A Lei de Programação Militar e as sua opções

Em termos de compras de equipamento militar há que fazer opções, já que os dinheiros públicos não são infinitos, e como para breve não se vislumbra nenhuma ameaça credível que ponha em causa a integridade do território, essas opções criteriosas nas aquisições são fundamentais.

É sabido que cabe em primeiro lugar ao militares definir as priorirzar as necessidades para os três ramos das Forças Armadas (FA), expôr essas necessidades, e que depois cabe ao poder político decidir em conformidade com as disponibilidades orçamentais, com as opções de política governamental, e adequa-la à nossa política externa e de defesa.

Mas também cabe ao cidadão comum discutir e apreciar as propostas e projectos que se adivinham através da apresentação da nova Lei de Programação Militar, cuja discussão pública decorreu em 2003.

Jugo ser defensável que em situação de crise se devia sacrificar a opção dos submarinos para a Armada.

Repare-se:

Apenas 2 submarinos é muito pouco, uma vez que apenas um permanecerá em estado de prontidão, enquanto o outro acosta para manutenção, e para a área marítima sob a responsabilidade de Portugal um submarino é ridiculamente pouco.

Desse modo, o dinheiro dos submarinos deveria ser canalizado para a manutenção e up-grade das fragatas Vasco da Gama (que está prevista), para a substituição das 3 fragatas João Belo por 5 fragatas usadas até 12 anos (e não apenas 3 como está previsto), que no fim de contas é práticamente o que já têm as Vasco da Gama, e acelerar o programa de construção do Navio Logístico Polivalente, bem como dos "patrulhões" oceânicos, que presumivelmente virão a substituir as corvetas.

É que apenas 6 fragatas, sem que nenhuma flotilha de 2 cruzadores com capacidade de projecção de forças a juntar ao projectado NPL, é muito pouco!

Deste modo poderia haver a capacidade de, em permanência termos 2 fragatas a patrulhar as águas nacionais e a prestar apoio aos PALOP's, que já nos solicitaram esse apoio (S. Tomé e Príncipe).

Quanto aos aviões de transporte, aos actuais 6 C-130 devia ser dada a oportunidade de receberem beneficiações para se manterem por mais 10 ou 12 anos, num programa semelhante ao projectado para os P3 Orion, e simultaneamente manter a compra dos 6 novos C-130-J, para que Portugal passasse a ter uma base de 12 aviões de transporte estratégico, o que não me parece pouco para um país com interesses territoriais como o nosso, e com crescentes participações em missões internacionais.

Ao fim desses 12 anos, abatiam-se os actuais C-130 e comprar-se-iam outros 6 novos.

Também a cooperação com os PALOP's requer a capacidade de projecção aérea de forças para acudir a catástrofes naturais ou humanas e esses aviões poderiam ser um instrumento por excelência para isso, bem com para o transporte de víveres ou outros equipamentos, e reservando-se ainda um para missões de observação científica, e meteorológica, ao serviço dos institutos e universidades que assim poderia ter um instrumento por excelência.

Ainda com a poupança na compra desses submarinos (apenas 2), poderíamos investir no médio prazo para a aquisição de uma esquadrilha de 18 ou 20 aviões tipo F-18, para que Força Aérea pudesse ter alguma paridade com Espanha.

Ainda seria necessário construir um navio-hospital dedicado, que Portugal já teve no passado, para acudir a catástrofes naturais (de que os Açores são férteis) e instrumento de cooperação com o espaço lusófono, ou ainda para missões militares em que Portugal participasse no quadro das Nações Unidas.

Finalmente, para que o Exército não passe de um imenso museu militar, é necessário, e concordo com a substituição dos blindados de rodas e das armas ligeiras, ou com a aquisição do hospital de campanha.

Mas não seria igualmente necessário que se investisse em blindados de transporte mais recentes, para maior mobilidade de tropas e num sistema integrado de defesa anti-aérea moderno, bem como em artilharia móvel?

Quanto à aviação ligeira para o Exército, 8 ou 10 helicópteros ligeiros não será pouco?

Para que se atingisse um nível de operacionalidade credível deveriam ser adquiridos 5 ou 6 helicópteros pesados com capacidade de transporte de tropas e capacidade de transporte de veículos ou peças de artilharia por ar, e uma esquadrilha de 12 helicópteros mais ligeiros para rotação de tropas em teatro de operações e com capacidade de combate através de lançadores de mísseis/foguetes e canhões.

Julgo que esse força para o Exército seria mais credível.

Quanto à 2ª esquadrilha de F-16, para quando a sua operacionalização?

É por isso, que temo que esta LPM represente "muita parra e pouca uva".

E julgo que se fossemos pelo caminho de aumentar a frota de fragatas, acelerar a construção dos patrulhas oceânicos e avançar "rapidamente e em força" para a construção de um NPL e do navio-hospital, a Marinha aceitaria sacrificar a força submarina, pelo menos para já.

Infelizmente continuamos a assistir a umas FA enfraquecidas em quantidade e qualidade e com programações para décadas, o que não augura nada de bom para a defesa da soberania portuguesa.

É que descansar sob o “chapeu de chuva” da NATO é pouco, e como agora se diz, sob o “chapeu de chuva” americano, é um pouco como vender a alma ao diabo, e trair os princípios e valores da UE em que estamos inseridos.

E para mais, Portugal só poderá ter um papel relevante no seio da NATO ou da UEO, se as suas FA forem credíveis e com capacidade operacional e de projecção.

Como de igual modo só poderá ser credível para o seu espaço natural da lusofonia, a que nos ligam laços culturais e históricos, se for relevante no plano das relações internacionais, nomeadamente no seio da Europa a que já pertencemos de direito e de facto.