Olivença, uma vez mais.

1. Foi preciso chegar aos dias de hoje para se verificar (se assim pudemos afirmar) que em Olivença, apareceram vozes, por ora, ainda, pouco assumidas a defender ideias de autonomia, dentro do quadro legal permitido em Espanha.

A verdade é que Portugal (entenda-se por Governo português) não contribuiu, de forma muito visível, para a criação de posições reivindicativas do território ao longo destes dois séculos.

Sabemos que o deveria ter feito, face às responsabilidades nacionais e que ocasiões não faltaram para tal.

Nas ausências de tomadas de posição não podemos lamentar que se esbocem, agora, no seio da sociedade oliventina, movimentações no sentido autonómico quando a Espanha revela sinais de desagregação política.

Não temos dúvidas que o aparecimento destes sintomas (que se revelarão incómodos para ambos os Governos) resultam do lento processo que fervilha em sectores da população oliventina em resultado das contradições políticas, económicas, sociais e culturais, com maior evidência entre as camadas jovens.

Estas, perante a falta de perspectivas locais (em relação as regionais e nacionais) desejam dar um passo em fiente, perante as dificuldades e os bloqueamentos que os isolam no contexto geral. Verificam, que aquele tipo de democracia pouco mais lhe dá que a liberdade em abstracto, que apesar de parecer um dom precioso, não lhes chegam dentro dos conceitos neo-liberais impostos. Desejam mudanças do sistema, com novas e actuais oportunidades de participação na sociedade. O desemprego, evidencia o carácter desarmonioso do tipo de crescimento que a Espanha tem, com a agravante que todos os aspectos negativos do tipo de desenvolvimento, se reflectem de forma mais negativa, como mal revelam os “números” e os índices “embastelados” nos da denominada Comarca de Olivença – unidade territorial administrativa que integra vários “concelhos” da Extremadura.

Talvez, possamos interpretar estas atitudes autonómicas como uma “fuga para a frente”, com dois sentidos: mostrar descontentamento às autoridades centrais e regionais de Espanha; ou recordar o passado (que eles não conhecem bem) como ameaça ou como pronúncia de algo cujo sucesso não alcançamos neste momento.

Também sabem que do lado de cá, não poderão contar quase com nada, para além de algum companheirismo e esperança fraterna, pois o Governo de Portugal está enleado numa teia de compromissos e de dependências económicas que entravam a lucidez e as vontades de se encetar seja o que for de aproximação com Olivença e o seu povo.

Convirá, porém, reflectirmos um pouco sobre estas ideias “autonómicas” que parecem a muitos caídas de repente dos céus. Tanto quanto se consegue saber outras ideias estão a surgir, em simultâneo, a militantes de duas estruturas políticas locais – de oposição ao partido que tem gerido o território. É necessário dizer que estamos em cima de eleições autárquicas.

Muitos daqueles que ainda “arranham” o português alentejano, por tradição familiar, com apelidos ou alcunhas bem nossos, apesar da aculturação forçada, estão desiludidos, diríamos mesmo amargamente desiludidos. Como reagirão perante este “rebuçado” autonómico? É uma incógnita que convém acompanhar.

Há sinais visíveis que pelo menos estas duas forças políticas estão a movimentar-se e a seguir o exemplo do actual presidente de Câmara que tem vindo a Lisboa para se incorporar no desfile do 25 de Abril.

Voltaremos nós mais uma vez, a encolher os ombros e a pensar que “essas coisas” nada têm a ver connosco?

A questão de Olivença não deixou, ainda, de ser uma causa transversal na nossa sociedade e na nossa consciência nacional, apesar de ser assumida por minorias de várias ideologias. O exemplo de TIMOR poderá ser evocado.

É que se trata de defender a nossa honra, o nosso património cultural (algum dele defendido pela legislação portuguesa), a língua e as nossas tradições e, ir assim ao encontro do que muitos oliventinos pensam.

2. Há dois séculos que Olivença é espezinhada e Portugal também. Há quem afirme que é tempo suficiente para abandonarmos esta causa. Se houvesse espanhóis que fizessem o mesmo em relação a Gibraltar, muitas vozes se levantariam no país vizinho – e, quanto a nós com razão, pois apenas passaram três séculos sobre a cedência do rochedo mediterrânico.

Não queremos aqui discutir questões que não nos dizem respeito, mas se a evocamos é para acrescentar a flagrante incoerência de Espanha – num caso diz sim, noutro diz não!

E Olivença está espezinhada porquê?

Vejamos. Se em 1801, Olivença era tão importante como Badajoz, um século depois registava menos residentes que à data da ocupação. E, ainda, hoje a população revela índices de crescimento tão lentos que, praticamente, se mantém, em termos absolutos, no mesmo patamar demográfico.

Grande parte da fuga da população para os concelhos limítrofes do Alentejo, no século XIX, está na explicação desta estagnação. Porém, no século XX, registou-se outra fuga em massa, devido à guerra civil e à miséria que assolou a “Província” em que inseriram administrativamente Olivença, o que forçou a uma forte corrente de imigração.

Muitos oliventinos, nessas ocasiões, optaram pelos concelhos limítrofes, particularmente, Vila Viçosa e Elvas, enquanto outros imigraram para a Catalunha e Madrid, ocultando, em muitos casos, a sua naturalidade.

Mas, o abandono no século XIX, não se deu só por parte dos trabalhadores rurais, mas também dos proprietários da terra, sobre os quais foram desencadeadas ameaças e pressões de toda a ordem.

Bastará ler uma história da Estremadura para conhecermos as violências cometidas pelas Leis de Desamortização, os roubos e as pilhagens da propriedade – a apropriação dos baldios, dos bens da Coroa e da Casa do Cadaval, da Misericórdia e a ocupação das quintas das famílias seculares, bem como dos bens dos burgueses que através do comércio começavam a desenvolver a Vila de Olivença.

A par da pilhagem económica, assistia-se a proibição do português como língua e as escolas – públicas e privadas - foram encerradas. A campanha contra a língua portuguesa chega a utilizar exemplos de profundo racismo – “a língua portuguesa é falares de preto”! A Igreja, sob a orientação do Bispo de Badajoz, assume a repressão proibindo o português nos actos religiosos. Também o ensino de história de Espanha irá provocar o desconhecimento de todo o passado oliventino, a par da falsificação de dados históricos, como hoje é corrente e premeditado.

E a repressão sobre a identidade? Com a destruição de Cartórios e Arquivos, verificou-se a adulteração de nomes e apelidos portugueses. Hoje há nomes irreconhecíveis, que não são nem portugueses nem espanhóis.

E quanto a memória colectiva? A toponímia foi modificada, os epitáfios do Cemitério de Olivença foram ultrajados, grande parte da heráldica destruída.

Quem tenha dúvidas – investigue. Vá e veja. Indague como se processou a repressão e quantos enforcamentos houve em Olivença a culminar a diversas formas de violência.

Tudo foi feito para amordaçar a consciência, espezinhando-se a liberdade e a memória do povo oliventino.

Atentemos num exemplo. Quando se aguardava que Franco cumprisse a palavra dada a Salazar, Olivença içou a bandeira portuguesa no alto da Torre de Menagem. O incumprimento do “trato” levou ao fuzilamento de “uns tantos” oliventinos ...

3. “Olivença é um caso que se resolve no próximo ano” – disse Aznar em Lisboa, aos órgãos de comunicação social portuguesa.

Foi com este cinismo político que o antigo primeiro-ministro de Espanha respondeu. Mas, do lado de cá, o cinismo é maior porque nem respostas ambíguas ouvimos.

De facto, o Tratado de Badajoz de 1801, que concedia o território a Espanha foi denunciado (declarado “nulo e de nenhum vigor”), pelo Manifesto de 1 de Maio de 1808. Por este acto legislativo, jamais revogado e, ainda, legalmente em vigor, a assunção da nossa soberania sobre o território passou a constituir Direito interno, enquanto tal, vinculativo.

O que, no devir histórico, encontrou sempre consagração nas constituições portuguesas, (na de 1911) e nomeadamente na actual que, absolutamente, atendeu a essa assunção, indicando que “Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu” – art.º 5.º - n.º 1, aspecto assinalado por vários dos nossos constitucionalistas: Jorge Miranda, Gomes Canotilho e Vital Moreira.

Proclama-se, ainda, que “O Estado não aliena qualquer parte do território português” (art.º 5.º - n.º 3) e estabelece-se que é “tarefa fundamental do Estado garantir a independência nacional” ( art.º 9), e “assegurar a defesa nacional” bem como, “a integridade do território” ( art.º 273).

Então em que ficamos? A quem cabe defender a Constituição? Ao Chefe de Estado? Aos que governam? Ou àqueles que os elegeram para nos representar?

Carlos Consiglieri

(Publicado originalmente no Jornal de Coruche)