O que são pressões?

"O que são pressões sobre magistrados? Não precisamos de recuar ao fabuloso laboratório dessa matéria, Itália, nem à literatura (o extraordinário Leonardo Sciascia) ou à sociologia do poder (com Paolo Flores D’Arcais) para explicar.

Basta olhar para o Estatuto do Ministério Público. Liquida as regras objectivas do concurso para acesso e promoção de magistrados, acaba com o mérito e impõe a confiança como elemento absoluto. Um bom burocrata sabe que tem ali um instrumento de controlo. Todos os lugares de promoção passam a depender da hierarquia. Com subtilezas: os coordenadores dos DIAP são ultrapassados pelos procuradores distritais na nomeação das suas equipas. Deixa de haver lugares fixos e tudo passa a comissões de serviço de três anos, não renováveis nos casos em que cessa a confiança.

O exemplo que interessa: os magistrados do Freeport quando terminarem a comissão de serviço podem ser colocados, ao fim de trinta anos de carreira, em cascos de rolha. Neste momento, estão já totalmente nas mãos da confiança que a hierarquia pode ter ou não no seu trabalho e não neste propriamente dito. E como a hierarquia é tantas vezes preenchida por pessoas que passam a carreira em nomeações políticas para cargos... Há muitos exemplos de escolinha, se quiserem discutir. Nem precisamos de ir ao futebol!"

Eduardo Dâmaso