Um regime em avançado estado de putrefacção

 

A pique

A aquisição de submarinos por parte do Estado português aos alemães não é só um caso de corrupção. Representa a podridão na política e simboliza o estertor do sistema de justiça. O processo de compra inicia-se no governo de António Guterres, cujo ministro da Defesa era o advogado Rui Pena.

Conclui-se já no consulado de Durão Barroso, sendo então Paulo Portas o ministro com a tutela das Forças Armadas. Os processos de concurso e de aquisição foram opacos, as contrapartidas que os alemães deveriam dar ao Estado português não se concretizaram. Os portugueses foram lesados em muitos milhões. Neste crime, terão sido beneficiados particulares, advogados e os partidos políticos do arco do poder. A corrupção foi provada de forma inquestionável. Na Alemanha, há já condenados a cumprir penas de prisão por terem corrompido portugueses. Por um processo análogo, foi condenado e preso um ex--ministro grego. Mas em Portugal não há acusados, os processos adiam-se e prescrevem, documentos desaparecem misteriosamente. Os principais protagonistas parecem não querer que a Justiça actue. Barroso e Guterres, detentores de proeminentes cargos internacionais, não se incomodam por estarem ligados a tão obscuro processo. Paulo Portas, apesar de ferido na sua honorabilidade, é o representante máximo da diplomacia portuguesa, afectando a credibilidade do país no concerto internacional. Os secretário-geral do PSD de então, José Luís Arnaut, é hoje sócio do ministro que iniciou o processo e ambos se associaram ao actual presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, Matos Correia. Convenientemente, garante-se a inação do Parlamento.

Entretanto, a Justiça revela-se incompetente. Oscila entre arquivamentos incompreensíveis, a incapacidade de reunir documentos e a apatia total. Não poderia ser mais colaborante com os criminosos. Os procuradores deveriam, no mínimo, acompanhar a justiça alemã, mas nem isso conseguem. Do alemão para o português há problemas de tradução. E de tradição.

Este caso dos submarinos, sendo uma gravíssima questão de justiça, mais do que isso é um assunto de regime. Se deixar intocáveis os corruptos, se permitir este nível de impunidade na política, o regime afundar-se-á com os submarinos. A pique.

Prof Paulo Morais, in CM