Impostos, a quanto obrigas…
"A sobrecarga de impostos há muito que atingiu o nível do suportável num Estado supostamente de Direito.
Recentemente, o Ministério das Finanças apresentou no Parlamento os números oficiais de 2007 relativamente ao combate à fraude e evasão fiscais. Tais números demonstram uma aparente melhoria quer da cobrança quer da pendência dos processos administrativos e judiciais interpostos pela Administração Fiscal ou pelos contribuintes.
No entanto, os números escondem uma realidade cada vez mais difícil de ocultar, que é o peso que o fardo tributário tem na vida diária de milhões de portugueses.
A “eficiência” da máquina fiscal atingiu níveis nunca antes vistos, duplicando por exemplo o número de penhoras (infelizmente, muitas delas ilegais), subindo cerca de 379% as vendas coercivas de bens penhorados, e aumentando cerca de 3330% o número de contribuintes presentes na famosa lista dos devedores.
O valor das dívidas fiscais também decresceu de 16.380 milhões para 14.650 milhões de euros.
Por outro lado, os números apresentados referem que 61% das reclamações graciosas apresentadas pelos contribuintes foram aceites pela Administração fiscal, que assim admitiu muitos dos erros cometidos. Ora, curiosamente este relatório nada revela em relação aos números do reforço das garantias dos contribuintes que, como sempre, são o “parente pobre” nas intervenções dos responsáveis na matéria.
Em consequência, a revolta e a indignação sobem de tom, como se viu na recente alegação por parte de uma Associação de PME da existência de centenas de queixas-crime contra os responsáveis superiores do Ministério das Finanças.
É que se por um lado temos números oficiais a decretar a eficiência máxima da Administração Fiscal, com níveis de cobrança extraordinários, por outro temos dezenas de milhar de situações de abusos e desrespeito pelas mais elementares direitos e garantias dos contribuintes, que já estão com uma sobrecarga de impostos que há muito atingiu o nível do suportável num Estado supostamente de Direito.
Estes dados a nível nacional podiam assim traduzir uma maior justiça tributária equilibrando deste modo a balança da Administração Fiscal, o que normalmente se traduziria no alívio da carga tributária. Mas não, infelizmente o mesmo sucede a nível local.
Por exemplo, a carga fiscal sobre a habitação atinge níveis inaceitáveis dando-se inúmeros casos em que o contribuinte tem de trabalhar até um máximo de três meses por ano só para suportar o IMI e outras taxas locais sobre a sua única habitação que, relembre-se, é um direito constitucionalmente consagrado.
Os instrumentos patentes na Lei das Finanças Locais atribuídos aos municípios abriram caminho a uma concorrência fiscal entre estes, que têm agora a hipótese de controlar parte da sua carga de impostos municipais sobre os contribuintes de forma a atraírem mais investimento nas suas cidades. Mas, não… Na sua esmagadora maioria continuam a aplicar os níveis máximos permitidos por lei para sustentarem a sua máquina burocrática cada vez mais pesada e ineficaz, provocando uma estagnação no crescimento económico local. Ora, não admira que várias cidades como Lisboa se desertifiquem e percam permanentemente milhares habitantes por ano.
Muitos autarcas afirmam querer menos Estado e melhor Estado, sem olharem criticamente para si mesmos onde encontrariam os mesmos ou piores vícios. Os poderes locais também têm de ser menos Estado e melhor Estado, consumindo menos recursos económicos aos seus munícipes.
O mesmo se passa nas actualizações das taxas presentes nas contas da água, luz e gás, as quais pagamos sem sequer perceber a sua denominação, quanto mais o seu verdadeiro objectivo, ultrapassando várias vezes o valor da inflação, ao passo que o aumento simbólico dos salários, não passa disso mesmo.
Enquanto não percebermos como povo que só um verdadeiro esforço colectivo de diminuição da despesa pública, no qual todos teremos certamente um papel para desempenhar, incluindo as autarquias, nos moldes expostos, poderemos aliviar a carga fiscal, colocando o país na rota do progresso económico e da melhoria da qualidade de vida. "
Tiago Caiado Guerreiro
Recentemente, o Ministério das Finanças apresentou no Parlamento os números oficiais de 2007 relativamente ao combate à fraude e evasão fiscais. Tais números demonstram uma aparente melhoria quer da cobrança quer da pendência dos processos administrativos e judiciais interpostos pela Administração Fiscal ou pelos contribuintes.
No entanto, os números escondem uma realidade cada vez mais difícil de ocultar, que é o peso que o fardo tributário tem na vida diária de milhões de portugueses.
A “eficiência” da máquina fiscal atingiu níveis nunca antes vistos, duplicando por exemplo o número de penhoras (infelizmente, muitas delas ilegais), subindo cerca de 379% as vendas coercivas de bens penhorados, e aumentando cerca de 3330% o número de contribuintes presentes na famosa lista dos devedores.
O valor das dívidas fiscais também decresceu de 16.380 milhões para 14.650 milhões de euros.
Por outro lado, os números apresentados referem que 61% das reclamações graciosas apresentadas pelos contribuintes foram aceites pela Administração fiscal, que assim admitiu muitos dos erros cometidos. Ora, curiosamente este relatório nada revela em relação aos números do reforço das garantias dos contribuintes que, como sempre, são o “parente pobre” nas intervenções dos responsáveis na matéria.
Em consequência, a revolta e a indignação sobem de tom, como se viu na recente alegação por parte de uma Associação de PME da existência de centenas de queixas-crime contra os responsáveis superiores do Ministério das Finanças.
É que se por um lado temos números oficiais a decretar a eficiência máxima da Administração Fiscal, com níveis de cobrança extraordinários, por outro temos dezenas de milhar de situações de abusos e desrespeito pelas mais elementares direitos e garantias dos contribuintes, que já estão com uma sobrecarga de impostos que há muito atingiu o nível do suportável num Estado supostamente de Direito.
Estes dados a nível nacional podiam assim traduzir uma maior justiça tributária equilibrando deste modo a balança da Administração Fiscal, o que normalmente se traduziria no alívio da carga tributária. Mas não, infelizmente o mesmo sucede a nível local.
Por exemplo, a carga fiscal sobre a habitação atinge níveis inaceitáveis dando-se inúmeros casos em que o contribuinte tem de trabalhar até um máximo de três meses por ano só para suportar o IMI e outras taxas locais sobre a sua única habitação que, relembre-se, é um direito constitucionalmente consagrado.
Os instrumentos patentes na Lei das Finanças Locais atribuídos aos municípios abriram caminho a uma concorrência fiscal entre estes, que têm agora a hipótese de controlar parte da sua carga de impostos municipais sobre os contribuintes de forma a atraírem mais investimento nas suas cidades. Mas, não… Na sua esmagadora maioria continuam a aplicar os níveis máximos permitidos por lei para sustentarem a sua máquina burocrática cada vez mais pesada e ineficaz, provocando uma estagnação no crescimento económico local. Ora, não admira que várias cidades como Lisboa se desertifiquem e percam permanentemente milhares habitantes por ano.
Muitos autarcas afirmam querer menos Estado e melhor Estado, sem olharem criticamente para si mesmos onde encontrariam os mesmos ou piores vícios. Os poderes locais também têm de ser menos Estado e melhor Estado, consumindo menos recursos económicos aos seus munícipes.
O mesmo se passa nas actualizações das taxas presentes nas contas da água, luz e gás, as quais pagamos sem sequer perceber a sua denominação, quanto mais o seu verdadeiro objectivo, ultrapassando várias vezes o valor da inflação, ao passo que o aumento simbólico dos salários, não passa disso mesmo.
Enquanto não percebermos como povo que só um verdadeiro esforço colectivo de diminuição da despesa pública, no qual todos teremos certamente um papel para desempenhar, incluindo as autarquias, nos moldes expostos, poderemos aliviar a carga fiscal, colocando o país na rota do progresso económico e da melhoria da qualidade de vida. "
Tiago Caiado Guerreiro
posted by Dr. Assur at 08:26
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