Conspirando.

"A avassaladora política do simplex destruiu garantias e retirou segurança ao Direito”.

Foi encontrado no sótão de um prédio, em Lisboa, um manuscrito com um plano de acção e uma estratégia urdida por conspiradores (juízes, Ministério Público e polícias), visando, de forma maquiavélica, investigar e apurar a responsabilidade criminal dos campeões da legitimidade democrática, com base em factos inventados e em provas manipuladas. O poder judicial, que nem sequer é um poder eleito, teve o atrevimento de lançar as malhas da justiça sobre os pensadores do regime, esquecendo que a lei e a justiça foram criadas para os pobres e anónimos cidadãos e não para prejudicar quem detém o poder democrático.

Mas já que a interpretação que a justiça faz das leis não serve os interesses dos poderosos, então, muda-se a lei para satisfazer, em concreto, os justos e honestos desejos de quem manda. O poder judicial obrigou o nosso legislador a mudar as regras da prisão preventiva, a meio do jogo, por causa dos maus juízes que prendiam de mais. Agora, o poder judicial, que prende de menos, lança a insegurança e a intranquilidade nas pessoas. É por isso que os juízes têm de estar sujeitos à lei da responsabilidade civil que deixou de fora, certamente por esquecimento, os deputados e os membros do Governo, quanto ao eventual direito de regresso do Estado. Afinal, que importância tem que se legisle mal ou que as normas sejam inconstitucionais? Se for condenado, o Estado suporta a indemnização sem exigir a reposição do que pagou, porque se trata de gente que ganha mal e que merece essa atenção pelos relevantes serviços que presta. Em última instância, quem tem a culpa é quem aplica as leis, isto é, os juízes.

Desse plano de conspiração faz parte a denúncia de que, aos dias ímpares, a opção política do Governo é ter menos gente nas cadeias e, aos dias pares, passa por prender, como se verifica com a alteração à lei das armas. Conspira-se quando se denuncia que o edifício legislativo do Estado de Direito está em perigo de ruir, ante a avassaladora política do simplex que destruiu garantias e retirou segurança ao Direito. Este plano está presente quando Cavaco Silva pede respeito pelos juízes, que é preciso garantir a dignidade desta função e que o Governo ouça quem aplica as leis.

Feita a prova da conspiração, a solução passa por liquidar o princípio da separação dos poderes e substituir os juízes e o Ministério Público pelos intocáveis que investigarão em causa própria. Ficaria tudo mais claro e transparente."

Rui Rangel