sexta-feira, abril 02, 2004

Arguidos sem direitos?

Eis um brutal exemplo de como a lei está concebida para proteger os arguidos e não as vítimas.

São apreendidos os diários e fotografias diversas, envolvendo jovens e um dos arguidos do caso “Casa Pia”, mas apesar de obedecerem a um mandado judicial e respeitando os requisitos formais, porque para o arguido " a valoração de um diário pessoal e intímo como meio de prova constitui, a todas as luzes, um imiscuir brutal na intimidade de um ser humano, logo afectando radicalmente o núcleo e reserva indisponível da dignidade humana, não podem ser valorados.

Para ficar na perfeição, só falta considerar-se a investigação criminal “um imiscuir brutal na intimidade de um ser humano” e ficaria, assim, resolvido o problema do excesso de população nas cadeias, a falta de meios da justiça e das polícias, etc.

Depois venham dizer que a justiça é o “Santo Ofício”.

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