Política e ética
"Por estes dias, foi divulgada a notícia de que a Câmara de Lisboa tem atribuído propriedades com rendas controladas, seguindo critérios subjectivos. O caso que tem sido apontado como emblemático é o da vereadora Ana Sara Brito, que estará na posse de um apartamento há dezenas de anos. O que esta vereadora diz é estritamente verdade: ...
O que esta vereadora diz é estritamente verdade: não existiu qualquer ilegalidade. Pois, se não há regras, não é possível quebrá-las. Numa linha semelhante, esta 4ª. feira, o Público destaca o facto de três ex-ministros estarem envolvidos agora pela Lusoponte em negócios com o Estado. Também não é ilegal, mas é evidente que coloca sérias questões sobre conflitos de interesses antes e depois de estes terem deixado o Governo. Ambos os casos servem para colocar uma questão importante: será que a política se deveria pautar por um código de ética mais rígido do que as leis da República?
Para responder a esta questão vale a pena considerar o exemplo dado por Marques Mendes. Este ex-lider do PSD é o político recente que mais caro pagou por sobrepor critérios de ética política à legalidade. Coincidentemente, Marques Mendes acaba de publicar um livro [Mudar de Vida, Editora: Academia do Livro], onde dedica todo o primeiro capítulo precisamente ao tema da "Ética e o Estado". Nele, o autor argumenta que "em democracia, a ética não se confunde com a lei. Há comportamentos, decisões e atitudes que podem ser legais, mas não deixam de ser eticamente censuráveis. A ética está para além da lei. Há impedimentos e incompatibilidades éticas que nenhuma lei estatui, mas que são evidentes perante o mais mediano bom senso" (pp.20-21). Para impor a ética, o autor propõe que a Comissão homónima no Parlamento defina boas práticas nesta área, bem como regras de exclusão de candidatos a cargos políticos quando estes se encontrem a braços com a justiça.
Marques Mendes não está a falar de cor. Ele seguiu mesmo estes princípios, como todos sabemos. Impondo um código de ética nas eleições autárquicas de 2005, Marques Mendes entendeu excluir candidatos a presidentes de Câmara que fossem arguidos em processos envolvendo crimes de corrupção em curso na justiça. Valentim Loureiro, em Gondomar, Isaltino Morais, na Câmara de Oeiras, e, de forma mais corajosa, devido à importância da Câmara, Carmona Rodrigues, em Lisboa, foram excluídos das listas do PSD. É certo que o PS fez o mesmo, mas fê-lo em Câmaras que importavam menos e sendo partido de Governo, portanto, de uma posição de força.
O mais interessante deste episódio foi a forma como os eleitores reagiram a esta tomada de posição do líder do maior partido da oposição. Ao contrário do que se esperaria, o código de ética imposto não foi entendido como sendo de "mediano bom senso". Todos sabemos o desfecho de cada uma destas eleições: o PSD perdeu os combates em causa e, em muitos casos, os arguidos foram eleitos como independentes, até com grande apoio. Seja no concelho de Oeiras, onde reside uma das populações mais educadas, informadas e abastadas do País, seja no concelho de Gondomar, onde, comparativamente, as condições de vida não serão tão agradáveis.
Por isso, o caso Marques Mendes tem várias lições. Em primeiro lugar, mostra que, apesar de repetidamente se ouvir dizer que em política – aliás, como na vida – a ética deve pautar todos os comportamentos, esse não é o principal factor que determina o voto dos portugueses. Existem questões mais importantes que à hora das escolhas eleitorais se sobrepõem a estas, nomeadamente: a ideologia, a competência dos vários candidatos e a obra feita. Em segundo lugar, e tendo em conta o anterior, se não houver uma decisão entre todos os partidos de adopção de um código de ética – já agora, extensível aos independentes – não haverá resultados. Finalmente, e talvez a razão fundamental pela qual a imposição deste código é problemática: ela parte do princípio de que a justiça em Portugal não é nem politizada, nem politizável, e que é rápida. Dois pressupostos falsos no caso português, com qualquer um com mediano bom senso sabe."
Marina Costa Lobo
O que esta vereadora diz é estritamente verdade: não existiu qualquer ilegalidade. Pois, se não há regras, não é possível quebrá-las. Numa linha semelhante, esta 4ª. feira, o Público destaca o facto de três ex-ministros estarem envolvidos agora pela Lusoponte em negócios com o Estado. Também não é ilegal, mas é evidente que coloca sérias questões sobre conflitos de interesses antes e depois de estes terem deixado o Governo. Ambos os casos servem para colocar uma questão importante: será que a política se deveria pautar por um código de ética mais rígido do que as leis da República?
Para responder a esta questão vale a pena considerar o exemplo dado por Marques Mendes. Este ex-lider do PSD é o político recente que mais caro pagou por sobrepor critérios de ética política à legalidade. Coincidentemente, Marques Mendes acaba de publicar um livro [Mudar de Vida, Editora: Academia do Livro], onde dedica todo o primeiro capítulo precisamente ao tema da "Ética e o Estado". Nele, o autor argumenta que "em democracia, a ética não se confunde com a lei. Há comportamentos, decisões e atitudes que podem ser legais, mas não deixam de ser eticamente censuráveis. A ética está para além da lei. Há impedimentos e incompatibilidades éticas que nenhuma lei estatui, mas que são evidentes perante o mais mediano bom senso" (pp.20-21). Para impor a ética, o autor propõe que a Comissão homónima no Parlamento defina boas práticas nesta área, bem como regras de exclusão de candidatos a cargos políticos quando estes se encontrem a braços com a justiça.
Marques Mendes não está a falar de cor. Ele seguiu mesmo estes princípios, como todos sabemos. Impondo um código de ética nas eleições autárquicas de 2005, Marques Mendes entendeu excluir candidatos a presidentes de Câmara que fossem arguidos em processos envolvendo crimes de corrupção em curso na justiça. Valentim Loureiro, em Gondomar, Isaltino Morais, na Câmara de Oeiras, e, de forma mais corajosa, devido à importância da Câmara, Carmona Rodrigues, em Lisboa, foram excluídos das listas do PSD. É certo que o PS fez o mesmo, mas fê-lo em Câmaras que importavam menos e sendo partido de Governo, portanto, de uma posição de força.
O mais interessante deste episódio foi a forma como os eleitores reagiram a esta tomada de posição do líder do maior partido da oposição. Ao contrário do que se esperaria, o código de ética imposto não foi entendido como sendo de "mediano bom senso". Todos sabemos o desfecho de cada uma destas eleições: o PSD perdeu os combates em causa e, em muitos casos, os arguidos foram eleitos como independentes, até com grande apoio. Seja no concelho de Oeiras, onde reside uma das populações mais educadas, informadas e abastadas do País, seja no concelho de Gondomar, onde, comparativamente, as condições de vida não serão tão agradáveis.
Por isso, o caso Marques Mendes tem várias lições. Em primeiro lugar, mostra que, apesar de repetidamente se ouvir dizer que em política – aliás, como na vida – a ética deve pautar todos os comportamentos, esse não é o principal factor que determina o voto dos portugueses. Existem questões mais importantes que à hora das escolhas eleitorais se sobrepõem a estas, nomeadamente: a ideologia, a competência dos vários candidatos e a obra feita. Em segundo lugar, e tendo em conta o anterior, se não houver uma decisão entre todos os partidos de adopção de um código de ética – já agora, extensível aos independentes – não haverá resultados. Finalmente, e talvez a razão fundamental pela qual a imposição deste código é problemática: ela parte do princípio de que a justiça em Portugal não é nem politizada, nem politizável, e que é rápida. Dois pressupostos falsos no caso português, com qualquer um com mediano bom senso sabe."
Marina Costa Lobo
posted by Dr. Assur at 07:42
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