos funcionários públicos»

Falso.

Os magistrados judiciais não são funcionários públicos (ler aqui).

2. "Juízes e magistrados estão a convocar a greve por um único motivo: não querem ter um sistema na protecção na doença igual ao que tenho e igual ao que têm a generalidade dos funcionários públicos"

Falso.

O Sr. Primeiro Ministro, todos os ministros e funcionários de todos os Ministérios e ainda da Presidência da República, Assembleia da República e Provedoria de Justiça e ainda nos serviços deles dependentes, desde que nos mesmos prestem serviço por mais de seis meses, beneficiam também dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros, que atribui não apenas assistência na saúde, mas também diversos subsídios e benefícios que nem os magistrados nem os funcionários públicos alguma vez beneficiaram (sobre os serviços sociais Da Presidência do Conselho de Ministros ler aqui).

3. Continua: "O Governo pede aos juízes e aos magistrados que tenham o mesmo sistema de protecção na doença que tem um engenheiro de uma câmara municipal ou um arquitecto do Instituto Nacional de Habitação".

Falso.

Um engenheiro de uma câmara municipal, assim como a generalidade dos funcionários camarários, beneficia também dos serviços sociais da própria Câmara Municipal, em regra com muitos mais benefícios que os subsistemas de saúde, designadamente dos SSMJ.

Não se compreende a comparação com os arquitectos do INH. Mas se é essa a noção que o Senhor Primeiro Ministro tem dos juízes (titulares de órgãos de soberania) comparando-os com profissionais liberais, não precisa de acrescentar mais nada, pois «pela boca morre o peixe».

Quando um titular de órgão de soberania desprestigia outros titulares de órgãos de soberania, pretendendo nivelá-los e compará-los com quem não é titular dessas funções de Estado, está a contribuir para a morte do Estado de Direito. De qualquer modo, o INH é um instituto público, sob tutela do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e o art.º 41.º do DL 149/2000, de 13.07, subscrito à data pelo então ministro do ambiente, José Sócrates, define que o regime jurídico do pessoal dos serviços, dos órgãos e serviços centrais do Ministério do Ambiente, do qual o INH faz parte, é o constante do presente diploma, da legislação específica e das leis gerais aplicáveis à função pública, pelo que se aplicam também a legislação específica da assistência em saúde em vigor para o aludido Ministério."

Fala-se também na existência de QUATRO seguros de saúde para deputados.