Para quando?

"Um dos dois jovens suspeitos de envolvimento numa série de assaltos ocorridos, na segunda-feira, em vários pontos do Ribatejo, tem apenas 15 anos. O menor foi colocado anteontem num centro educativo de Coimbra por determinação do Tribunal do Cartaxo. Por determinação judicial, o seu companheiro vai aguardar o desenrolar do inquérito em prisão preventiva e foi conduzido ao Estabelecimento Prisional das Caldas da Rainha. O menor, de origem africana, já referira às autoridades que tinha apenas 15 anos, mas a sua constituição física suscitou algumas dúvidas que o tribunal veio dissipar. Certo é que os dois jovens foram detidos em Azambuja pela GNR, na tarde de segunda-feira, depois de uma perseguição automóvel que se prolongou por algumas dezenas de quilómetros."

Público.

Para quando a alteração necessária ao Código Penal?