terça-feira, março 30, 2004

Parabéns Dr. Rui Teixeira.


1/ “Serra Lopes, advogado de Carlos Cruz, criticou ontem a oportunidade da entrevista de Rui Teixeira ao DN. É a única voz discordante entre a defesa do processo Casa Pia, mesmo naqueles que destacam as ilegalidades cometidas”.

P.S. Claro que só os advogados de defesa devem ter direito a criticar o andamento processual, apesar de os respectivos estatutos da Ordem não permitirem tal.
Curiosamente só o advogado de Bibi é alvo de inquérito disciplinar pela Ordem por esse motivo.

2/ “A entrevista foi criticada por Serra Lopes: “Está-lhe a puxar a perna para a dança, apetece-lhe continuar dentro do processo, sem estar nele".

P.S. evidente que nada disso é verdade. O juiz está contente por estar livre desse buraco como podemos ler na sua entrevista:

“E resolveu ser firme, algo do género «vou demonstrar que ninguém me influencia»?

«É um pensamento do povinho pensar que um juiz quer um processo para se chatear. Não ganho nem mais nem menos dinheiro ou mais benesses. A minha carreira é feita no dia a dia, nos julgamentos, nas decisões que tomo. E durante este ano despachei muitos processos».

Mas esses não têm visibilidade pública.

«Compreendo que existam pessoas que gostem de tudo isso. Uma coisa é aparecer nas revistas cor de rosa, nas festas, outra é ser conhecido por algo que só dá trabalho. Nestes processos há coisas que tenho que explicar e dizer que noutras situações três ou quatro linhas seriam suficientes.».

3/ “A mandatária da Casa Pia, Sónia Pedrosa, foi ontem impedida pela defesa de Carlos Cruz de assistir ao primeiro dia de inquérito a dez das vinte testemunhas abonatórias arroladas pelo ex-apresentador. «Não vejo qualquer valor em que a Casa Pia esteja constituída como assistente do processo», disse Serra Lopes ao fim da manhã, justificando esta decisão

A defesa do ex-apresentador permitiu, contudo, que o representante do MP, bem como o advogado do embaixador Jorge Ritto, Joaquim Moreira, assistissem ao interrogatório. «Por vontade do doutor Serra Lopes apenas a Casa Pia não vai estar representada», disse Sónia Pedrosa, relembrando que desde Janeiro que a instituição foi admitida a intervir como assistente do processo”.

P.S. Então o assistente não pode assistir? Assim não pode fazer defender os interesses dos seus clientes.

4/ Quanto à culpabilidade de Carlos Cruz, devemos ter em conta:

“Porque é que no caso de Hugo Marçal diz que há apenas «indícios» da prática dos crimes de que é acusado e no de Carlos Cruz que há «indícios fortes»?

As situações são diferentes.

Qual é a diferença?

A probabilidade de ocorrência dos factos criminosos imputados a cada um é diferente. Suscitam-me mais dúvidas num caso do que noutro. Porque têm vidas diferentes, são pessoas diferentes, apresentaram provas diferentes.

Carlos Cruz é acusado de menos crimes.

O número de crimes não é relevante nesta fase, mas na de imposição de uma pena. Qualquer um dos crimes mais graves é punido com pena de prisão superior a três anos, o que legitima a imposição de uma medida de coacção grave. Não é o facto de ser culpado ou não que está em causa.

O que é que está em causa?

No momento de inquérito é saber se existem indícios da prática de um crime. Se têm uma consistência tal, que uma vez reproduzidos no julgamento levam necessariamente a uma condenação. E aqui é que há uma destrinça entre a situação de um e de outro. Foi meu entendimento que, se tivesse que presidir ao julgamento do dr. Hugo Marçal não entrava com a certeza absoluta de que ele seria culpado. No caso do senhor Carlos Cruz entendi que essa certeza existia face às provas apresentadas naquele momento. Porque o processo não acabou. As provas podem mudar, tornarem-se mais ou menos consistentes e isto vai tudo evoluindo no dia a dia.

As decisões que tomei, naquele momento processual, foram as correctas face à prova que existia no processo. Nunca formei nenhum juízo de culpabilidade sobre as pessoas. O que eu disse foi: «naquele momento, aquela prova levou
àquele resultado”.

Houve alguma altura em que sentiu que a investigação não suportava bem as decisões que tinha tomado?

Quando senti isso não decretei medidas de coacção graves, decretei medidas mais leves. Ou havia prova ou não, não me compete avaliar a investigação. A avaliação das provas compete ao MP.


P.S. Parece que o habitual sensionalismo jornalistico criou a ilusão, junto da opinão pública, que o juiz considerava Carlos Cruz culpado. O habitual. O juiz limitou-se a explicar porque manteve a prisão preventiva.


5/ “Quanto ao facto de Rui Teixeira dizer que não sustentou as decisões nos depoimentos de Carlos Silvino, o advogado diz que o juiz está fora do caso e que o conteúdo da entrevista tem um tempo histórico. «O processo continua e há novas fases”.

P.S. Se o juiz não necessitou do depoimento de Carlos Silvino, imagine-se agora com este, como a matéria acusatória deve ser, de facto, muito desfavorável a Carlos Cruz.

6/ “Não ando de gravata em casa e não ando no tribunal porque tenho de vestir uma beca, não me sinto bem. Agora há lugares e ocasiões que implicam um determinado traje e, nesses momentos, vou de gravata e fato. Gosto de me vestir como me sinto bem, não é como os outros idealizam as coisas.”

P.S. Nem mais.

Alvo dos ataques pessoais mais baixos jamais vistos, a entrevista só peca por curta. Espero que, findo o processo, o juiz esclareça tudo. Nem que escreva um livro como é prática corrente.

Seria interessante verificar, até que ponto, a comunicação social fabricou notícias e quais os seus intuítos.

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