O que vale a palavra? A do Estado já não aval nada

"O Estado não sabe bem quanto recebe. Nem quanto gasta. Nem o que tem. Se sabe, não diz. Ou diz mal. Ou mete em "offshores" na Caixa. O Estado penhora sem critério. O Estado deu aval ao BPP. O aval é ilegal. Mas o dinheiro já foi gasto. O Estado vai perder no BPP. E no BPN. Eis o Estado. O Estado somos nós. Nós errámos? Nós pagamos.

Todos os anos, o Tribunal de Contas diz que o rei vai travestido: chumba as contas do Estado. Porque elas não são fidedignas. A contabilidade é credível ou é criativa? Não sabemos, é insindicável. Não há mecanismos de controlo, diz o TC. É por isso que não é possível saber com rigor nem o valor da receita, nem da despesa, nem o do património do Estado. Todos os anos isso é dito. Todos os anos nos escandalizamos durante cinco minutos. E passamos ao próximo.

Talvez as ordens de grandeza sejam demasiado abstractas. Arredonda-se. O Fisco arredonda por cima. O contribuinte deve 100? As Finanças penhoram 500. Depois só consegue vender 20% do que penhora: 100... Os outros 400 ficam no armazém. É o que o Tribunal de Contas chama de "falta de proporcionalidade sobre o bem penhorado". É o que o contribuinte chama de injustiça. Mas o Fisco cumpriu o seu papel. O papel dos objectivos anuais. Quem disse que é só na banca que a ditadura dos objectivos estimula o risco? O Fisco tem receitas, não tem consciência.

Consciência pesada tinha o Governo pelo dinheiro que a Segurança Social aplicara em sociedades em "offshores". Não era uma ilegalidade, era uma vergonha. Não é possível exorcizar os paraísos fiscais e ter lá dinheiro. Vende-se à Caixa Geral de Depósitos, o mata-borrão do Estado. Gestão financeira? Nada. "Gestão política", diz o Tribunal de Contas.

Que avisa: o Estado vai provavelmente "ter de efectuar, num futuro próximo, pagamentos vultuosos" na execução de garantias. Que garantias? Ao BPP e ao BPN. "Quase 1.800 milhões de euros".

E mais o chumbo ao aval do Estado ao empréstimo de 450 milhões de euros ao BPP. O chumbo é inconsequente: o dinheiro foi para lá há um ano. Saiu no dia seguinte. Não existe. O Parlamento não se rala. Mas vale a pena recordar o que o Ministério afirmou vezes sem conta: os 450 milhões de euros não estão em risco, pois o Estado teria contra-garantias de 600 milhões. O Banco de Portugal garante que assim é. O Tribunal de Contas duvida: não havia há um ano condições para saber quanto valiam aquelas garantias. Agora já há: a Deloitte, num trabalho encomendado pela Orey, diz que só valem um terço do aval. Não valem 600 milhões, valem 150 milhões. A diferença é um buraco.

Como é possível que o que vale num ano 600 valha no ano seguinte 150? A pergunta faz sentido. Mas está mal feita: nunca valeu 600. Porque a maioria das contra-garantias são créditos dados pelo BPP a clientes que não os vão pagar. O BPP - ó sublime exemplo de boas práticas bancárias! - emprestava para investir em acções. Mas não pedia activos colaterais.

Os accionistas do BPP rejubilam. A proposta de Orey ganha força. Porque o custo de insolvência do BPP para o Estado passa a ser maior que o custo de o salvar. O Estado está encurralado: forçado a assumir o buraco. Eis o Estado. O Estado somos nós. Nós errámos? Nós pagamos.

Estes relatórios do Tribunal de Contas são um fartote. É fartar! Feliz Natal."

Pedro Santos Guerreiro