Os salários da função pública

"Claro que é preciso analisar os salários da administração pública de uma ponta à outra, do Estado às empresas públicas, passando pelas autarquias e regiões.

É uma política necessária para recuperarmos uma Administração Pública profissional, qualificada e com orgulho no serviço público. É fundamental para termos um Estado forte que não se deixe capturar. E é urgente porque é uma das mais importantes políticas de crescimento.

Os congelamentos e os cortes salariais a que assistimos durante quase uma década - com interrupções em anos de eleições - agravou as distorções que já se registavam na administração pública e que foram identificadas em estudos do Banco de Portugal. Sintetizando, os menos qualificados ganham mais do que em média no sector privado, e os quadros técnicos recebem relativamente menos. Um fosso que se alargou com as políticas salariais recentes. E que é ainda agravado pela discricionariedade com que se foram tomando algumas decisões em entidades ou empresas públicas fora do universo da administração pública.

Não sabemos, ainda, que compromissos foram assumidos com os credores internacionais neste domínio. Mas sabemos que, pela imposição de não usar os fundos de pensões dos bancos no próximo ano, a troika não quer mais medidas extraordinárias em 2012, para se atingir o objectivo do défice público. O próprio ministro das Finanças disse que não há medidas extraordinárias no Orçamento do Estado para 2012. Mas reafirmou que os cortes dos subsídios na função pública só vão durar dois anos.

Em que ficamos, então? Estamos perante um buraco em todo este raciocínio. Se os subsídios de férias e de Natal estão suspensos por dois anos, então são uma medida extraordinária. O que contraria o que disse o ministro das Finanças. Se não há medidas extraordinárias em 2012, então a suspensão dos subsídios é uma regra e não uma excepção, o que volta a contrariar o que disse o ministro das Finanças. Esta falta de lógica só pode ser preenchida por uma nova política salarial na administração pública que o Governo deveria revelar, nas suas orientações gerais, o mais depressa possível. Já chega de massacrar a administração pública. O país precisa dela, como aliás todos os governantes o sentiram e sentem nas dificuldades em concretizar as medidas definidas, com calendários, no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

Quem vai conhecendo as profundas injustiças que existem na política salarial da administração pública e das empresas do Estado sabe que é urgente redesenhar toda a grelha salarial com princípios de justiça - salário igual para trabalho igual. Mas nesta igualdade é preciso ponderar a responsabilidade - o presidente de um instituto ou um director-geral têm de ganhar mais do que um quadro técnico. Assim como é necessário separar o que são centros nevrálgicos do Estado do que é acessório - não se pode ter a mesma política salarial para quadros que estão nas autarquias e para os que estão em áreas como os impostos ou a gestão da dívida pública ou até na segurança, como a polícia.

Além disso é urgente acabar coma vantagem salarial que os menos qualificados têm no sector público. E alinhar os salários dos quadros técnicos do sector público aos do sector privado.

Recuperar uma administração pública qualificada, profissional e forte tem de ser um dos objectivos da dita "agenda estrutural". Só um Estado forte garante o bom funcionamento do capitalismo. Os estados fracos geram negócios privados que vivem com dinheiro dos contribuintes e são terreno fértil para a corrupção. Uma história que, infelizmente, conhecemos demasiado bem. E que (também) nos trouxe aos problemas que temos hoje. "

Helena Garrido