Parabéns à Autoridade da Concorrência
"Que AC é esta que faz, sem qualquer pudor, juízos de valor sobre a natureza das estratégias dos operadores do mercado?
A Autoridade da Concorrência (AC) entregou na passada semana o Relatório sobre o Mercado de Combustíveis em Portugal que tinha sido solicitado pelo ministro da Economia, Manuel Pinho. Documento interessante e educativo que após dizer que o sector se caracteriza pelo “número reduzido de empresas e concentração da oferta, estando mais de 90% da venda por grosso em território nacional concentrada em (seis) petrolíferas, sendo cerca de 70% da mesma controlada pelas três principais petrolíferas” (p. 15) consegue concluir que a AC não encontra nenhuma violação à Lei da Concorrência uma vez que “não dispõe, à data, de elementos substanciais, coerentes e precisos (…), seja pela ausência de indícios inequívocos de um paralelismo de comportamentos, seja porque não é possível excluir, de momento, que algum paralelismo de comportamento verificado no mercado possa resultar apenas de uma adaptação inteligente de comportamentos estratégicos às condições estruturais de mercado”. Conclui de seguida que, “esta Autoridade”, não encontra “indícios de uma prática de preços excessivos” que possa ser imputado a um ou a mais do que um dos operadores no mercado. Ficámos todos elucidados, muito mais descansados e eternamente agradecidos à AC. Para além deste ‘thriller’ psicológico na argumentação, que AC é esta que faz sem qualquer pudor juízos de valor sobre a natureza das estratégias dos operadores do mercado?
O ministro Manuel Pinho diz que vai acatar as recomendações da AC, nomeadamente a divulgação da estrutura de custos da Galp, a colocação de painéis nas auto-estradas (outra vez) e criação de informação no sítio da Direcção Geral de Energia que permita aos consumidores pesquisar os preços de combustíveis. É bom saber desta vontade. Sugere-se a leitura do artigo aqui publicado no passado 6 Novembro de 2007 e, principalmente, do artigo que aí se encontra referenciado. Nele se propõe um sistema de pesquisa de preços que depende, estruturalmente, da resolução de uma única questão: admitindo que se sabem quantos postos de abastecimento existem (a AC diz que são “cerca de 2300”), é preciso que diariamente todos os operadores façam chegar a informação sobre os preços à entidade responsável pela operacionalização do sistema (às 23h50m, por exemplo).
Tudo o resto é falta de vontade e contribuição objectiva para o aprofundamento da “adaptação inteligente de comportamentos estratégicos”.
No último ano lectivo, os alunos finalistas do Curso de Gestão do Território e do Património Cultural do Instituto Politécnico de Tomar desenvolveram, com base no artigo supra-citado, um sistema experimental de busca de preços de combustíveis no concelho de Tomar. Foi feito um inquérito à população no sentido de identificar, nomeadamente, as principais práticas de aquisição, o tipo de veículo, a quantidade adquirida de combustível, a frequência de aquisição, os movimentos pendulares, os factores de valorização pessoal dos postos de abastecimento, a utilidade do instrumento a desenvolver, etc. Criou-se um sítio na Internet com os postos de combustíveis que eram actualizados diariamente à meia-noite pelos alunos em vigília. Em qualquer altura que se acedesse ao sítio era possível visualizar um mapa da cidade de Tomar com a identificação dos postos de abastecimento e dos respectivos preços para cada tipo de combustível. Os postos foram também classificados de acordo com as suas funcionalidades, uma vez que através do resultado dos inquéritos foi possível compreender a importância dada pelos consumidores a outras funcionalidades. Simultaneamente, o consumidor era informado da diferença entre o preço mais baixo e o mais elevado praticado no concelho e da amplitude dos ganhos se abastecesse no posto que praticava os preços mais baixos.
Mais, essa diferença era posta em perspectiva, online, através de algumas comparações interessantes. A última simulação feita permitiu compreender que um consumidor que abastecesse nesses postos, em média, cinco vezes por mês (cerca de 40 litros de cada vez) obtinha um ganho de cerca de 1700 km adicionais por ano, ou um ano grátis de assinatura da Sport-TV (ceteris paribus). Inevitavelmente, o ano lectivo terminou, os alunos deixaram de actualizar os preços todas as madrugadas e o projecto ficou no limbo. Contudo, ficou a certeza da exequibilidade do sistema e da demonstração das diversas competências dos alunos do Portugal (quase) esquecido."
Sérgio Leal Nunes
A Autoridade da Concorrência (AC) entregou na passada semana o Relatório sobre o Mercado de Combustíveis em Portugal que tinha sido solicitado pelo ministro da Economia, Manuel Pinho. Documento interessante e educativo que após dizer que o sector se caracteriza pelo “número reduzido de empresas e concentração da oferta, estando mais de 90% da venda por grosso em território nacional concentrada em (seis) petrolíferas, sendo cerca de 70% da mesma controlada pelas três principais petrolíferas” (p. 15) consegue concluir que a AC não encontra nenhuma violação à Lei da Concorrência uma vez que “não dispõe, à data, de elementos substanciais, coerentes e precisos (…), seja pela ausência de indícios inequívocos de um paralelismo de comportamentos, seja porque não é possível excluir, de momento, que algum paralelismo de comportamento verificado no mercado possa resultar apenas de uma adaptação inteligente de comportamentos estratégicos às condições estruturais de mercado”. Conclui de seguida que, “esta Autoridade”, não encontra “indícios de uma prática de preços excessivos” que possa ser imputado a um ou a mais do que um dos operadores no mercado. Ficámos todos elucidados, muito mais descansados e eternamente agradecidos à AC. Para além deste ‘thriller’ psicológico na argumentação, que AC é esta que faz sem qualquer pudor juízos de valor sobre a natureza das estratégias dos operadores do mercado?
O ministro Manuel Pinho diz que vai acatar as recomendações da AC, nomeadamente a divulgação da estrutura de custos da Galp, a colocação de painéis nas auto-estradas (outra vez) e criação de informação no sítio da Direcção Geral de Energia que permita aos consumidores pesquisar os preços de combustíveis. É bom saber desta vontade. Sugere-se a leitura do artigo aqui publicado no passado 6 Novembro de 2007 e, principalmente, do artigo que aí se encontra referenciado. Nele se propõe um sistema de pesquisa de preços que depende, estruturalmente, da resolução de uma única questão: admitindo que se sabem quantos postos de abastecimento existem (a AC diz que são “cerca de 2300”), é preciso que diariamente todos os operadores façam chegar a informação sobre os preços à entidade responsável pela operacionalização do sistema (às 23h50m, por exemplo).
Tudo o resto é falta de vontade e contribuição objectiva para o aprofundamento da “adaptação inteligente de comportamentos estratégicos”.
No último ano lectivo, os alunos finalistas do Curso de Gestão do Território e do Património Cultural do Instituto Politécnico de Tomar desenvolveram, com base no artigo supra-citado, um sistema experimental de busca de preços de combustíveis no concelho de Tomar. Foi feito um inquérito à população no sentido de identificar, nomeadamente, as principais práticas de aquisição, o tipo de veículo, a quantidade adquirida de combustível, a frequência de aquisição, os movimentos pendulares, os factores de valorização pessoal dos postos de abastecimento, a utilidade do instrumento a desenvolver, etc. Criou-se um sítio na Internet com os postos de combustíveis que eram actualizados diariamente à meia-noite pelos alunos em vigília. Em qualquer altura que se acedesse ao sítio era possível visualizar um mapa da cidade de Tomar com a identificação dos postos de abastecimento e dos respectivos preços para cada tipo de combustível. Os postos foram também classificados de acordo com as suas funcionalidades, uma vez que através do resultado dos inquéritos foi possível compreender a importância dada pelos consumidores a outras funcionalidades. Simultaneamente, o consumidor era informado da diferença entre o preço mais baixo e o mais elevado praticado no concelho e da amplitude dos ganhos se abastecesse no posto que praticava os preços mais baixos.
Mais, essa diferença era posta em perspectiva, online, através de algumas comparações interessantes. A última simulação feita permitiu compreender que um consumidor que abastecesse nesses postos, em média, cinco vezes por mês (cerca de 40 litros de cada vez) obtinha um ganho de cerca de 1700 km adicionais por ano, ou um ano grátis de assinatura da Sport-TV (ceteris paribus). Inevitavelmente, o ano lectivo terminou, os alunos deixaram de actualizar os preços todas as madrugadas e o projecto ficou no limbo. Contudo, ficou a certeza da exequibilidade do sistema e da demonstração das diversas competências dos alunos do Portugal (quase) esquecido."
Sérgio Leal Nunes

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