Privatizar: Telecom, águas e electricidade

"A politica de privatizações não vai a eleições, está decidida. Mais uma razão para falarmos dela: para fazê-la bem.

Já que as empresas serão vendidas aos piores preços de sempre para os contribuintes, que se faça em benefício dos consumidores. Até porque os preços vão aumentar, de uma forma ou de outra.

Portugal gosta pouco de privatizações. Vai engoli-las como quem toma óleo de rícino: o troika manda. Fá-lo não porque um lóbi oculto de espanhóis, alemães ou franceses deseje comprar-nos as empresas - antes quisesse... - mas porque entende que empresas privatizadas custam menos ao Estado e favorecem a concorrência.

Telecomunicações, electricidade e águas - falemos destas privatizações, são infra-estruturas essenciais ao funcionamento da nação.

As telecomunicações são hoje essencialmente privadas, resta a "golden share" na PT, que foi usada uma vez, a pretexto do interesse nacional mas em benefício dos accionistas privados, que assim fizeram melhor negócio e, claro, "duty free". Um direito abusivo teve uma utilização abusada, salvando um punhado de accionistas das suas próprias misérias: em cada dividendo da PT ergue-se uma unidade de salvados. A troca foi forçar a PT a, depois de vender caro metade da Vivo, comprar caro um quarto da Oi.

O sector das telecomunicações tem hoje muito mais concorrência por causa de uma pessoa, Belmiro de Azevedo, que mesmo falhando a OPA obrigou a PT a partir-se em dois. Mesmo assim, uma das metades é muito mais forte que a outra (a Zon); mesmo assim, a troika quer mais concorrência nos telemóveis; e mesmo assim nunca se recorda o pior negócio que este País já fez: da caixa de maquilhagem dos défices saiu em 2002 (PSD/PP, Durão Barroso, Ferreira Leite) a venda da rede fixa à PT por 365 milhões de euros. Hoje vale quase quatro vezes mais.

Na electricidade, a venda da REN é mais polémica mas está salvaguardada, uma vez que a infra-estrutura continua do Estado - a concessionária é que é privada - e a regulação tem meios de intervenção. Não foi por ser cotada nem parcialmente privada que a REN teve pior desempenho. Pelo contrário, e não apenas melhores resultados financeiros. Hoje, o preço da electricidade comprado nos leilões (isto é, antes do botox todo que engorda as tarifas) é mais nivelado com o de Espanha porque foram feitos investimentos na rede; e não o é no gás por falta desses investimentos.

As águas: o "Público" recordou há semana e meia que em 2000 o Governo (PS, António Guterres, José Sócrates) defendeu a venda da Águas de Portugal. Na calha estaria a venda da AdP à EDP, para criar uma "multi-utilitie". O projecto não avançou e, pelo que se sabe hoje, ainda bem. Mas entretanto as águas foram partidas em centenas de concessões, empresas multimunicipais, PPP, o que hoje torna quase impossível fazer uma privatização.

Para privatizar as águas é preciso aumentar os preços. Heresia? Sim, parece. Sabe quão mais cara é a água nas empresas geridas em parcerias público-privadas? É 30% mais cara do que nas empresas do Estado. Lucros chorudos!, dirão. Mas não. Pergunte ao regulador, ele dirá: a água é demasiado barata em Portugal, não suporta os investimentos na rede nem cobre os custos da operação. Quem cobre? Os contribuintes. Para não aumentar os preços da água (e, já agora, os do lixo), as câmaras compensam com desvios de orçamento. A equação muda, mas a matemática é sempre a mesma: o que não paga o utilizador na factura, paga o consumidor por trás.

Há receios de cada vez que se fala de privatizações. Os trabalhadores, por exemplo, têm razões para isso: são sempre menos com patrões privados que trabalhando para o Estado. Mas nas redes de águas, telecomunicações e energia, o capital privado não tem feito mal. Pelo contrário, quando o Estado se mete é quase sempre para estragar. Com óptimos pretextos."

Pedro Santos Guerreiro