Chumbo para a troika e para o governo

Chumbo neles

O programa de assistência financeira a Portugal (PAFP) já passou por cinco processos de apreciação por parte da troika. Mas, até hoje, ainda não são conhecidos quaisquer resultados destas avaliações.

Seria expectável que, no termo de cada avaliação, o governo apresentasse publicamente um relatório circunstanciado, enunciasse as medidas já executadas, elencando também os respectivos benefícios para Portugal. Simultaneamente, deveria apresentar a lista das que não foram implementadas, os motivos do incumprimento e o prejuízo que daí advém. Sem esquecer de informar, a bem da transparência, para onde são canalizados os milhões das sucessivas parcelas do empréstimo.

 

O facto é que não só não há relatórios, como também não há medidas estruturantes. Passado mais de um ano, não se reduziram as taxas milionárias garantidas aos concessionários das parcerias público-privadas, não houve diminuição significativa das rendas exorbitantes pagas à EDP. Também não se agilizou o sistema de Justiça. Das medidas previstas no memorando, afinal apenas se tomaram as menos relevantes, ou seja, aquelas que não beliscam os grandes interesses. Entretanto, as privatizações correm mal, com o processo de alienação da participação do Estado na EDP a ser alvo de suspeitas por parte das autoridades judiciais.

Apesar deste nível inquietante de incumprimento, o dinheiro continua a jorrar aos milhões e é mal utilizado. O estado mantém quase intacta a sua capacidade de efectuar má despesa pública e em quantidades colossais. A estrutura de despesa é irracional, sendo mesmo a maior fatia gasta em juros de dívida pública, que representam anualmente cerca de nove mil milhões de euros. Com a cumplicidade da troika, o PAFP dá suporte ao estado português para que este sustente a agiotagem. Por outro lado, e para cúmulo, o PAFP ainda apoia os bancos, concedendo-lhes empréstimos ou até permitindo aumentos de capital com recursos públicos. Os milhões dos sucessivos empréstimos estão a ser erradamente aplicados. Além disso, o memorando de entendimento nem sequer é cumprido nas suas medidas mais primordiais.

 Por mim, a avaliação está feita: chumbo para a troika e para o governo.

Por:Paulo Morais, professor universitário