Mas que desilusão… Governo e Troika!

"Não há dúvida. Somos um país que não consegue cortar despesa. A prova tivemo-la hoje quando o ministro das Finanças convocou a Imprensa para uma declaração (sem direito a perguntas) para anunciar mais… um aumento de impostos.
Desta vez, a passagem do IVA do gás electricidade da taxa de 6 para 23%. Tudo porque o governo precisa de mais 100 milhões de euros para ajudar a quadrar as contas deste ano (o défice de 5,9%, como referiu a Troika logo a seguir, é intocável!).

Mas maior que a desilusão de mais um aumento de impostos (Vítor Gaspar dir-me-ia, no final da conferência de imprensa que cortes de despesa ficam para a apresentação do OE 2012), foi a conferência de imprensa da Troika. Não que não tivessem sido (espantosamente) detalhados quanto aos problemas da economia portuguesa (até conseguiram especificar onde ocorreram os desvios orçamentais deste ano, coisa que devia ter sido feita pelo Governo). Não que não tivessem confirmado que seguem a implementação do programa de ajustamento ao milímetro; não que tivessem feito novos avisos à Banca (a desalavancagem não pode prejudicar o financiamento das empresas e os bancos precisam de aumentar o capital, mesmo que isso implique novos accionistas, Estado inclusivé); não que não tivessem repetido que o Estado tem de sair de uma série de sectores da economia; não que não tivessem reiterado que a União vai garantir o financiamento de Portugal se o país não conseguir regressar aos mercados, desde que implementemos o plano acordado com a Troika (vamos ver se os parlamentos alemão, finlandês e holandês não tiram o tapete às decisões da cimeira de 21 de Julho); não que não tenham feito finca-pé na redução da Taxa Social Única, em 6 a 7% e para todos os sectores (num “aviso” àqueles que no governo e Banco de Portugal preferiam uma versão minimalista do corte da TSU); não que não tivessem “sugerido” um novo programa de “governance” na Madeira (pena que não tivessem dito o mesmo para as autarquias…); não que não tenha reiterado que o ajustamento orçamental se não for acompanhado de reformas estruturais só resolve parte do problema (a economia estagna)…

Mas se eles fizeram tantos avisos, perguntará o leitor, porque estou tão desiludido? É simples: não foram suficientemente assertivos na questão do corte de despesa. Quando perguntei à Troika se não estavam desapontados com o facto de o Governo, até agora, ter feito “mais do mesmo”, a resposta foi: o governo tomou posse há pouco tempo, há que compreender isso. “Mas não é verdade que não fez nada: estabilizou o ritmo de crescimento da despesa”. Como analista a “força” desta declaração não chega. É verdade que Poul Thomsen, mais à frente, ainda disse que em 2012 terá de haver “cortes substanciais de despesa”. Mas a Troika tinha obrigação de ter posto mais pressão sobre o Governo. Para bem do próprio Governo (a opinião pública teria mais uma prova de que Portugal não tem saída senão o corte de despesa) e por respeito pelo contribuinte, que acaba sempre por pagar as correcções dos desvios orçamentais.

Mais: ontem ficámos a saber que parte do desvio das despesas de 2011 (provocado pelo BPN, em 320 milhões, e pela Madeira, em 277 milhões) será coberto pela transferência do fundo de pensões da banca para a Segurança Social. Só que este “pormaior” foi divulgado pela Troika, quando devia ter sido pelo Governo. Inadmissível!"

Camilo Lourenço