As reformas dos não reformados

"Os prémios milionários de gestores de empresas com capital público, que já têm vencimentos igualmente na média ou até acima dos praticados nos países mais ricos do mundo, são absolutamente imorais (uns e outros).

Sobretudo porque, em grande parte dos casos, os gestores em causa não chegaram lá por mérito e em razão da sua qualificação para o cargo e muito menos pelas suas capacidades e qualidades para gerarem valor para a empresa e seus accionistas e para melhorarem os serviços prestados ou a competitividade e a produtividade das companhias – o que dificilmente lhes permitiria ascender a lugares de topo nesses tais países com os quais, para efeito meramente justificativo, têm o costume de comparar Portugal.

É uma vergonha.

Tanto maior quanto o país vive situação crítica.

E não é admissível que o ministro das Finanças – o mesmo que afirma no Parlamento que não pactua com o que chama «money for the boys» referindo-se aos presidentes de junta de freguesia – venha atirar-se a um accionista privado que protesta em público contra os tais prémios atribuídos a administradores de uma participada do Estado, incluindo o presidente do conselho de administração que foi constituído arguido no processo Face Oculta (José Penedos).

E não se diga que os presidentes de junta não são virgens púdicas ou coisa do género. Porque, se são boys, são-no do povo – foram os eleitores quem lá os pôs. Enquanto os outros, os verdadeiros boys, foi o Estado (leia-se Governo ou partido maioritário ou, quando muito, bloco central de interesses) quem os nomeou.

É um escândalo.

Tão grande como o das reformas acumuladas por quem para tanto nunca descontou.



Reforma é a ‘prestação pecuniária, geralmente mensal, que um funcionário, um empregado, recebe da Segurança Social ou de uma instituição de seguros, após ter deixado a vida activa’.

Esta é a definição do Dicionário da Academia das Ciências e corresponde à norma da generalidade dos contribuintes, que leva a vida a descontar boa parte do salário para impostos e contribuições sociais.

Mas, no Portugal de sucesso dos ‘Zés-espertos’, há um outro conceito de reforma que se aplica só a alguns: a acumulação de pensões atrás de subvenções, mesmo por quem continua no activo.

Como bem diz o Dicionário citado, a reforma devia ser um direito de quem deixa de estar no activo. E devia ser ponderada de acordo com os descontos que ao longo da vida activa cada um efectivamente realizou.

Quanto maiores os descontos, maior a reforma. Justíssimo.

O que não é justo, embora legal, é que se acumulem reformas para as quais não se descontou.

Caso paradigmático é o de quem faz carreira na política, que só por ela desconta e que por ela ganha direito a subvenções ou reformas. E que, em acumulação (quantas vezes ainda com outras reformas ou pensões de regimes especiais), ganha também direito a somar (nalguns casos a dobrar) nas respectivas ‘carreiras’ da profissão de origem (que poucos anos exerceu e em que quase nada descontou) os anos que esteve em cargos políticos.

É imoral, absolutamente.



Muito mais quando esses que estão em lugares de topo na Administração Pública ou na gestão privada e/ou em empresas com capitais públicos, ou no activo mas já a receber reformas por isto ou por aquilo e a que por lei têm direito, são os primeiros a defender cortes nas reformas e pensões de quem para elas sempre descontou.

E mais ainda: quando são esses acumuladores de benefícios eticamente indevidos que, em lugares de Governo (e há-os) ou outros do topo da hierarquia do Estado ou da administração e da gestão públicas, defendem mais sacrifícios da restante e prejudicada generalidade dos contribuintes.

Esse é um dos defeitos graves do Plano de Estabilidade e Crescimento em cima da mesa.

O esforço e sacrifício colectivo é indispensável para enfrentar o estado calamitoso das contas públicas.

Mas não é moral que não se comece por reduzir privilégios e regalias irrazoáveis e sem sentido.

E não se diga ou pense que são poucos os casos: são aos milhares pelo país fora (políticos-professores, políticos-médicos, políticos-_-funcionários públicos... etc.).

Com imoralidades assim, e com tantas mais aberrações, não há sistema que resista. E quem sai prejudicado é quem verdadeiramente o sustenta.

É lamentável. Imoral!"

MRamires