Constâncio não tem emenda?

"Vítor Constâncio considera adequado o PEC para Portugal atingir um défice de 3% em 2013. Ao ouvi-lo dizer que o País tem de estar "evidentemente preparado para tomar todas as medidas que a Comissão venha a considerar necessárias para se atingir a meta de 2013", pensei estar perante outro governador. Imbuído do espírito de vice--presidente do BCE…

A ilusão durou pouco. Porque de seguida voltou ao registo habitual, realçando que o Governo concebeu um conjunto de medidas que "vão na direcção certa". Medidas como a limitação dos benefícios fiscais e deduções à colecta, que terão "efeitos significativos" na arrecadação de receita fiscal. Vou fazer justiça a Constâncio, reconhecendo que também falou de despesa pública: "Quase todo o tipo de despesa é sujeita a contenção".

As suas declarações merecem três reparos: não criticou a ausência de medidas estruturais para cortar despesa. Uma coisa é conter despesa, outra é cortar a raiz dessa despesa. Só isso garante que o problema não se repete. A segunda é que a carga fiscal elevada nunca é boa para a economia (criação de emprego e de valor). A terceira é que Constâncio se encosta demasiado ao Governo. Em 2005 e 2006 elogiou a redução do défice orçamental. Dois anos depois pagou caro o elogio: o Banco de Portugal reconheceu que a consolidação orçamental terminara em 2007 e que o défice baixara mais pela receita que pela despesa. Análise que, provavelmente, terá de repetir daqui a três anos. Definitivamente parece que Constâncio nunca percebeu as funções de banqueiro central."

Camilo Lourenço