O código da memória

"O Código do Trabalho (CT) contém o reforço dos poderes do empregador, o acentuar da dependência do trabalhador (...), inclui normas que põem em causa níveis mínimos de segurança e estabilidade no emprego, vg,(…) despedimentos e oposição à reintegração de trabalhadores), (…) restringe os direitos individuais dos trabalhadores (vg, mobilidade funcional e geográfica) (…). Este Código é socialmente inaceitável e contrário a múltiplos aspectos da Constituição”: eis alguns excertos da declaração de voto do PS subscrita entre outros deputados por Vieira da Silva por ocasião da votação do CT (11.04.03).

Cinco anos depois, o Governo socialista anuncia umas (poucas) alterações ao CT, antes diabolizado. Algumas dessas propostas, se vistas retroactivamente à luz daquela declaração de voto, teriam até suscitado um maior clamor do agora ministro e seus colegas!

Bem sei que uma coisa é estar na oposição, outra é ter que governar. Há que dar sempre um certo desconto. Mas mandam as regras básicas da política que exista uma coerência mínima garantida entre o que se proclama e o que se faz, entre o que se promete na véspera de umas eleições e o que se concretiza depois. Afinal, “apenas”o respeito pelo código da memória…

Há dias respondendo a uma pergunta de um jornalista apelei ao tal código da memória. Na réplica, o Ministério, do alto do seu pedestal, mandou dizer que as minhas palavras não mereciam qualquer comentário. Posto isto, pudera, diria eu…"

Bagão Félix