Mais do mesmo

"Os desvios na execução orçamental já prenunciavam o pior. Se há um programa para cumprir, um calendário para respeitar e metas para alcançar, os caminhos não são muitos.

Nestas condições, reduzir o défice público significa cortar a direito na despesa ou cortar a direito nos rendimentos dos contribuintes. Entre o certo e o incerto, o fácil e o difícil, o novo pacote de medidas de austeridade optou pela via segura.

O ministro das Finanças utilizou a expressão "enorme" para qualificar o agravamento fiscal que vai abater-se sobre as famílias em 2013. Se Vítor Gaspar recorre àquela palavra, é porque a penalização adicional dos rendimentos dos contribuintes vai ser sentida de forma brutal. Não só porque os ajustamentos no IRS previstos para o ano que vem vão ser duros, mas porque a sua acumulação com medidas anteriores vai ajudar a depenar quem paga impostos.

Tudo se vai concentrar num ano em que, para os supersticiosos, os dois últimos algarismos de 2013 têm um significado que vai confirmar-se. Mas será mais do que um azar aquilo que espera os contribuintes.

As normas em vigor para 2012 impõem um agravamento fiscal no IRS por causa daquilo que, na prática, é a extinção das deduções com despesas de saúde, educação ou habitação. Quando chegar o momento de acertar contas com o Fisco em relação aos rendimentos deste ano, muitos contribuintes terão uma surpresa. E não será agradável.

A isto junta-se outra ferramenta da punção fiscal que está em marcha imparável. A maioria das famílias portuguesas tem o estatuto de proprietário. Endividou-se para comprar habitação e é agora confrontada com um quadro fiscal castigador. A reavaliação de milhões de casas vai provocar subidas substanciais no imposto sobre imóveis que terá de ser liquidado em 2013. Sem a possibilidade de adiar o impacto deste aumento, o cenário fica mais negro.

Os cortes salariais, o aumento da carga fiscal e a subida da taxa de desemprego provocaram uma quebra forte no consumo privado que levou o défice externo a reduzir-se. Corrigir este desequilíbrio era uma necessidade urgente e a redução do saldo negativo dá um sinal do ajustamento rápido que as famílias foram capazes de fazer. Consomem menos e, por este motivo, importam-se menos bens e serviços.

O que falha é a circunstância de o Estado não ser capaz de fazer uma mudança da mesma natureza, com uma rapidez semelhante. A quebra do consumo das famílias devia dar-lhes a possibilidade de pouparem mais e investirem para se defenderem de um futuro incerto. Mas não o podem fazer porque o resultado dos seus esforços é sugado pela máquina de cobrança de impostos.

O agravamento fiscal previsto para 2013 é enorme. Já era tempo de a mesma palavra poder ser aplicada ao emagrecimento de um Estado que, como se pode ler numas "t-shirts" que estão a fazer sucesso, vive muito acima das possibilidades de quem o financia através dos impostos."

João Cândido da Silva