Ser ou não ser

"Ser ou não Ser, na política ou na vida, é não ter medo de falar verdade, é ter honestidade intelectual, mesmo quando os resultados de qualquer reforma contrariem aquilo que andamos a defender publicamente. É o que se passa com o relatório sobre a reforma penal, apresentado pelo Observatório Permanente de Justiça, ao Ministro da Justiça, há já dois meses, que ainda não foi divulgado.

Falemos claro e não por sofismas.

A razão dessa não divulgação não se prende com o estudo de propostas para resolver os problemas detectados, como disse Alberto Costa. A razão da não divulgação da avaliação tem quatro motivos: a avaliação, que é feita pelo OPJ, é demolidora para a reforma penal feita por Rui Pereira, tão querida pelo Governo; estamos em época de eleições e, como a avaliação é negativa em pontos-chave para a política criminal seguida, dá jeito dar a conhecer o relatório, depois das eleições;

o Governo não quer dar a mão à palmatória, dando razão à comunidade jurídica, a alguma comunicação social e aos cidadãos que, em tempo, advertiram para o erro grave desta reforma, pouco pensada e nada estudada, precipitada nos propósitos e nos objectivos; por último, há falta de coragem, sabendo-se que esta reforma gerou insegurança, aumento da criminalidade, com a libertação de muitos detidos por efeito da alteração das regras da prisão preventiva, baralhou e confundiu o segredo de justiça e dificultou a investigação criminal nos crimes mais graves, por causa dos prazos.

Este Governo, por culpa própria, enfrentou as maiores subidas de sempre da criminalidade. A maioria dos crimes cometidos, principalmente os mais violentos, foi praticada por indivíduos libertados da prisão preventiva, em função das alterações legislativas.

Toda a gente percebeu o que isto ia dar.

Os reparos feitos pelo OPJ, no domínio da ‘vacatio legis’, da prisão preventiva, do segredo de justiça e dos prazos da investigação, constam da petição que a Associação de Juízes pela Cidadania subscreveu há mais de um ano, que recolheu quase duas mil assinaturas e fez chegar ao Parlamento.

Assumir o erro das políticas seguidas, com responsabilidade, é próprio dos homens de bem que servem o poder e não se servem deste. É ajudar a melhorar e a fortalecer os elos de confiança nos políticos. A verdade nunca se esconde.

Perdeu-se tempo com teimosias. Perdeu o País e as pessoas. Ganhou o crime, os criminosos e a insegurança. E, por fim, a suprema ironia: ganhou também o ministro da Justiça, que se aguentou no cargo até ao fim da legislatura.

E assim vai a política e a democracia."

Rui Rangel