Escutas.
"A actualidade política está suspensa da decisão do PGR revelar ou não os despachos que foram proferidos por ele e pelo presidente do STJ quanto às escutas em que intervém o PM.
Ora, já se percebeu que a indecisão de Pinto Monteiro se prende com o facto de, nos despachos, haver transcrição de passos das escutas; e que, truncada esta, eles serão inconcludentes quanto aos motivos da divergência entre Aveiro e Lisboa sobre a relevância penal das mesmas.
Mas a este propósito um especialista em processo penal como Paulo Pinto de Albuquerque não pode reclamar para os portugueses estatuto idêntico ao dos alemães, por lhes ter sido revelado tudo sobre o chanceler Kohl, apesar de o processo estar em segredo de justiça, quando, nas escutas, a questão não é de segredo de justiça, mas de inviolabilidade de comunicações para fins não-penais.
É o que acontece quando o académico esquece que a camisola do partido deve condizer com a borla e o capelo.
Ora, o "não tive conhecimento oficial" revela que Sócrates mentiu ao Parlamento. Mas, se as escutas servirem apenas para confirmar isso, então revelar o seu teor é um grave atentado contra o Estado de Direito."
Magalhães e Silva
Ora, já se percebeu que a indecisão de Pinto Monteiro se prende com o facto de, nos despachos, haver transcrição de passos das escutas; e que, truncada esta, eles serão inconcludentes quanto aos motivos da divergência entre Aveiro e Lisboa sobre a relevância penal das mesmas.
Mas a este propósito um especialista em processo penal como Paulo Pinto de Albuquerque não pode reclamar para os portugueses estatuto idêntico ao dos alemães, por lhes ter sido revelado tudo sobre o chanceler Kohl, apesar de o processo estar em segredo de justiça, quando, nas escutas, a questão não é de segredo de justiça, mas de inviolabilidade de comunicações para fins não-penais.
É o que acontece quando o académico esquece que a camisola do partido deve condizer com a borla e o capelo.
Ora, o "não tive conhecimento oficial" revela que Sócrates mentiu ao Parlamento. Mas, se as escutas servirem apenas para confirmar isso, então revelar o seu teor é um grave atentado contra o Estado de Direito."
Magalhães e Silva
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