Para lamentar

"O inquérito parlamentar ao caso do envelope 9, terminou. Como a memória do tempo mediático é extremamente curta, sigamos o fio de Ariadne.

Para a investigação deste caso, transformado em escândalo pelo jornal 24 Horas, com apoio, em histeria, de toda a indústria mediatizada dos sectores do costume, o anterior presidente da República, tinha solicitado ao ex-PGR, chamado de urgência no dia seguinte às notícias, a urgência devida. Urgência foi dada e o inquérito criminal, na sua essência ficou concluído em princípio de Março de 2006, embora apenas concluído em Setembro de 2006, exclusivamente por causa da tramitação de um recurso interposto pelos arguidos no processo. Não fora assim, o Inquérito teria terminado logo, em Março e portanto em menos tempo do que agora demorou o Inquérito parlamentar .

Ainda assim, as explicações então dadas pela PGR, publicamente, não satisfizeram alguns urgentes que pediram inquérito parlamentar urgente também.

Um dos primeiros a fazê-lo foi José Pacheco Pereira, num programa de tv. E também, ao que parece, António Lobo Xavier, cada vez mais mimético e sincrético.

Aproveitando a ideia, o BE, no início de Outubro do ano transacto, propôs o devido inquérito parlamentar, aprovado por todos, menos pelo PSD. A ideia de base, deixava-se adivinhar: revindicta pura e simples pelo que se passou no processo Casa Pia e que durante meses e meses alimentou romagens a S. Bento e outras preces laicas, pelos estranhíssimos deputados do bloco. Prazo para esta urgência? 60 dias.

Prorrogados depois por mais trinta, quando o presidente das urgências, Vera Jardim, concluiu que não tinha tempo, em dois meses, para concluir a tarefa que a outros exigira ficasse pronta em meia dúzia de dias.

Onze deputados, ouviram e analisaram pessoas e documentos, destinados a apurar o seguinte: esclarecer em que condições foi solicitada à PT, a divulgação dos registos constantes do “Envelope 9” anexo ao processo Casa Pia, e quem seleccionou, processou e disponibilizou a informação e se algum dos procedimentos violou as leis e as garantias dos assinantes do serviço telefónico.

Conclusões? Simples e fornecidas agora mesmo, à sorrelfa do segredo exigível e mediante violação do dito, sem consequências, nem sequer disciplinares: A PT forneceu informação a mais e que não tinha sido pedida pelas autoridades judiciárias.

A resposta agora dada ao mistério, tinha já sido dada na própria AR pelo então PGR, uma semana após os factos eclodirem com estupor, no jornal 24 Horas.

Outra conclusão do Inquéirito parlamentar: o MP foi “desatento” e “esquecido”, neste affair.

O ridículo parece não ter sossego, nas bancadas da AR.

Sem esquecer as digníssimas declarações do deputado Ricardo Rodrigues, sobre a prestação de Souto Moura, e que só enriquecem a memória do Parlamento, onze deputados ficaram incumbidos de investigar durante 60 dias ( prorrogados por mais 30), matéria que alguns deles tinham exigido fosse investigada em dias que se contassem pelos dedos de uma mão.

Para além de investigarem algo que já se sabia, pôde ainda ler-se ao longo do tempo de duração do Inquérito que afinal demorou ainda mais tempo do que o do MP, algumas afirmações curiosas dos magníficos deputados do PS e afins.

Osvaldo Castro, uma das lendas vivas da resistência aos grunhos do fascismo universitário de 69, vice-presidente da Assembleia da República (AR) e presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, assegurou publicamente que nunca este órgão de soberania pretenderia imiscuir-se em processos pendentes e ouvir magistrados intervenientes nesses processos, designadamente sobre a sua conduta e actuação processual.

Poucas semanas depois, no entanto, eram ouvidos Souto Moura e o próprio magistrado investigador, João Guerra, precisamente sobre a sua conduta e actuação processual. Osvaldo de Castro, impassível, continuou em funções, imperturbáveisl na sua coerência democrática.

Fernando Rosas, o grande inquiridor dos inquéritos parlamentares, descobriu contradições insanáveis nos depoimentos do investigador e do antigo PGR, em declarações amplamente divulgadas pelos media, numa aproximação curiosa do segredo de instrução dos inquéritos parlamentares.

Perante o esclarecimento das contradições, e na ausência de fogo de vistas sobre o antigo PGR, foi notícia o facto de o procurador João Guerra não se deixar fotografar...

Agora, a notícia, sumida e fugidia, antes das conclusões oficiais e denotativa do respeito que os próprios parlamentares dão ao cargo que desempenham, é apresentada no sentido de o MP ter sido “esquecido” e “desatento”. Através de uma desatenção aos cuidados mínimos a observar, na divulgação das conclusões dos inquéritos, dão a conhecer as desatenções do MP.

Porém, nem se dão conta da desatenção que representa, apontar culpas ao MP, por causa de umas diquetes que foram apensas a um processo que transitou para o juiz de instrução e de lá para um colectivo de juízes que ainda estão a julgar o mesmo processo.

Nem se dão conta que as críticas de desatenção e esquecimento, atingem sobremaneira, o poder judicial do julgamento, ou seja, o tribunal concreto que ficou com a posse efectiva dos autos e seus apensos, logo que remetidos e que os tem à sua guarda.

Nem se dão conta da contradição em que incorrem ao apodar o MP do inquérito, de desatento e esquecido, quando a notícia escandalosa saiu porque dois advogados do processo, tiveram acesso aos apensos, com disquetes incluidas, em Janeiro de 2005 e um deles pelo menos terá entregue as disquetes ao cliente. Nada disso despertou a atenção dos parlamentares.

Nessa altura, já o processo, com apensos e disquetes, estava, há mais de um ano, acusado pelo MP ( Dezembro de 2003); já tinha passado pelas mãos da juíza de instrução que pronunciou alguns arguidos, em 2004, e estava já na fase de julgamento, logo nas mãos de um juiz, no caso a juíza Ana Peres.

O que é que se pretende, de facto, ao acusar o MP do modo que se acusa, neste Inquérito Parlamentar?

Sindicar a prestação do antigo procurador Souto Moura, à custa da desonra de uma instituição como o MP, mais uma vez vilipendiada, por representantes de outra instituição, onde, em vez de se dar o exemplo das regras e costumes democráticos, figuram e preponderam certas figuras tristes da nossa democracia.

A AR, neste inquérito parlamentar, não se cobriu apenas de ridículo. Encheu-se de vergonha.

Para a apurar devidamente, não chegariam cem inquéritos parlamentares, porque para quem não tem vergonha, todo o mundo é seu, já lá diz o povo."

José na Grande Loja.