1/ "Em declarações à 'Rádio Renascença', o ministro disse que pela primeira vez nos últimos dez anos o número de processos pendentes em tribunal diminuiu, com uma descida de 0,4 por cento num universo de 1,7 milhões existentes. O Governo divulgou esta segunda-feira no Centro Cultural de Belém os benefícios surgidos com a alteração do regime jurídico das férias judiciais, que entrou em vigor no Verão passado. "Vivo com a realidade dos tribunais e não com a frieza dos números", disse o dirigente sindical Fernando Jorge afirmando que a falta de funcionários continua a fazer com que os tribunais estejam "saturados". Também Rogério Alves, o bastonário da Ordem dos Advogados, se mostrou surpreendido e referiu que "não há justificação" para a diminuição anunciada por Alberto Costa (mais aqui)."
As férias judiciais são aproveitadas pelos juízes para despachar os processos mais complexos. Evidentemente que o facto de se despacharem mais processos não é sinonimo de mais trabalho. É que existe sempre a possibilidade dos processos mais difíceis se arrastarem ainda mais tempo.
2/ "Segundo o Ministério, «o número de processos findos, durante os meses d e Julho, Agosto e Setembro de 2006, foi de 128.445, o que representa uma subida de 57,3 por cento». Em 2005, quando ainda estava em vigor o antigo regime de férias judiciais, «o número de processos findos durante Julho, Agosto e Setembro foi de 81.654».
Significa isto que os tribunais sempre trabalhavam nas férias judicias. Certo?
É sabido que os números e as estatísticas são fáceis de manobrar e de moldar de acordo com a vontade. Brevemente vão aparecer os números referentes à saúde, demonstrando a diminuição do tempo de espera, das filas de espera à porta dos Centros de Saúde, etc. E esta última até nem é difícil. Os centros estão todos a fechar…
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