A credibilidade das contas públicas

"O Ministério das Finanças prepara-se para actualizar o valor do défice orçamental para este ano (7% em vez dos 5,9% que teimosamente apregoou durante meses). Saúda-se a decisão mas estranha-se a dimensão do acerto. Porque tendo em conta o comportamento da despesa, nomeadamente a despesa corrente (que as Finanças não conseguem reduzir), e a evolução da receita fiscal (quebra de 69%), é altamente improvável que o Governo consiga colocar o défice nos 7% este ano. Mesmo sabendo que tem feito tudo para colocar algumas parcelas da despesa pública fora do orçamento (à semelhança do que está a ser feito um pouco por toda a Europa)…

Do ponto de vista político percebe-se a ideia do ministro das Finanças: mostrar a Bruxelas que o Governo tem as contas públicas debaixo de olho (recorde-se que a Comissão prevê um défice de 8% para Portugal em 2009). Mas se o ministro quer mesmo ser levado a sério em Bruxelas, o melhor é apontar baterias para outro lado. E divulgar um detalhado e credível plano onde explica como é que o Governo vai começar a reduzir o desequilíbrio orçamental… já em 2010.

Caso contrário, os mercados não vão acreditar que em 2013 o défice irá cair para os 3% exigidos pela Comissão (ainda há duas semanas o rating da República sofreu um abanão, cortesia da Moody's - o Outlook passou de "estável" para "negativo").

A credibilidade das nossas contas públicas depende mais da seriedade desse plano do que de uma mera actualização do défice para este ano."

Camilo Lourenço