Parecerística de blog

"Como é sabido, o Tribunal de Contas, chumbou com a recusa do Visto obrigatório, um pedido de empréstimo bancário, decidido pela Câmara Municipal de Lisboa, para fazer face a dívidas de montante exorbitante e que estão em aberto.
O presidente da edilidade, o esclarecido A. Costa, em tempos, numa ideia de profunda peregrinação, demonstrou o contra-senso dos transportes automóveis citadinos, nas vias rodoviárias lisboetas, comparando os tempos de percurso, entre um veloz Ferrari e um animal de estimação, no caso um burro, galhardamente seguro pela rédea do futuro edil.

Desta vez, apoucado na decisão do fiscal das Contas públicas, já promete recurso da fiscalização. Para quem? Isso é o que se vai ver. No entretanto, já deu de barato que a coisa não fica assim. Pode lá ser, um tribunal de nomeados políticos, chumbar assim, uma decisão política e ainda por cima, por estritos critérios técnicos!

Para já, segundo noticia o Público, já consultou juristas. Ontem. Os maiores dos media tradicionais e mesmo dos informais: Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa e o incontornável Vital Moreira, do blog da causa.

A todos terá pedido parecer jurídico, sobre a viabilidade de fugir a este controlo do T.Contas, já decidido de modo desfavorável.

Ainda que seja deconhecido o parecer dos dois juristas sobrantes, a saber, os da faculdade de Direito de Lisboa, especialistas em direito constitucional, quanto ao jurista da causa, já sabemos de antemão, o teor do parecer, porque o mesmo já o exarou sumariamente, na causa sempre em aberto:

"Resta saber se uma tal apreciação sobre o mérito do plano municipal, que se traduz num escrutínio jurisdicional sobre as escolhas orçamentais do município, cabe no poder do TC de verificação prévia da legalidade dos empréstimos."

Resta saber?! Mas então... se não sabe, por que pergunta?

Para ganhar algum?

A Câmara de Lisboa, segundo se conta, deve as penas aos pássaros, mas ainda tem dinheiro, certamente a crédito, para pagar pareceres milionários ( não fazem por menos, os jurisconsultos apontados, certamente) a indivíduos, cuja opinião é sabida de antemão: contra e sempre a favor de quem lhe encomenda o parecer.

Para isso, - para dar pareceres- , é que servem os juristas, assessores inúmeros e reputados advogados que se deambulam pelos corredores da autarquia.

O próprio António Costa, licenciado por universidade a sério, jurista pós-graduado em estudos europeus, advogado, não sabe nada destas coisas?

Isto é sempre a mesma pândega. Ao menos no caso do Vital Moreira, ainda podiam poupar uns cobres: já sabemos o que pensa e o que vai dizer no parecer. Para quê pagar, o que podemos aproveitar de borla?

Aliás, na sua lógica, uma decisão discricionária deste teor, de pedido avulso de parecer, se gerar enriquecimento, será sempre sem justa causa.

Há dúvidas? Então...não será melhor pedir um parecer? "

José na Grande Loja