SÓCRATES, O PROJECTISTA
"De acordo com o jornalista António Cerejo, do jornal Público, José Sócrates assinou, ao longo dos anos 80, projectos de engenharia realizados por outros técnicos. A prática não é, por si só, ilegal ou eticamente reprovável. Nos anos 80, José Sócrates era engenheiro técnico qualificado para assinar projectos de engenharia. O técnico que faz o projecto não tem de ser necessariamente o técnico que o assina. São normais situações em que um técnico não qualificado em formação trabalha em colaboração com um técnico qualificado que o orienta. A função do técnico não qualificado é a de executar o projecto sob orientação, a do técnico qualificado é a de verificar e corrigir o trabalho inicial e a de aprovar a versão final do projecto. A responsabilidade sobre o projecto é sempre do técnico qualificado.
Mas o caso é um pouco mais picante. De acordo com António Cerejo, Sócrates terá assinado projectos de colegas qualificados para os assinar, mas legalmente impedidos de o fazer. Os verdadeiros autores dos projectos eram técnicos da Câmara da Guarda. A lei impedia-os de assinar projectos por boas razões. Enquanto técnicos da Câmara da Guarda eles participavam nos processos de aprovação e de fiscalização. O impedimento tinha dois objectivos. Por um lado servia para evitar esquemas de corrupção. Se quem aprova e fiscaliza os projectos pudesse ser ao mesmo tempo fiscal e projectista, poderia usar a sua posição de fiscal para favorecer o seu negócio de projectista. Por outro la-do, o impedimento servia para garantir a integridade do processo de fiscalização. Se o fiscal fosse ao mesmo tempo o projectista, o processo de fiscalização ficaria comprometido, porque o fiscal estaria numa situação de conflito de interesses ao fiscalizar o seu negócio de projectista. Neste caso, a assinatura de um projecto por outro que não o seu autor levanta graves problemas éticos. Vinte anos depois, José Sócrates poderá ser desculpado pela ingenuidade ou por tudo se ter passado numa época menos exigente. Mas a sua autoridade enquanto primeiro-ministro fica debilitada."
João Miranda
Mas o caso é um pouco mais picante. De acordo com António Cerejo, Sócrates terá assinado projectos de colegas qualificados para os assinar, mas legalmente impedidos de o fazer. Os verdadeiros autores dos projectos eram técnicos da Câmara da Guarda. A lei impedia-os de assinar projectos por boas razões. Enquanto técnicos da Câmara da Guarda eles participavam nos processos de aprovação e de fiscalização. O impedimento tinha dois objectivos. Por um lado servia para evitar esquemas de corrupção. Se quem aprova e fiscaliza os projectos pudesse ser ao mesmo tempo fiscal e projectista, poderia usar a sua posição de fiscal para favorecer o seu negócio de projectista. Por outro la-do, o impedimento servia para garantir a integridade do processo de fiscalização. Se o fiscal fosse ao mesmo tempo o projectista, o processo de fiscalização ficaria comprometido, porque o fiscal estaria numa situação de conflito de interesses ao fiscalizar o seu negócio de projectista. Neste caso, a assinatura de um projecto por outro que não o seu autor levanta graves problemas éticos. Vinte anos depois, José Sócrates poderá ser desculpado pela ingenuidade ou por tudo se ter passado numa época menos exigente. Mas a sua autoridade enquanto primeiro-ministro fica debilitada."
João Miranda
posted by Dr. Assur at 08:07
3 Comments:
Não vejo estes artigos como condenações morais ou éticas ou, se preferirem, juízos de moralidade, mas apenas como uma exposição de factos que permite ao leitor tirar conclusões sobre essas questões. Fico estranhamente surpreendido pela revolta que alguns expressam pela investigação levada a cabo pelo Público. Ao condenarmos este tipo de investigação, estamos a condenar-nos a aceitar todo o tipo de restrições que já pautaram a realidade portuguesa antes da conquista da liberdade. Alguns comentários que aqui se podem ler, até parecem reflectir um saudosismo desses tempos. Afinal, a liberdade incomoda muita gente. Nada do que está escrito parece fugir à verdade e é resultado de uma investigação jornalista que não me parece merecer dúvidas. Relevante ou não relevante? Bem, cada cidadão lhe dará o valor que lhe quiser dar. Se algumas pessoas têm problemas em conviver com factos do seu passado, talvez consigam transformar esse sentimento projectando melhores actos para o futuro. Agora não chega varrer para baixo do tapete e fazer de conta que nunca aconteceu, e pior ainda, tentar fazer um país inteiro acreditar no que aconteceu.
Em Guimarães, raros são os arquitectos da Câmara que não tem gabinete próprio, os autarcas tem conhecimento e nada fazem, chegamos ao ponto de ver certos arquitectos da camara aparecer no jornal da terra orgulhosos de obras privadas que fazem no seu concelho, coisa que não é permitida por lei. É o pais sem lei, sem justiça, tanto desemprego entre a classe dos arquitectos e tantos arquitectos da camara a fazer trabalhos que legalmente não podem fazer. Acho muito bem que o PÚBLICO investigue isto já que nesta républica das bananas ninguém quer saber da nada. Ou se trabalha no público ou no privado, nos dois é promiscuo, é desonesto, é ilegal, mas ficam sempre impunes. Venham cá a Guimarães e vejam com os vossos próprios olhos.
Depois de um 1º ministro fragil como Guterres que nos deixou o "Pantano", de outro que o cargo serviu de alavanca para ser Presidente da Comissão Europeia, ainda outro que ficou com a criança nos braços e a deixou cair; Os portugueses ainda toleram um 1º ministro cheio de tiques de ser superior e com um passado tão questionavel como o que estamos a ver. Não nos chega a legalidade Sr 1º Ministro tambem exigimos a ètica.
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