terça-feira, março 20, 2007

Justiça.

"Valentim Loureiro e o filho, João Loureiro, foram formalmente acusados de corrupção pela procuradora Maria José Morgado, estando em causa o jogo Boavista-Estrela da Amadora, a contar para a 29.ª jornada da época 2003/2004, arbitrado por Jacinto Paixão, o mesmo indiciado pelo FC Porto-E. da Amadora, que envolve Pinto da Costa, noticia este sábado o jornal ‘Público’ (mais aqui)."
Ao contrário do que possa parecer, o facto de Morgado acusar a família não quer dizer que sejam condenados. Até podem ser indemnizados pelo Estado.

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segunda-feira, março 05, 2007

Dividir para reinar.

"(...) frequentemente as tomadas de posição das organizações sindicais (da área da Justiça) fazem pensar que estamos perante organizações políticas que se deveriam submeter a sufrágio(...)".

Alberto Costa.

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terça-feira, fevereiro 27, 2007

"À minha maneira".

"O casal que educa a menina Esmeralda Porto há quase cinco anos apresentou um requerimento onde pede um regime provisório para legitimar a sua guarda e admite apresentá-la às autoridades, disse esta segunda-feira fonte judicial. O requerimento foi enviado para a juíza Sílvia Pires, do Tribunal de Torres Novas, que tem o processo de regulação do poder paternal e nesse documento o casal Luís Gomes e Adelina Lagarto admite mostrar a menina à Justiça desde que lhes seja atribuído um «regime provisório de guarda» da menor, até que haja uma decisão definitiva final (mais aqui)."
Ah grande sargento. É isso mesmo. Mostre à justiça quem é que manda. Querem ver a menina então que seja feita conforme a vontade do sargento. Nem um raptor fazia melhor.

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segunda-feira, fevereiro 26, 2007

Números.

1/ "Em declarações à 'Rádio Renascença', o ministro disse que pela primeira vez nos últimos dez anos o número de processos pendentes em tribunal diminuiu, com uma descida de 0,4 por cento num universo de 1,7 milhões existentes. O Governo divulgou esta segunda-feira no Centro Cultural de Belém os benefícios surgidos com a alteração do regime jurídico das férias judiciais, que entrou em vigor no Verão passado. "Vivo com a realidade dos tribunais e não com a frieza dos números", disse o dirigente sindical Fernando Jorge afirmando que a falta de funcionários continua a fazer com que os tribunais estejam "saturados". Também Rogério Alves, o bastonário da Ordem dos Advogados, se mostrou surpreendido e referiu que "não há justificação" para a diminuição anunciada por Alberto Costa (mais aqui)."
As férias judiciais são aproveitadas pelos juízes para despachar os processos mais complexos. Evidentemente que o facto de se despacharem mais processos não é sinonimo de mais trabalho. É que existe sempre a possibilidade dos processos mais difíceis se arrastarem ainda mais tempo.

2/ "Segundo o Ministério, «o número de processos findos, durante os meses d e Julho, Agosto e Setembro de 2006, foi de 128.445, o que representa uma subida de 57,3 por cento». Em 2005, quando ainda estava em vigor o antigo regime de férias judiciais, «o número de processos findos durante Julho, Agosto e Setembro foi de 81.654».

Significa isto que os tribunais sempre trabalhavam nas férias judicias. Certo?

É sabido que os números e as estatísticas são fáceis de manobrar e de moldar de acordo com a vontade. Brevemente vão aparecer os números referentes à saúde, demonstrando a diminuição do tempo de espera, das filas de espera à porta dos Centros de Saúde, etc. E esta última até nem é difícil. Os centros estão todos a fechar…

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