Compreensão.
"O candidato presidencial Mário Soares defendeu, numa entrevista hoje ao Jornal de Negócios, que os portugueses devem reformar-se mais tarde, depois dos 65 anos, devido ao aumento da esperança média de vida. “Nunca me reformei e é por isso que estou em boa condição”, defende, alegando que “uma das razões da longevidade é manter o cérebro activo”."Com o tipo de trabalho que teve, é natural que nunca se tenha chegado a reformar. Já agora. E o suplemento vitalício a que deputados e governantes têm direito a partir de 12 anos de mandato? Aquele suplemento que corresponde a 48% do vencimento (sendo calculado a 4% ao ano) e pode no máximo ir até 80%. A isto soma depois a respectiva reforma.
Confessamos a nossa “compreensão” para aqueles que defendem Soares. Fica bem defender a “nossa” camisola.
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PATRONATO DESVIA MILHÕES DE EUROS À SEGURANÇA SOCIAL COM A SUBDECLARAÇÃO DE SALÁRIOS
Conferência de Imprensa da CGTP-IN - 11.01.06
A quem serve o alarmismo na segurança social?
A CGTP-IN reconhece que a segurança social se encontra numa situação financeira difícil. Mas não alimenta o discurso alarmista que vem à baila sempre que se procuram alcançar fins específicos, como a mudança de filosofia do sistema, pondo em causa a sua matriz universalista e de solidariedade entre as gerações, ou a restrição dos direitos dos beneficiários (corte em prestações, aumento da idade de reforma). Será isto que estará na mira do Ministro das Finanças nas declarações que anteontem mesmo proferiu, que de imediato foram secundadas pelas forças que defendem a privatização da segurança social, com destaque para o sector financeiro.
Não o faz porque considera que não há razões object ivas para fundamentar tal alarmismo; porque entende que um sistema baseado em valores de solidariedade e de justiça social constitui um bem civilizacional, sabendo-se que a alternativa seria a criação de sistemas que se traduzem em maiores desigualdades sociais; porque considera irresponsável alimentar um clima de instabilidade social, já que se trate duma matéria altamente sensível.
A CGTP-IN entende que o Governo necessita de ter uma posição clara sobre este assunto. O que se faz hoje é navegar em águas turvas. O Ministro das Finanças explora em termos alarmistas um relatório anexo ao Orçamento de Estado sobre a sustentabilidade da segurança social enquanto o Ministro do Trabalho refere que as razões de preocupação existem se não forem tomadas medidas adequadas. Ou seja, há duas leituras feitas de um mesmo relatório por dois membros do Governo.
É preciso fazer com serenidade um diagnóstico preciso da situação e tomar medidas que melhorem a situação financeira .
Quanto ao diagnóstico, é bom realçar que a deterioração nos últimos anos resulta em boa parte do abrandamento económico verificado a partir de 2000: a economia cresce menos, os salários estagnam e o desemprego sobe. A segurança social sofre em cheio este impacto: menor crescimento das receitas de contribuições e disparo na despesa com o subsídio de desemprego (entre 2001 e 2005 as contribuições cresceram a um ritmo médio anual de 4,5% enquanto a despesa com as prestações de desemprego e os apoios ao emprego aumentou de 18% ao ano). E isto num contexto de uma pressão estrutural sobre o sistema devido ao envelhecimento da população, por um lado, e da tendência para as empresas fazerem reestruturações e despedimentos à custa da segurança social, por outro.
Quanto às medidas, a CGTP-IN tem vindo a defender medidas de sustentabilidade económica, financeira e social, como as que defendemos em Conferência de Imprensa em Outubro passado. Defendemos que não é possível melhorar a situação financeira da segurança social sem actuar ao nível das políticas envolventes: da política económica para assegurar o crescimento económico; da melhoria salarial; do crescimento do emprego; da redução da precariedade laboral. Entendemos também que se deve: prosseguir um esforço de diversificação das fontes de financiamento; por termo ao financiamento pela segurança social do custo das reestruturações das empresas, através de esquemas de antecipação da idade legal da reforma por motivo de desemprego; combater a fraude e a evasão contributiva, havendo indicações de um elevado volume de subdeclaração de salários; corrigir quanto a um equilíbrio na repartição do esforço contributivo e vigoram múltiplas taxas contributivas; compensar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social pelas verbas não recebidas nos últimos anos.
Existe um elevado volume de subdeclaração de salários, que tem efeitos negativos profundos porque retira à segurança social elevadas receitas de contribuições
De há muito que a CGTP-IN tem dado relevo a este problema porque afecta a sustentabilidade do sistema. Ora a informação estatística – o Instituto de Informática e de Segurança Social publica, desde Dezembro de 2004, estatísticas referentes às remunerações declaradas e às contribuições directamente pagas pelos trabalhadores (ex. independentes) – confirma, a nosso ver, a relevância de tais práticas.
Esta informação permite conhecer o volume de pessoas com contrinuições declaradas ou contribuições pagas. Em 2004 o total de pessoas que procediam a descontos para a segurança social ultrapassava os 4,3 milhões, mais de ¾ dos quais correspondiam a trabalhadores por conta de outrem (TPCO). Os independentes representavam cerca de 10% neste total.
Pessoas c/ remunerações declaradas ou contribuições pagas (mil)
2004
%
Total
4310,9
100,0
Pessoas c/ remunerações declaradas
3730,6
86,5
sendo: TPCO
3330,9
77,3
Membros dos órgãos estatutários
324,7
7,5
Pessoas c/ contribuições pagas
580,3
13,5
Trabalhador independente
416,3
9,7
Serviço doméstico
155,8
3,6
Seguro social voluntário
8,2
0,2
Fonte: IISS, Estatísticas da Segurança Social
Esta informação permite a comparação entre as remunerações que são declaradas à segurança social e as remunerações ou ganhos (conhecidos através do sistema estatístico, mediante inquéritos ou fontes administrativas). Admitindo que são estes os rendimentos que o trabalhador de facto recebe (ou estão mais próximos disso) poderemos ter uma medida da diferença entre valores declarados e recebidos – se há coincidência ou se a declaração é inferior ao que se recebe (subdeclaração).
A remuneração média mensal de um assalariado era de 594 euros em 2004. Esta remuneração foi obtida admitindo-se 14 meses sujeitos a descontos para a segurança social. Os membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas (administradores, directores, gerentes de sociedades, gestores de empresas públicas, etc.) tinham uma remuneração média de cerca de 700 euros. Trata-se de um valor baixo (inferior a dois salários mínimos nacionais), mesmo se atendermos que a que a base de incidência contributiva é limitada entre 1 e 12 salários mínimos nacionais (DL 327/93 de 25.9).
É de referir que o Instituto de Informática e de Segurança Social aponta para valores superiores a este montante. O valor médio mensal das remunerações declaradas dos trabalhador por conta de outrem é de 711 euros no primeiro semestre de 2005. Mas parece-nos mais adequado trabalhar com valores anuais de forma a ter em conta os subsídios de férias e de Natal.
Remunerações declaradas por pessoa
2004
TPCO
Nº (mil)
3330,9
Remun. declaradas (milhão euros)
27696,8
Remun. por trabalhador
Anual (mil euros)
8315,2
Mensal (euros)
593,9
Membros órgãos estatutári os
Nº (mil)
324,7
Remun. declaradas (milhão euros)
3150,4
Remun. por trabalhador
Anual (mil euros)
9702,5
Mensal (euros)
693,0
Fonte: Obtido a partir de IISS, Estatísticas da Segurança Social
A comparação das remunerações declaradas pelos trabalhador por conta de outrem com os salários de base e os ganhos mostra que há um elevado volume de subdeclaração de salários, como, aliás, se admite no Relatório sobre a sustentabilidade da segurança social ane xo ao Orçamento de Estado para 2006. O valor médio dos salários de base excede em 1/3 a remuneração média declarada e o ganho médio mensal em 50%.
Note-se que a remuneração declarada deveria estar próxima do ganho, já que a base de incidência de contribuições para a segurança social é determinada de um modo amplo, nos termos do Decreto Regulamentar nº 12/83 de 12 de Fevereiro. Para além da remuneração de base (prestação pecuniária e prestações em géneros) inclui: as diuturnidades; as comissões, bónus e outras prestações de natureza análoga; prémios (rendimento, assiduidade, etc); subsídios (de férias e de Natal, de condições especiais de trabalho e outros); retribuição de trabalho extraordinário; a retribuição por trabalho em dias de descanso semanal ou em dias feriados; os subsídios de penosidade, perigo ou outras condições especiais de prestação de trabalho; subsídios de compensação por isenção de horário de trabalho; subsídios de alimentação; abono para falhas; etc (artº 2º).
Comparação da remuneração declarada com salários (Euros)
2000
2001
2002
2003
2004
Remun. Declaradas
476,1
490,1
508,6
538,6
593,9
Quadros de Pessoal
Salário de base
614,0
687,5
Ganho
731,2
819,7
Inquérito aos Ganhos
Salário de base
645,1
677,3
744,3
763,2
Ganho
729,5
772,5
810,7
879,6
906,4
Fontes: Estatísticas de Segurança social, Quadros de Pessoal e Inq. ganhos
Esta mesma comp aração permite identificar os sectores onde é maior a diferença o que é objecto de declaração e o que se recebe (quadro anexo). Estes dados são meramente indicativos já que a qualidade de preenchimento da actividade económica não tem níveis de fiabilidade desejáveis, segundo o IISS. A actividade é mesmo desconhecida em mais de 40% dos casos.
Apesar disso, é de salientar que estes dados indiciam um grande desfasamento entre remunerações declaradas e salários em várias actividades. São de destacar aquelas onde haverá conjugação de significativa subdeclaração com elevado emprego: indústria têxtil, podendo estar associado à difusão de prémios (de produção e outros) que não são declarados; a indústria de construção, um sector altamente desregulamentado; comércio, alojamento e reparação; actividades de serviços, com destaque para as actividades imobiliárias e os serviços a empresas e as outras actividades de serviços.
O impacto financeiro da subdeclaração de salários é muito elevado
Estes dados levam a pensar que a subdeclaração salarial tem um elevado impacto financeiro. O quadro seguinte mostra o volume anual de remunerações declaradas pelos trabalhadores por conta de outrem (TPCO) em 2004 em três situações: remuneração declarada verificada em 2004 (593,9); uma remuneração declarada idêntica a um salário base de 763,2 euros; uma remuneração declarada idêntica a um ganho de 906,4 euros. Calculam-se em seguida as contribuições que deveriam ser recebidas com base numa taxa de 34,75% (ainda que se saiba que há múltiplas taxas contributivas) e faz-se em seguida a diferença entre o que se recebe e o que se receberia se a remuneração declarada fosse superior. Embora de trate dum simples exercício, com base em hipóteses simplificadas, ainda assim resulta clara a elevada dimensão financeira da presente situação de subdeclaração.
Impacto da subdeclaração salarial (2004)
TPCO (mil)
3330,9
3330,9
3330,9
Remuneração (euros)
593,9
763,2
906,4
Remunerações declaradas (milhão euros)
27694,8
35589,7
42267,4
Contribuições (34,75%) (milhão de euros)
9624,0
12367,4
14687,9
Contribuições (diferença) (milhão de euros)
2743,5
5064,0
Fonte: CGTP-IN
A informação estatística sobre as contribuições pagas também indicia "fuga" à segurança social
Esta informação indica que um trabalhador independente pagou, em média, 1085 euros de contribuições anuais (em 2004). Os valores são mais baixos no seguro social voluntário e ainda bem mais baixos caso do serviço doméstico.
Poderá perguntar-se qual o rendimento implícito nesta contribuição média, tomando como referência os trabalhadores independentes. Não é possível saber o valor exacto, mas pode ter-se uma ideia aproximada a partir das taxas contributivas. Os independentes têm duas taxas: uma de 25,4%, a que corresponde um esquema obrigatório de prestações e uma de 32% referente ao regime alargado d e prestações. A uma taxa média igual ao valor mínimo (25,4%) corresponde um rendimento anual de 4271 euros, ou de 356 euros mensais, supondo 12 rendimentos no ano. Este valor é inferior ao salário mínimo nacional de 2004. No caso de a taxa contributiva média ser superior, este valor é mais baixo. Estes dados indiciam que a grande maioria dos independentes apenas descontará com base em 1 salário mínimo nacional e que o número de pagamentos à segurança social no ano será inferior a 12.
Contribuições pagas por pessoa
2004
Independentes
Nº (mil)
416,3
Contribuições pagas (milhão euros)
< /td> 451,6
Contribuições por trabalhador
Anual (euros)
1084,7
Serviço doméstico
Nº (mil)
155,8
Contribuições pagas (milhão euros)
61,2
Contribuições por trabalhador
Anual (euros)
392,8
Seguro social voluntário
Nº (mil)
8,2
Contribuições pagas (milhão euros)
7,3
Contribuições por trabalhador
Anual (euros)
889,4
Fonte: Obtido a partir de IISS, Estatísticas da Segurança social
É preciso tomar medidas para pôr termo à subdeclaração de salários
A CGTP-IN defende que há que pôr termo a uma situação que tem pesadas consequências no financiamento da segurança social. É preciso tomar medidas urgentes e eficazes. A CGTP-IN defende:
A realização de uma campanha nacional de sensibilização para promover a inscrição dos trabalhadores na segurança social de imediato à sua entrada na vida activa envolvendo tam bém a declaração correcta de remunerações;
O cruzamento de dados entre a segurança social e o sistema tributário;
O reforço das acções de controlo e de fiscalização;
O agravamento das sanções aplicáveis por subdeclaração de salários no quadro da revisão do regime de contra-ordenações;
A articulação entre a IGT e a segurança social para detectar situações de falso trabalho independente;
A publicação de um Código de Contribuições pondo termo a uma situação em que vigoram múltiplas taxas contributivas.
11-01-2006
ANEXO
Comparação da remuneração declarada com salários, 2002
Euros, valores mensais
Declarado
Sbase
Ganho
Sbase %
Ganho%
TOTAL
509
687
820
35
61
AGRICULTURA…
309
488
555
58
80
PESCA
493
713
827
45
68
I. EXTRACTIVAS
427
658
799
54
87
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS
I. ALIMENTARES, DAS BEBIDAS E DO TABACO
481
620
737
29
53
I. TEXTIL
326
468
539
44
65
I. DO COURO E DOS PRODUTOS DO COURO
360
472
527
31
46
I. DA MADEIRA E DA CORTIÇA E SUAS OBRAS
405
546
628
35
55
I. PASTA, PAPEL E CARTÃO, EDIÇÃO E IMPRESSÃO
621
836
1014
35
63
FAB. COQUE, PR. PETROLÍFEROS REFINADOS…
1337
-
-
-
-
FAB. DE PRODUTOS QUÍMICOS E DE FIBRAS
946
1153
1300
22
37
FAB. ARTIGOS DE BORRACHA E PLÁSTICOS
525
643
773
22
47
FAB. OUTROS PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS
499
663
806
33
62
I. METALURGICAS BASE E PRODUTOS METÁLICOS
455
613
718
35
58
FAB. DE MÁQUICAS E DE EQUIPAMENTOS, N.E.
586
765
874
31
49
FAB. DE EQUIPAMENTO ELÉCTRICO E ÓPTICA
869
855
986
-2
13
FABRICAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE
674
868
1022
29
52
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, N.E.
373
494
558
32
50
ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA
1164
1199
1705
3
46
CONSTRUÇÃO
340
561
< /td> 662
65
95
COMÉRCIO…
457
659
760
44
66
ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO
332
494
534
49
61
TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES
709
814
< p align="right">1208
15
70
ACT. FINANCEIRAS
1206
1193
1708
-1
42
ACT. IMOBILIÁRIAS, ALUGUERES E SERV. EMPRESAS
426
871
1009
104
137
ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURANÇA SOCIAL
469
1056
1233
125
163
EDUCAÇÃO
546
806
876
48
60
SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL
436
507
653
16
50
OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS…
481
811
940
69
95
ORGAN. INTERNACIONAIS…
921
758
899
-18
-2
Fonte: Obtido pela CGTP-IN a partir de dados do IISS e do DGEEP (Quadros de Pessoal)
Nota: As remunerações anuais foram convertidas em mensais supondo 14 meses salariais.
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