Constrangimentos políticos

"O plano de ajuda à Grécia anunciado pelo Conselho Europeu foi, antes de mais, um momento de grande significado histórico.

A União Europeia (UE) admitiu, pela primeira vez, que a zona euro tem uma dimensão política e está decidida a defender-se de ataques especulativos.

Espero que a garantia de ajuda ponha cobro a esta fase aguda da crise grega, contanto que o governo de Atenas cumpra as suas promessas. Os pormenores técnicos do pacote de ajuda vão, seguramente, incluir fortes condicionantes para evitar o risco de ‘moral hazard'. Trata-se, pois, de uma decisão de grande importância, mas que, por si só, não vai resolver os problemas da zona euro.

Consideremos por instantes a posição da Alemanha sobre a ajuda à Grécia. Os media alemães reagiram ao salvamento com algum histerismo. As opiniões dividem-se inclusive no partido da chanceler Angela Merkel, que por sua vez também está limitada pela decisão do Tribunal Constitucional alemão tomada no âmbito do Tratado de Maastricht, que consagrou a estabilidade como um princípio inalienável para a Alemanha participar numa união monetária. Em caso de violação, a participação da Alemanha deixa de ser válida. Ora, o Artigo 125º do Tratado de Lisboa - a infame cláusula ‘no bail-out' - é, legalmente, um aspecto importante para a estabilidade do sistema. Para muitos, o salvamento da Grécia violaria o Artigo 125º.

O debate sobre o futuro da zona euro deve, por isso, contemplar os constrangimentos legais e políticos, visto a UE não estar interessada em instituir um novo tratado. Assim sendo, o que pode ser feito dentro do actual enquadramento? A primeira prioridade é debelar os desequilíbrios internos.

Espanha e Grécia perderam competitividade face à Alemanha, tendência essa que deve ser invertida ao longo da década. O fosso entre os salários reais continua, aliás, a agravar-se. Para mudar isto, é preciso um mecanismo de coordenação política que envolva todos os líderes políticos e não apenas os ministros das finanças. Espanha, Portugal, Grécia e Itália devem reformar o seu mercado de trabalho, ao passo que a Alemanha deve ser encorajada - dentro dos limites estabelecidos pela constituição - a estimular a procura interna.

A consolidação orçamental é a segunda prioridade. É absurdo pensarmos que o crescimento económico pode, por si só, resolver o problema da dívida. A taxa de crescimento nesta década será, muito provavelmente, mais baixa do que na década passada. A consolidação na maior parte dos países da zona euro deve seguir a via da redução da despesa e não da subida dos impostos. Em suma, temos de dar prioridade à redução dos desequilíbrios orçamentais e tomar decisões difíceis. Os líderes políticos não podem furtar-se a elas como fizeram na última década."

Wolfgang Münchau