O que penso sobre a situação no CDS...

A vida exige-nos escolhas e neste Domingo não pude estar presente no Conselho Nacional do CDS porque houve razões pessoais que a política, só muito excepcionalmente, seria capaz de remeter para segundo plano. Escrevo este texto sem qualquer informe especial ou particular sobre o ocorrido. E tento apenas reproduzir o que tinha alinhavado dizer na eventualidade de poder estar presente.

O último Congresso do CDS, independentemente de quem apoiámos, foi um motivo de orgulho colectivo: foi publicamente considerado um exemplo de Democracia. Por isso, não há dúvidas quanto à legitimidade da Direcção e demais órgãos nacionais do Partido, nem qual a orientação estratégica consagrada. Perante o respeito que a todos – sem excepção! – a Direcção nacional concedeu, lógico e útil pareceria que, sem unanimismos, todos buscássemos respeitar a vontade expressa em Congresso, adoptando uma postura de harmonia construtiva, coadunável com o modo que, a seu tempo – e foi há tão pouco tempo... –, todos considerámos adequado e exigível a todos.

Há pouco mais de um ano, era motivo de pundonor que, uma vez mais, fosse claro que, também na unidade, ganhávamos no confronto com o PSD: perante o rotineiro espectáculo público de invejazinhas, mentirinhas e traições passadas em off com a colaboração dos jornalistas amigos do costume, o CDS, por comparação, mostrou-se um partido com ideias e a trabalhar em uníssono. Como uma orquestra! Eu, apesar de não beneficiar da simpatia (nem de favores) da então direcção nacional, também me orgulhei de pertencer à orquestra (ou de, pelo menos, procurar não desafinar, pois tinha – e tenho! – perfeita consciência que cada manifestação de desunião interna é um tiro – e certeiro! – que poupamos aos nossos adversários).

Parece evidente que há uma diferença de interpretação quanto ao peso, conteúdo e alcance político das legitimidades: da Direcção Nacional (obtida por vontade maioritária dos militantes) face à legitimidade do Grupo Parlamentar (obtida pela votação dos eleitores). Haverá, não obstante o respeito e garantia da autonomia política de cada Deputado, uma autonomia política para o Grupo Parlamentar? Este pleito não é nem novidade nem questão despicienda. A única, mas ligeira, originalidade poderá estar na aparente unanimidade que parece reinar entre os Deputados do CDS.

Em Democracia representativa só se pode aceitar o exercício do mandato parlamentar em Liberdade. Isto é, ao Deputado não se lhe podem impor comportamentos incompatíveis com a sua reserva de intimidade e convicções pessoais relevantes. Diferente é defender que tal permite uma autonomia plena em relação às orientações definidas pelos órgãos legítimos do Partido, adoptando agenda e estratégia próprias. Poderá não concordar com a Moção de Estratégia vencedora do Congresso. Contudo, o mandato é do Partido e um uso contrário ou não conciliável com o documento que orienta a acção do Partido é um exercício possível, mas politicamente censurável e insustentável. Se se consagrasse a interpretação da autonomia plena, como poderia um Partido estabelecer acordo s de incidência parlamentar ou governativa? Se para tudo um Partido dependesse da concordância dos Deputados, estar-se-ia a atribuir de um poder de veto sobre a decisão dos militantes. È uma solução possível... mas que é, parece-me, contrária ao espírito do sistema em vigor em Portugal.

Por outro lado, entre aqueles que apoiaram a solução não vencedora parece que predomina a convicção de que, por questões de operacionalidade e eficácia políticas, deveria caber ao Grupo Parlamentar uma espécie de exclusividade na designação dos candidatos a Presidente do Partido. É um modelo... discutível, mas é um modelo possível. Todavia, a maioria dos que estão no Grupo Parlamentar recordar-se-ão que os dois líderes anteriores foram eleitos quando nenhum deles desempenhava funções parlamentares (ao contrário do actual). E nenhum dos que então os apoiaram objectou a tal situação...

Assim, se vingar esta, então, a seu tempo, espera-se que os seus defensores também estejam disponíveis para a estabelecer estatutariamente. E para, em consentânea equidade, também estatutariamente consagrar que a escolha dos candidatos a Deputados passe, toda ela, a ser feita por deliberação livre tomada pelos órgãos distritais respectivos. Se não, o Grupo Parlamentar passaria a ser composto pelos “eleitos” do Presidente, garantindo este a inexistência de uma oposição consequente e balizando o leque de escolhas na sua sucessão. E os Congressos tornar-se-iam eventos aclamatórios, onde os delegados mais não seriam que meros “excursionistas para TV ver”!

Contudo, se para alguns faz sentido que o Grupo Parlamentar seja a única (ou privilegiada) “fonte” de onde brotam líderes do Partido, então todos deverão estar disponíveis para assumir as consequências da decisão que resultar deste Congresso. Todas as decisões e todas as consequências!

A política é um espaço que exige Coerência e Responsabilidade. Se há um tempo de discutir e um tempo de agir... há também um tempo de avaliação. Que se deseja certo e justo. Impõe-se, por isso, que entre a discussão e a avaliação impere a estabilidade, a cooperação para que «os mandatos possam ser cumpridos». Se – e bem! – considerámos injusta e injustificada a decisão do ex-Presidente Sampaio de dissolver o parlamento, a coerência a todos exige que, aos órgãos eleitos, sejam proporcionadas a regularidade e a normalidade, indispensáveis ao cumprimento do seu mandato, aceitando a conformação à execução da Moção de Estratégia que a todos governa.

O comportamento daqueles que se entendem vocacionados e se apresentam disponíveis para servir a coisa pública (esta e só esta me parece ser a causa primeira e a razão última para se estar na política) parece exigir um equilíbrio instável e difícil entre, por um lado, o interesse público e a ambição pessoal; e, por outro, a vontade de proclamar uma verdade inconveniente e o refúgio confortável da fabulação proveitosa. Há um tempo de discussão e de disputa. Para isso servem os Congressos. Depois é tempo de agir. De construir o futuro percorrendo a estrada que a maioria sufragou. Desiderato que – acredito! – todos esperam e desejam bem sucedido. Porque a todos beneficia.

Não defendo uma concordância acéfala, mas nenhum projecto humano colectivo poderá ser bem sucedido se padecer de uma permanentemente desafinação e desarmonia interna. Creio que se enganam os que julgam poder advir um vencedor num hipotético braço-de-ferro entre o Grupo Parlamentar e a Direcção eleita pelos militantes. Esta não pode senão usar da persuasão e – legitimamente! – aguardar dos Deputados o cumprimento politicamente adequado do seu mandato. E, não o obtendo, proclamar – política e publicamente – a sua censura. Por seu lado, o Grupo Parlamentar poderá recusar cumprir ou cumprir defeituosamente as orientações emanadas dos órgãos nacionais, mas a jamais deixará de dar uma imagem de desafinação em relação à vontade dos militantes. Que a todos será evidente. Que em todos fará reflectir as suas consequências. Desenganem-se os que julgam que a destruição de um “produto” da ”marca” não prejudicará outros “produtos” que mais tarde venham pretender beneficiar dela: os “consumidores” fartam-se com facilidade e voltar a ganhar-lhes a confiança pode demorar outros 20 anos...