E a criminalidade continua a diminuir...

"O ministro da Justiça admitiu, esta terça-feira no Parlamento, que se verificou um aumento da criminalidade. Facto que relacionou com um aumento de presos preventivos que decorre, segundo Alberto Costa, desde Setembro (mais aqui)"

Se o número de presos preventivos consegue aumentar com as novas leis penais concebidas para diminuir o número desses presos, o sítio está mesmo muito mal. Tão mal que o próprio ministro é obrigado a reconhecer que a criminalidade está a aumentar.

Estudos.

"O debate sobre a insegurança, e sobre o sentimento da insegurança, traz sempre à colação o papel dos media. Não há muito que saber: se durante uma semana todos os noticiários das TV abrirem com notícias de crime, cria-se na generalidade das pessoas a ideia de que se está a viver uma onda de criminalidade e/ou que a criminalidade está a aumentar. Isto, claro, independentemente de tal corresponder à verdade, o que mostra o quanto a percepção da criminalidade depende de factores que podem nada ter a ver com o nível de crimes nem com os crimes em si, e revela a existência de uma série de paradoxos. O primeiro diz respeito ao facto de estudos internacionais
demonstrarem que os países do mundo onde existe um mais elevado sentimento de insegurança são aqueles em que o risco de ser vítima de um crime é mais baixo...

Porque se informação é poder, quem a tem e não a liberta confere a outros o poder de deformar (mais aqui)".

Fernanda Câncio no DN

A autora não disse mas presume-se que o estudo foi efectuado no Iraque. Quanto ao deformar plenamente de acordo. Até podem dizer que a criminalidade está a diminuir…

Cavaco veta nova lei do divórcio

"Cavaco Silva decidiu devolver esta quarta-feira à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que tinha sido aprovado pelos deputados em Julho para alterar o Regime Jurídico do Divórcio, utilizando o chamado 'veto político'. Na mensagem enviado ao Parlamento, o Presidente da República (PR) defende que "para não agravar a desprotecção da parte mais fraca”, o legislador devia ponderar em que medida não seria preferível manter-se o regime do divórcio culposo (mais aqui)."

Agora é que a “Orquestra Vermelha” vai espumar…

Resulta

"O túnel do Marquês aliviou o trânsito no acesso da A5 a Lisboa e, sobretudo, nas vias à superfície entre as Amoreiras e a rotunda e até mesmo na Fontes Pereira de Melo. É um facto. O trânsito naquela zona do centro da cidade ficou menos congestionado, contrariando receios e dúvidas dos mais cépticos em relação à obra. Única excepção: a Avenida da Liberdade. A temporização dos semáforos e a saída da rotunda do Marquês para a Fontes Pereira de Melo prolongam as filas ao final da tarde até aos Restauradores. De facto, as quatro faixas para o acesso ao Saldanha e à António Augusto de Aguiar (faz mesmo falta a conclusão da última etapa do túnel), mais a faixa bus, tornam difícil o escoamento... e a guerra de prioridades acaba frequentemente em ‘toques’ que geram inevitáveis engarrafamentos. Mais uma nota: o radar no interior do túnel com o limite de velocidade a 50 km/h, em horas de desafogo e por causa do declive, obriga os condutores a travar repetidas vezes – o mínimo descuido, mesmo sem acelerar, dá direito a flash e a multa certa – e mais 10 km/h não agravaria o risco (menos ainda na zona plana e recta). De todo o modo, entre o antes e o depois do túnel de Santana Lopes, o balanço é claramente positivo."

"Sol"

Ainda a Justiça.

"Ninguém teve de explicar por que razão o crime em causa foi estupro e não violação, nem o que é isso de "oposição séria" e por que é que dizer "insistentemente para parar" o não é. Claro que não se tratava de um caso em que se pudesse falar dessa palavra, pedofilia. Muito menos dessa coisa chamada "pedofilia homossexual", descoberta em 2003, com o escândalo da Casa Pia. Foi só um caso com uma rapariga de 14 anos e com um adulto do sexo masculino e não houve condenação e diminuição da pena. Na verdade, parece, nem houve crime nenhum (mais aqui)."

A “Orquestra Vermelha” anda desvairada com a justiça. Curiosamente esquecem-se que o actual direito penal foi elaborada pelas suas ideias. Exemplo:

"Os fins das sanções criminais podem ser agrupados na retribuição, na prevenção geral e naprevenção especial.A retribuição traduz-se no castigo imposto por uma razão de justiça ou por razões lógicas, dialécticas, morais, estéticas, religiosas, etc. A prevenção geral é o objectivo que se visa quando se pretende que a ameaça ou execução de sanções actue sobre a personalidade das pessoas intimando-as e assim as desviando da prática de crime.

A prevenção especial é o efeito que da aplicação da sanção resulta para o agente, no sentido de se evitar que ele cometa futuras violações da lei ao afastá-lo da sociedade, ao intimidá-lo dando-lhe consciência da seriedade da ameaça da pena ou ao adaptá-lo à vida social.

No direito penal português vigente, da exigência constitucional da necessidade e subsidariedade da intervenção jurídica penal decorre a ideia de que só finalidades da prevenção, geral e especial, podem justificar essa intervenção e conferir fundamento e sentido às sanções criminais.

A prevenção geral que, assim, assume o primeiro lugar como finalidade da pena, não é a prevenção geral negativa da intimidação do delinquente e de outros potenciais criminosos, mas a prevenção positiva ou de integração, sob a forma de satisfação do «sentimento jurídico de comunidade» ou do «sentimento de reprovação social do crime», ou de reforço do sentimento de segurança da comunidade face à violação da norma ocorrida (mais aqui)"

Acresce que: "actual regime político, no actual sistema de governo, na actual forma de estado, no actual modelo constitucional, o juiz está praticamente expropriado de interferência no processo legislativo (o que pode ser virtuoso), e de capacidade recomendativa, prospectiva, predicativa ou "pedagógica", quanto às leis futuras (o que pode ser injusto, e perverso)."

Mais Bloco.

"PS, PSD e CDS-PP criticaram o projecto do Bloco de Esquerda que pretendia facilitar o processo de divórcio, mas socialistas e democratas-cristãos admitiram reduzir os prazos de separação de facto exigidos nos casos de divórcios litigiosos. O projecto do BE pretendia regularizar o divórcio a pedido de um dos cônjuges, sem obrigação de revelar o motivo, e sem necessidade de se verificar a "violação dos deveres conjugais" e após duas conferências separadas por um período de reflexão de três meses (mais aqui)."

Movimento «Parem o PNR»

"O movimento criado no dia 25 de Abril, por nove pessoas, quatro delas mulheres, de vários quadrantes políticos com idades compreendidas entra os 20 e os 40 anos, professores e estudantes universitários «com uma vida em comum» têm a intenção de alertar a opinião pública para o renascimento do nazi-fascismo no nosso país e pretendem mostrar a todos os cidadãos que o PNR viola claramente o artigo 240 do código penal (que pune a discriminação racial) e o artigo 46º da constituição portuguesa (liberdade de associação desde que estas não se destinem a promover a violência) (mais aqui)."

A “Orquestra Vermelha” anda desesperada. Em democracia, o combate político exerce-se nas urnas, não com repressão e perseguições. Estes “democratas” são a imagem clara da ditadura que actualmente sufoca Portugal: o "politicamente correcto".

Que dirá o "empata"?

"O túnel do Marquês de Pombal passou hoje o teste «com positiva alta» no primeiro dia útil depois de duas semanas com feriados, com o único reparo dirigido ao funcionamento dos semáforos na zona das Amoreiras. Um automobilista de Cascais disse à Lusa que os efeitos na fluência do trânsito se fazem sentir, não apenas na entrada em Lisboa, mas também nas filas que habitualmente se formavam a partir da descida da Pimenteira. "

O habitual silêncio do Bloco de Esquerda.

"O CDS-PP vai solicitar a audição com «a máxima urgência» do ministro da Administração Interna em sede de comissão parlamentar, para que António Costa dê explicações sobre a «inacção» do Governo em matéria de segurança, noticia a Lusa (mais aqui). "

Estranhamos o silêncio do Bloco, eles que gostam tanto de chamar os ministros às comissões parlamentares. Será porque não tem nada a ver com o envelope 9? Ou será porque estão envolvidos os do costume? Se assim for, vamos ter um exercício intelectual do tipo “negar arrastão em Carcavelos”.

"Botas".

"PSD e CDS-PP acusaram esta terça-feira o Governo de pressionar a comunicação social, por vezes directamente através do primeiro-ministro, para tentar abafar notícias desfavoráveis. Os dois partidos apontam os testemunhos dos directores da SIC e da Rádio Renascença (mais aqui)."

Cheira a imitação do "Botas". Felizmente não se trata de um concurso público e a “Orquestra Vermelha” anda “açaimada”.

Veto ao aborto.

"É evidente que o Presidente ainda pode marcar a sua oposição política à lei, com um veto político, destinado somente a dar uma consolação aos movimentos do "não" (entre os quais se encontram muitos dos seus apoiantes, que continuam a pressioná-lo nesse sentido. Trata-se, porém, de uma opção relativamente gratuita, dada a ampla maioria com que a lei foi aprovada, que assegura a sua confirmação."

Vital Moreira

Só um pequeno pormenor. O prometido durante a campanha não foi cumprido pela “Orquestra Vermelha”. Logo a “opção relativamente gratuita” deixa de o ser, passando a ser uma forte opção legítima porque ainda há quem não goste de ser enganado.

Imigração de qualidade.

"Uma organização criminosa estrangeira, "especializada" em assaltos a residências, onde as mulheres assumiam papel de destaque, foi desmantelada anteontem pela PSP do Barreiro na sequência de uma operação que foi o culminar de seis meses de uma complexa investigação. Cinco mulheres e três homens, entre os 19 e os 35 anos, acabaram detidos (mais aqui)."

Como diria o Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Éticas, Rui Marques, aqui estão imigrantes que “diariamente constroem connosco o país”. Os factos são como o algodão, não enganam. O que só revela que o comissário merece bem o seu ordenado na sua árdua tarefa de convencer os portugueses da necessidade e bondade dos imigrantes que para aí andam a viver do rendimento mínimo e assaltos. É que mão-de-obra qualificada não quer vir trabalhar de borla, não é?

Puro mediatismo.

"Esta Assembleia, órgão por excelência da soberania popular e sede primeira da democracia - essa democracia que o fascismo proibiu e espezinhou - tem o estrito dever de exigir da televisão pública as explicações que são devidas à luz do regime legal e constitucional a que está vinculada. Farsa particularmente atentatória dos valores da democracia e da liberdade que inspiram a Constituição da República, ao promover a apologia grosseira do regime salazarista e do ditador que o chefiou durante 36 anos, sem respeitar os critérios mínimos de rigor e isenção, num estilo hagiográfico digno dos piores episódios de falsificação e primarismo dos aparelhos de propaganda do Estado Novo. A forma como decorreu a votação para a eleição do «maior português de sempre» foi igualmente alvo das críticas de Fernando Rosas, que classificou o processo como uma «fraude» e «um despique de claques em que cada um votava quantas vezes lhe apetecesse».

Sublinhando que enquanto cidadão, historiador e professor sempre defendeu e praticou «a mais completa liberdade de estudo e abordagem da história contemporânea», já que o «pluralismo de escolas de pensamento é o cerne da liberdade de expressão» o deputado do BE lamentou que essa ideia não tenha também sido seguida pela RTP. «Isso foi precisamente o que não fez a RTP com o seu concurso farsa e a sua rasteira apologia do salazarismo», salientou, lembrando que a ditadura militar representou o principal factor de bloqueio à modernidade política, económica, social e cultural do país no século XX. «A democracia portuguesa, precisamente, nasceu da negação e da destruição desta infâmia política e moral», acrescentou(mais aqui)"

Parece que os paladinos da democracia aproveitam tudo para conseguir espaço mediático. Enfim.

PP

"Maria José Nogueira Pinto anunciou esta quarta-feira a sua desfiliação do CDS-PP, bem como a renúncia ao seu mandato na Câmara Municipal de Lisboa, justificando esta decisão como sendo uma "uma prova de respeito pelo partido, pelos seus militantes e pelos seus órgãos" (mais aqui).

Bastou ouvir falar TELMO CORREIA para se perceber que o PP está mais forte do que nunca. Agora só precisa é de encontrar votantes.

O habitual histerismo.

"Reacções indignadas à esquerda, centradas na RTP. Desvalorização à direita. E o PS dividido entre os que se confessam preocupados e os que encolhem os ombros, dizendo que se tratou apenas de um concurso. Foi assim que a classe política reagiu ao facto de Oliveira Salazar ter sido eleito o "melhor português de sempre" pelos espectadores do canal público. O PCP insurge-se contra o "branqueamento de Salazar". Vasco Cardoso, membro da Comissão Política comunista, considera "grave" que isto suceda "pela mão da televisão pública". Os comunistas lembram que a Constituição proíbe a apologia dos ideais fascistas. E aguardam que a RTP faça "uma reavaliação do tratamento que foi dado à figura de Salazar e ao papel que o fascismo representou para o nosso país".Também ao DN, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda admite que o seu partido chame ao Parlamento o director de programas da RTP. "A televisão de serviço público acabou por ser instrumentalizada para a promoção do ditador fascista", afirma Luís Fazenda. (mais aqui)."

A esquerda trauliteira, na sua habitual superioridade moral, prepara-se para censurar o concurso. Utilizando os métodos que tanto criticam, no seu vazio democrático esquecem-se do essencial aqui: o protesto contra a democracia, a classe política actual e o falhanço da democracia. Mas é evidente que isso não importa para o partido que se esforça por branquear os crimes cometidos pelos imigrantes.

Recursos.

"O recurso vai entrar na data limite, mas não vai impedir a marcação do julgamento. As defesas de Valentim Loureiro e José Luís Oliveira vão na prática repetir os argumentos que sempre utilizaram, ou seja, que milhares de escutas que constam no processo terão sido feitas sem controlo do juiz de instrução e transcritas fora dos prazos legais (mais aqui). "

O Major “provou” na televisão que as escutas compunham a parte da ficção com que era acusado. Não se percebe assim a razão de ser deste recurso.

Sapos.

"A comissão parlamentar de inquérito ao caso do "Envelope 9" prepara-se para ilibar o Ministério Público de qualquer responsabilidade grave (mais aqui). "

Devem ter sido necessários muitos baldes de água para certos deputados (e não só) engolir este enorme sapo.