Divorciados do País

"A primeira semana após a entrada em vigor do Código de Processo Penal foi um desastre. Violadores, assaltantes e homicidas foram libertados, por terem sido ultrapassados os prazos de prisão preventiva, apesar de já terem sido condenados em tribunal de primeira instância. Os magistrados e os investigadores da Polícia Judiciária também alertaram para o facto de a nova legislação tornar quase impossível a luta contra a corrupção.

Entretanto registou-se ontem um debate no Parlamento entre o Governo e o País. Em qualquer democracia, seria normal que um assunto que preocupa os cidadãos fosse um dos temas desse confronto. Mas, incrivelmente, nem o Governo deu qualquer explicação sobre o assunto, nem a oposição o exigiu. No fundo, todos consideram este novo código um avanço da Justiça. Para estes políticos, os casos revelados de criminosos soltos não passam de danos colaterais. O Parlamento, que aprovou sem qualquer polémica um código tão desastroso, mantém a coerência e revela um divórcio face às preocupações dos cidadãos. Com tantos criminosos libertados antecipadamente, é positiva a ideia do gabinete ‘Perdi a Carteira’. É uma ajuda da burocracia às vítimas de roubo. Podem ficar sem a carteira mas o Estado ajuda-os a substituir mais facilmente os documentos."

Armando Esteves Pereira