O perigoso caso dos ciganos portugueses

"O caso da menina cigana resgatada de um rapto para um casamento à força veio pôr a nu uma realidade que deve envergonhar qualquer país civilizado, um Estado de direito onde se respeitam os direitos humanos. Parece de mais? Não é. Esta menina, filha de uma família cigana, tem 11 anos. Foi raptada por outra família cigana, que a queria casada com um dos filhos, de 18 anos. As duas famílias eram conhecidas e a criança terá sido levada sem violência, a pretexto de um passeio. Depois, foi submetida a práticas violentas e enxovalhantes da sua dignidade. De menina, de mulher, de pessoa.

Este caso revelou-se extraordinário porque foi apresentada uma queixa à polícia, por parte da família da menina, a polícia actuou e foi resgatar a criança e alguns membros da família raptora - e, já agora, violadora - acabaram detidos e vão ser julgados. Mas tudo isto é perturbador, não pelo que revela, mas pelo que esconde. Por milhares de situações iguais, idênticas, piores ou até melhores, igualmente liberticidas.

Nós que produzimos e fazemos estudos universitários sobre os atentados contra os direitos humanos em países onde, por exemplo, impera a Sharia, talvez não nos fizesse mal olhar de frente esta realidade e combatê-la por todos os meios possíveis. Esta é uma luta de civilização. E temos a oportunidade de a travar mesmo aqui.

Era uma escola construída há um ano e dois meses. Não pode, pois, considerar-se um incidente normal que um tecto tenha ruído, causando alguns feridos. Diga-se, em abono da verdade, que notícias destas não aparecem com frequência e que, segundo os valores de referência e padrões internacionais, as construções em Portugal têm normas mais exigentes e onerosas do que as de muitos outros países, tornando os custos unitários da construção mais caros, também, por essa via.

Mas, sendo tudo isso verdade, serve de fraco consolo, quando nos lembramos de um tabuleiro de ponte em Coimbra ou de uma grande superfície na península de Setúbal, em tempos de consternação com o forte abalo sísmico de Áquila. A interrogação está no ar: tal como se acaba sempre por verificar, quando se dá uma catástrofe natural de grande dimensão, como um terramoto, quantos erros e omissões virão ao de cima em termos de observância estrita das normas anti-sísmicas que a lei impõe.

Projectistas e fiscais acabam sempre por ser chamados à barra dos tribunais, mas parece ser essa uma fraca dissuasão para construtores sem escrúpulos, que reinterpretam as especificações técnicas da obra à medida das suas margens de lucro. Aqui, como em outros sectores da vida económica, a fiscalização é ineficiente e o castigo não está proporcionado com a dimensão dos crimes eventualmente praticados. Mais medições dos riscos existentes, mais rigor nas inspecções às obras, mais penalizações para que o crime nunca possa compensar economicamente a quem o pratica, mesmo quando é responsabilizado - tudo isto convinha que se fosse fazendo... quanto antes. Em Itália, só a tragédia está a apressar a lei. Ou seja, tarde de mais."

Editorial DN