Marcelo.

"O caso Envelope 9 é aquele que motivou uma declaração ao País do então Presidente Jorge Sampaio, a pedir máxima urgência ao procurador para que houvesse uma explicação de como é que uma série de números de telefone foram parar à imprensa. Cavaco Silva é Presidente há quatro meses e não há sombra de resposta da Procuradoria-Geral da República. Agora, o tribunal dá razão ao 24 Horas. Isto é, as buscas feitas aos computadores são ilegais. Acabou o caso Envelope 9?

Não, porque a decisão do tribunal não entra na questão de fundo: "Quem é responsável por aquilo que aconteceu?" O que se diz é que as buscas que foram realizadas foram--no violando regras processuais e, portanto, são nulas. Essa investigação deve voltar ao princípio, à estaca zero. E, nesse sentido, é uma derrota para o Ministério Público, que conduzia as investigações. Agora, a questão de fundo é
mais grave. Há uma realidade que suscita uma intervenção do Presidente da República. O procurador-geral da República diz que vai rapidamente proceder a um inquérito para chegar a conclusões. O Presidente dá-lhe um mês. Já passou esse mês, já terminou o mandato de Jorge Sampaio, já começou o mandato de Cavaco Silva e já vamos em três ou quatro meses de Cavaco Silva. Qualquer dia o procurador já não é procurador. E aquilo que se espera é que, até sair das funções, faça aquilo que devia ter feito num mês. E Cavaco Silva deve perguntar-lhe: "Olhe, como é que está isto?""

Marcelo Rebelo de Sousa

Como é do conhecimento geral, Marcelo é professor de direito. Sabendo que a investigação estava dependente da decisão do Tribunal como pode exigir que o procurador a tivesse efectuado num mês? Sequelas do famoso mergulho no poluído Tejo em plena campanha autárquica contra Sampaio?