Desequilíbrios

"Portugal é um paraíso para a exploração de trabalhadores ilegais. Em Portugal isto não é crime. É só ilegal. O tema foi ontem manchete do Diário Económico – a imigração. Na sequência de uma entrevista concedida em Bruxelas, a vários jornais, por Franco Frattini, comissário europeu da Justiça, ficámos a saber que Portugal é um paraíso para a exploração de trabalhadores ilegais, o único país da antiga UE a Quinze onde o Código Penal ainda não contempla qualquer pena para quem explore trabalhadores ilegais. Em Portugal isto não é crime. É só ilegal e, por isso, apenas alvo de sanções administrativas e financeiras. E como a inspecção é o que é, suspeita-se que não serão muitos os condenados a pagar a respectiva multa.

A notícia também confirma o que já sabíamos: que em Portugal há entre 30 mil a 200 mil imigrantes ilegais, ou seja, ninguém sabe, verdadeiramente, quantos são. Muitos são explorados, disso também ninguém duvida. E que a exploração do trabalhador ilegal devia ser crime, devia. A grande dúvida mantém-se quanto à eficácia desta nova política europeia para combater a imigração ilegal, porque é esse o principal objectivo da União – como estancar os cerca de 500 mil imigrantes que todos os anos entram ilegalmente no espaço Schengen para tentar melhorar de vida. Por um lado, Frattini pede o endurecimento das legislações nacionais, com penas de prisão para os empregadores fora da lei de dois a três anos, e faz uma chamada ao aumento das inspecções às empresas. Porque, defende o comissário, a existência de emprego ilegal fomenta a imigração ilegal. Por outro, anuncia a implementação de uma série de medidas para minimizar o fenómeno na “fonte” e permitir controlar melhor as centenas de milhar de pessoas que todos os anos tentam a sorte do outro lado de uma fronteira mais a Norte ou mais a Ocidente. Entre elas, os 40 milhões de euros que a UE pretende investir para fomentar a criação de empregos em África, ou os vistos de trabalho “multi-temporadas” que obrigarão o trabalhador estrangeiro a regressar a casa regularmente. Ou ainda a criação de centros de emprego em países africanos para ajudar a equilibrar a procura e a oferta.

Na teoria parece próximo do perfeito. Mas também parece que o sr. Frattini acabou de aterrar numa Europa onde nunca antes existiram imigrantes – nem do próprio continente, nem de África –, uma Europa que nunca antes injectou milhões de marcos ou francos franceses e depois milhões de euros em programas de ajuda ao desenvolvimento africano – exactamente pelas mesmas razões: evitar a imigração dos africanos para a Europa. Grande parte mal gasta e mal parada, como se sabe. Os resultados estão à vista. E a experiência aponta para que sobrem apenas as medidas repressivas do leque de propostas do comissário europeu da Justiça. É pena."

Mónica Bello