Editorial do DN ou “Rádio P.S.”?

"Hoje é um dia esquizofrénico para a justiça, em Portugal. O País ganhou novos códigos - o penal e o do processo penal - feitos para dar mais garantias perante o Estado aos cidadãos que estão a ser julgados ou investigados. Neste afã de legalidade, saíram das cadeias muitos detidos ainda não julgados, mas considerados perigosos. A nova legislação vai empurrar uma crise de crescimento no sistema judicial. Os presos mais perigosos - ou sobre os quais há suspeitas mais graves, já que ainda não foram julgados - só estão agora a ser libertados porque o sistema não os julgou em tempo considerado legítimo. Serão culpados... mas e se forem inocentes? (mais aqui)"

Editorial do DN

Inocentes? Há pessoas já condenadas por violação, roubo e até homicídios a aproveitarem a redução geral dos prazos de prisão preventiva (mais aqui). Eis dois exemplos:

A/ “Três homens condenados por crimes de violação e roubo já foram libertados. O juiz da Segunda Vara Criminal de Sintra assinou as ordens de libertação destes homens condenados a 10, 12 e 14 anos porque todos tinham interposto recurso, pelo que estavam detidos na condição de presos preventivos. O novo Código de Processo Penal refere que não podem ficar em preventiva mais de dois anos. Estavam detidos há dois anos e dois meses (mais aqui).”

B/ "Marcus Fernandes, condenado em cúmulo jurídico a 25 anos de prisão pela morte de dois agentes da PSP e pela tentativa de homicídio de um terceiro, poderá sair em liberdade no próximo dia 21 (mais aqui)"