Rock You

Objectividade pelos ares

"A mulher de Mitt Romney viajava num avião que sofreu um pequeno incêndio e se encheu de fumo. A peripécia foi inconsequente. Ou nem por isso: mais tarde, numa sessão de campanha, o candidato referiu o assunto já ao lado da esposa, dizendo não perceber porque é que as janelas dos aviões não abrem para deixar entrar o ar. Tratou-se, conforme os correspondentes do Los Angeles Times e do New York Times (nenhum suspeito de simpatias republicanas) asseguraram, de uma brincadeira, aliás evidente no vídeo do episódio.

É claro que a internet canhota local tentou remover as declarações do contexto e apresentar Romney como um tontinho, mas para efeitos internos a coisa morreu ali. Externamente, a coisa estava apenas a começar. Um pouco por toda a parte, incluindo em muitos países europeus e incluindo, quase sem excepções, os media portugueses, o "jornalismo" a que temos direito diagnosticou em uníssono a idiotia terminal de Romney, o qual, segundo a opinião geral, gostaria de facto que as janelas de um jacto comercial descessem à semelhança das de um Fiat Punto. A veneração cega do actual inquilino da Casa Branca, misturada com a tendência para ver em cada membro do GOP um monumento à ignorância, dá nisto: uma mentira transformada em "notícia" e um espectáculo em que sujeitos com dificuldade para alinhavar uma singela peça sem erros ortográficos discorrem sobre a boçalidade de um discípulo de Stanford e Harvard. Boçal é o fanatismo.

Boçal e distraído, já que a reacção a gafes imaginárias impede inúmeros "jornalistas" de reagirem a gafes reais. Que eu saiba, por cá ninguém se riu após um político americano ter afirmado que os EUA construíram o "primeiro comboio intercontinental". Ou após um político americano ter exaltado o bom exemplo da FedEx por oposição ao dos correios públicos enquanto pretendia defender um sistema de saúde financiado pelo Estado. Ou após um político americano ter confessado que não sabia falar austríaco. Ou após um político americano ter declarado que percorrera 57 estados da União.

Ou após um político americano ter classificado as recentes fúrias no Médio Oriente (que assassinaram um embaixador de Washington na Líbia) de "lombas na estrada". Em qualquer dos casos, o político americano era Barack Obama, um simpático colecionador de cargos públicos e um presidente medíocre que, ainda assim, paira largos furos acima do político indígena médio. A terminar: nas circunstâncias adequadas (altitude, despressurização, etc.), os aviões podem voar com as janelas abertas. Fechadas sem remédio só algumas visões do mundo. "

Alberto Gonçalves

Surto de vozes excitadas

"Nada melhor para mostrar as nossas incertezas e fraquezas do que ouvir gente que nem disso se dá conta. De um lado, o consultor do Governo para as privatizações, António Borges, a dizer que "os empresários que se apresentaram contra a medida [mudanças na TSU] são completamente ignorantes". Do outro, o líder sindicalista Arménio Carlos a garantir que "se o Governo não ouve o povo a bem, ouve a mal". A falta de dúvidas de Borges é terrível, da função dele esperar-se-iam pontes entre o Governo e os empresários, não insultos. Ora o que ele disse tem como precedente a incapacidade de se lhes ter explicado o que de bom traria a mudança na TSU - o quase unânime repúdio dos patrões sobre o assunto mostra que algum erro deve ter havido da parte dos explicadores.

Chamar burros a quem se explicou mal indicia que Borges não aprendeu com o erro (dele) e que vai continuar por aí. Impante e sem dúvidas é exatamente o tipo de responsável de que não precisamos hoje. A ameaça de Arménio Carlos também é terrível, porque acena com uma força indevida. Encher as ruas e as praças de protestos pode ser um termómetro, alerta - serve para isso, não mais. É prudente ouvir esse termómetro, mas ninguém é obrigado, nem o Governo. Obrigatório, mesmo, é outro instrumento. Chama-se eleições, e da última vez encheu as praças (neste caso, urnas) com 2.813.729 eleitores (soma PSD e CDS). Só as seguintes obrigam a ser ouvidas, "a bem ou a mal".

Ferreira Fernandes

A loucura comandada de fora daí o experimentalismo que começou com a TSU...

Alemanha e França apelam a criação de taxa Tobin até Dezembro

Os ministros das Finanças francês e alemão enviaram aos seus parceiros da UE uma carta em que apelam à criação rápida na Europa de um imposto sobre as transacções financeiras, numa tentativa de juntar pelo menos nove países e avançando deste modo com uma cooperação reforçada nesta matéria.

De acordo com a agência noticiosa AFP, Wolfgang Schäuble e Pierre Moscovici pedem aos restantes ministros das Finanças da UE para aderirem a este projecto, manifestando o seu interesse junto da Comissão Europeia. Alemanha e França pretendem que a nova taxa esteja pronta a ser lançada até Dezembro.

A Comissão Europeia apresentou recentemente uma proposta de introdução de uma taxa de 0,1% sobre as transacções de acções e obrigações e de 0,01% sobre outros instrumentos financeiros. Seria possível obter, calcula Bruxelas, 57 mil milhões de receita fiscal adicional.

No entanto, a ideia não foi aceite por todos. Alemanha e França que apoiaram a iniciativa querem agora juntar pelo menso nove Estados-membros, o número necessário para se avançar para uma cooperação reforçada na UE.

O Governo português já demonstrou no passado interesse em avançar com esta iniciativa. Recentemente, numa reunião da concertação social, Passos Coelho e Vítor Gaspar demonstraram abertura para introduzir uma taxa sobre as transacções financeiras (conhecida também como taxa Tobin), revelando ainda preferência que tal seja feito em coordenação com outros parceiros europeus.

Ganha assim força a ideia de que esta taxa, aplicada em Portugal, pode contribuir para o esforço adicional que será necessário fazer para colocar o défice público dentro dos objectivos acordados entre a troika e o Governo.

 

Os USA não têm o poder hegemónico para fazer do mercado livre universal uma realidade., mesmo por um curto período de tempo. Mas têm certamente poder para vetar as reformas da economia mundial. Enquanto os USA se mantiverem fiéis ao "consenso de Washington" sobre o laissez faire, não haverá reformas dos mercados mundiais. Propostas como o « imposto Tobin» - uma taxa mundial sobre as transações especulativas  de moedas, assim designada em homenagem ao economista americano que a propôs - serão letra morta.

Sem reformas , a economia mundial fragmentar-se-á à medida que os seus desequilíbrios se tornam insustentáveis. Guerras comerciais tornarão difícil a cooperação internacional. A economia mundial desagregar-se-á em blocos, despedaçados por embates visdando a hegemonia regional.

À medida que o laissez faire entra em colapso, o futuro provável da humanidade é uma anarquia internacional profunda.

Há protótipos já tentados na Europa, (Milosevic) de autoritarismo e  em muitos outros países.

Austeridade é um termo semântico

Estado deu benefícios fiscais a empresas de 2,6 mil milhões em dois anos

Valor dos benefícios fiscais a empresas em 2010 e 2011 equivale a mais de metade da austeridade exigida em 2013.

Os benefícios fiscais concedidos pelo Estado português ascenderam a 2,6 mil milhões de euros, entre 2010 e 2011. Os incentivos fiscais concedidos em dois anos representam assim mais de metade do esforço de consolidação previsto para o próximo ano que, segundo o ministro das Finanças é da ordem dos 4,9 mil milhões de euros para atingir a meta do défice orçamental de 4,5%.

No ano em que Portugal pediu a assistência financeira internacional foram até concedidos benefícios em sede de IRC a mais 3.353 empresas, ainda que a despesa fiscal total, no final desse ano, tenha registado uma diminuição de 133 milhões de euros face a 2010.

A publicitação da lista com as empresas que tiveram benefícios fiscais e respectivos montantes referentes a 2011, no Portal das Finanças, surge um dia depois de ter sido publicada informação relativa a 2010. No ano passado, os benefícios fiscais somaram 1.237 milhões de euros, menos 9,7% face à despesa fiscal do ano anterior que foi de 1.370 milhões de euros. Entre as duas listas mantêm-se uma constante: a maior fatia de benefícios concedidos pelo Estado continuou a ir para a Zona Franca da Madeira.

Zona Franca absorve maiores benefícios

Em 2011, o universo de empresas abrangidas somou as 14.189 as entidades, mais 3.353 face a 2010.

Na lista disponibilizada, as principais beneficiárias continuam na Zona Franca da Madeira. No topo da lista, surge a CSN Europe Lda que recebeu 187 milhões de euros, seguindo-se Namisa Europe, Unipessoal Lda com 120 milhões de euros e em terceiro lugar vem o Millennium BCP Participações SGPS, Sociedade Unipessoal Lda, também da Zona Franca, com incentivos fiscais de 98,3 milhões de euros. Em quarto lugar da lista de entidades que tiveram mais benefícios fiscais surge a Caixa Económica Montepio Geral com 53,4 milhões de euros.

Segundo os dados das Finanças, no top 50 dos incentivos fiscais constam empresas como a VW AutoEuropa, a Efacec Capital SGPS, a Corticeira Amorim SGPS, a Universidade Aberta, a SIBS SGPS, GalpEnergia e Pingo Doce Distribuição Alimentar. Todas acima dos três milhões de euros de benefícios em sede de IRC.

 

Pelas empresas visadas na sua grande maioria, criam de facto, riqueza, claro que depende o que se entende por esse termo e a quem enriquece.

Há gente que está em muitas delas que continuam a dar palpites sobre a austeridade sobre os que vivem do rendimento do seu trabalho, seria interessante investigar se houve financiamento a partidos políticos por esta via, dizia-me um rato que vive entre os processos enterrados, ou por enterrar, algures nos labirintos da chamada justiça e do regime.

JUMP

Entender a crise política que evidentemente não pode ter fim

"(1) Evidentemente que o Governo está mais que amortizado. É um cadáver político que vai de pacote de austeridade em pacote de austeridade, condenado a fracassar e ao desastre. É um Governo que, tendo bastantes ministros competentes e empenhados, morre por uma liderança política digna de jotinha. É evidente para todos que, além dos "senadores" habituais (sempre tão agradecidos pelas abençoadas "sinecuras"), o primeiro-ministro não tem a densidade e a estatura para o lugar que ocupa. Ao mesmo tempo, o seu círculo político é absolutamente incapaz. Em Junho de 2011, o Governo foi mandatado para reformar Portugal, aumentar a eficiência do gasto público e reduzir o endividamento da economia. Até agora simplesmente aumentou a carga fiscal e matou a economia.

(2) Se o Governo é um absoluto desastre, o PS é pior. Irresponsável e embalado pela demagogia que a sociedade portuguesa (misteriosamente) consente, o PS não apresenta nenhuma alternativa. O Governo aumenta impostos porque tem de financiar os tais quatro mil milhões de euros que não consegue cortar na despesa. O PS simplesmente não explica onde vai encontrar esse dinheiro (porque faria exactamente o mesmo como aliás fez o Governo Sócrates). Já o PC e o BE sabem muito bem que, enquanto Portugal estiver na zona euro, o que andam a dizer é uma fantasia pura. Com a TSU, descobrimos que a generalidade dos portugueses prefere a mentira e a demagogia em vez de exigir responsabilidade e rigor. Assim vamos longe.

(3) Nesta altura é óbvio que o PS e o PSD-CDS são incapazes de dar volta à crise. Um interessante artigo no El Pais da semana passada explicava porquê. O ponto central é que temos uma classe política dita predatória, isto é, uma classe política que utiliza o Estado para maximizar as suas rendas privadas sem grande prestação de contas e com bastante impunidade. Um Estado pensado, desenhado e estruturado ao serviço dos interesses pessoais dos políticos. Como aconteceu? Para evitar a instabilidade e a crise institucional da 1.ª República, a democracia instalou um oligopólio político completamente fechado que opera em cartel, equilibrando os interesses instalados dos vários lóbis. Sem uma verdadeira contestação externa e operando em circuito fechado, mas com o dinheiro fácil dos fundos europeus e do crédito barato, o oligopólio corrompeu-se. O Estado social deu lugar ao Estado dos interesses e das rendas. O problema é que, para sair da crise, o Estado dos interesses e das rendas tem que ser parcialmente, ou mesmo totalmente, desmantelado. Desmantelar esse Estado é negar a essência da própria classe política predatória. Consequentemente não pode haver solução para a crise económica e financeira sem uma ampla reforma do sistema político. Desse ponto de vista, o completo e absoluto silêncio dos três principais partidos sobre o tema não surpreende."

Nuno Garoupa

A Alemanha tem uma opção: sair da zona euro

"Deve a Alemanha sair do euro? A saída é uma opção óbvia para este grande país.

A questão ganhou maior pertinência depois de Angela Merkel, ter decidido apoiar o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, isolando Jens Weidmann, nomeado pela própria para a presidência do Bundesbank, relativamente ao plano de compra de dívida dos países em dificuldades.

O presidente do Bundesbank, a mais respeitada instituição alemã, tornou-se assim o porta-voz dos alemães conservadores e eurocépticos. Os alemães já perceberam que o Banco Central Europeu (BCE) não será uma reincarnação do Bundesbank e recordam-nos, uma vez mais, que a zona euro está condenada a ser um casamento miserável. Poderá uma separação, ainda que prejudicial, ser a melhor solução?

O economista belga Paul de Grauwe, professor na London School of Economics, diz num artigo recente que é fácil encontrar exemplos para responder à primeira pergunta*. O artigo levanta a seguinte questão: pode a acumulação de activos líquidos no Sistema Europeu de Bancos Centrais representar grandes perdas para a Alemanha em caso de desagregação da zona euro? A resposta é: "não".

Primeiro, a Alemanha acumulou activos líquidos sobre o resto do mundo - bem como sobre outros estados membros da zona euro - devido aos elevados excedentes da balança de transacções correntes (BTC) e não à contabilidade interna do banco central. Os excedentes da Alemanha expuseram os alemães a riscos financeiros. Os equilíbrios no seio do Eurosistema não são um bom indicador desse risco. O artigo refere que explodiram devido aos fluxos financeiros especulativos e não aos desequilíbrios da BTC.

Segundo, esta situação não expõe os contribuintes alemães a perdas elevadas. O valor do passivo do Bundesbank não depende do valor dos seus activos. O valor do dinheiro depende do poder de compra. Num sistema monetário fiduciário, os bancos centrais apenas necessitam de activos para efeitos de controlo monetário. São, pois, capazes de criar dinheiro a partir do ar. O que dá valor ao dinheiro é as pessoas estarem preparadas para fazer transacções e o Estado ser capaz de definir obrigações fiscais em troca daquele.

Charles Dumas, da empresa Lombard Street Research, sediada em Londres, refere que o facto de a Alemanha integrar a zona euro encorajou o país a desenvolver uma onerosa estratégia mercantilista à custa do povo e da produtividade da economia. Observa igualmente que o rendimento real disponível dos alemães cresceu de forma significativa desde finais de 1998, tal como o consumo real. Também realça que a produtividade por hora aumentou mais lentamente na Alemanha do que no Reino Unido ou nos EUA entre 1999 e 2011, o que talvez se explique pela zona euro proteger as empresas de uma moeda mais forte. A estagnação dos salários reais, o aperto orçamental e as taxas de juro reais relativamente altas limitaram fortemente a procura. A cura para a doença da zona euro obriga a um aumento da inflação na Alemanha - inadmissível para os alemães -, recessões deflacionistas prolongadas em mercados importantes da zona euro e transferências de recursos oficiais para os seus parceiros.

As análises de Paul de Grauwe e Charles Dumas convergem num aspecto relevante. Se a Alemanha mantiver excedentes elevados da BTC, então, terá de acumular ainda mais activos líquidos sobre estrangeiros. A experiência diz-nos que é um desperdício. De Grauwe tem razão quando afirma que a acumulação de activos no Eurosistema não constitui um perigo, por si só. O perigo reside na supressão do salário real e no aumento dos excedentes externos - uma estratégia dispendiosa e sem futuro. Por um lado, pode lesar a economia alemã, por outro, vai obrigar a Alemanha a transferir recursos para os seus "clientes". Uma e outra têm custos elevados.

A saída é, de facto, uma opção. Estou convencido de que será rejeitada, mas isso significa que os mesmos ajustamentos acabarão por ser feitos de uma forma ainda mais dolorosa que a actual. A alternativa é a união de transferências que os alemães tanto temem. A Alemanha pagou caro a sua estratégia mercantilista, mas esta não pode nem deve perdurar dentro ou fora do euro."

Martin Wolf

Riders on the Storm

Cegos e surdos

"Perguntava na última coluna se Passos Coelho iria recuar totalmente na TSU; ou se conservaria o bebé (aliviá-la para as empresas), atirando fora a água do banho (aumentá-la para os trabalhadores).

O governo decidiu atirar tudo fora, o que significa duas coisas: primeiro, que a rua passa a mandar daqui para a frente; e, segundo, que a única estratégia do governo será assaltar na estrada o que (ainda) mexe na economia portuguesa.

Não vale a pena descrever os resultados desta estratégia: as viagens para Atenas nunca estiveram tão baratas. Mas talvez não seja inútil repetir, nem que seja para memória póstuma, que o labirinto em que estamos perdidos exigia estadistas à altura: gente capaz de renegociar uma dívida (impagável) e, lamento dizê-lo, uma saída (amparada) da zona euro.

Como não temos estadistas; e como o debate público foi canibalizado pela tralha partidária, é assim que estamos: a caminhar, cegos e surdos, rumo ao abismo."

 João Pereira Coutinho

Um grande rombo nas fundações para uma pequena poupança

"As fundações são instituições dependentes do orçamento, formando um "Estado-Paralelo", consumidor de amplos recursos públicos, servindo apenas para criar lugares clientelares para membros dos partidos. Esta foi a ideia vendida na última campanha eleitoral. Uma ideia totalmente desmentida pelo relatório agora elaborado pelo próprio Governo.

No Relatório de Avaliação das Fundações pode-se ler que o montante transferido pelo Estado para todas as Fundações foi de 345 milhões de euros por ano (nos últimos 3 anos), ou seja, menos de 0,4% da despesa pública.

O relatório também revela que em das fundações os recursos públicos contribuem com menos de 50% do financiamento e que, na maioria das fundações analisadas, a nomeação dos administradores é feita exclusivamente pelos privados. O Estado apenas nomeia a maioria da administração em 60 das 800 fundações. O mesmo relatório também revela que um terço dos trabalhadores das fundações não IPSS são voluntários.

Na campanha eleitoral de 2011, o PSD elegeu as fundações, a par das PPP, como duas importantes fontes de substanciais cortes na despesa. Um ano e meio depois, o Governo veio anunciar a intenção de fechar 4 fundações e sugerir aos municípios e universidades que encerrem outras 34, num universo de mais de 800 fundações.

No relatório não é apresentada uma seriação das instituições analisadas que fundamente a decisão do Conselho de Ministros. São apenas apresentados cenários de decisão e referido que, dependendo da implementação e do cenário escolhido, as poupanças podem chegar a 150 milhões de euros, sem se explicar como se obtém este número, ou a que cenário corresponde. O cenário escolhido pelo Governo não parece poder gerar tal nível de poupanças.

Mais, sabendo-se que o fecho das fundações não extingue obrigatoriamente os seus custos, as poupanças que esta operação pode trazer não são claras e dificilmente poderão ultrapassar as dezenas de milhões de euros por ano.

Depois de ter conseguido diminuir em 30 a 40 milhões por ano os pagamentos às PPP, em parte transferindo encargos futuros para as Estradas de Portugal, a redução de despesa proposta com a outra grande componente do Estado Paralelo, também parece residual. Somando as reduções nas PPP, com estes cortes nas fundações não temos sequer 1% do actual défice ou 0,1% da despesa pública.

Falta Benchmarking

O que o relatório não faz é uma análise clara aos serviços prestados pelas fundações e a sua relevância, para comparar os benefícios destas instituições com o que custam ao orçamento. Não faz uma verdadeira análise custo/benefício. Para o fazer deveria fazer um exercício de benchmarking, comparando fundações com instituições com fins similares do Estado ou dos municípios.

Por exemplo, muitas das fundações que se pretendem extinguir ou reduzir financiamento são museus. Um rácio simples para avaliar os 340 museus seria a relação entre os encargos líquidos para o sector público e o número de visitantes (1). Se este fosse um dos critérios de seriação, dificilmente a Casa das Histórias (Paula Rego), estaria na lista de museus a fechar, ou a Fundação Oriente seria uma candidata à cessação do total de apoios financeiros públicos.

Estou claramente a favor de que se corte toda e qualquer despesa para as quais há alternativas mais eficientes. Mas que se faça uma análise de benchmarking honesta que determine quais são as soluções mais e menos interessantes.

Não só nos museus, nem cingindo-se às fundações. É preciso que seja feita por áreas comparando o que custa cada serviço e apoio e que benefícios trazem à sociedade. Se for feita e for pública vai revelar disparidades enormes entre escolas do Estado, com custos por aluno 3 ou 4 vezes superiores a outras do mesmo nível, museus com variações de custo por visitante de mais de 30 vezes, custos de financiamento por passageiro das linhas da CP/REFER com diferenças de mais de 20 vezes, diferenças nos custos de tratamento da mesma doença entre hospitais (de 4 ou 5 vezes), etc.

Este exercício já começou a ser feito em alguns ministérios, mas não foi feito no relatório sobre as fundações. Em muitos casos, se se comparar a prestação dos mesmos serviços (seja museus, seja apoio social nas IPSS), chegaríamos à conclusão que muitas fundações conseguem melhores resultados com menos meios. E fazem-no com maior independência e liberdade, juntando trabalho voluntário e financiamento privado ao público. Esta análise poderá vir a demonstrar que as poupanças agora anunciadas vão custar caro à cultura e ao apoio social, eventualmente mais caro do que outras reduções em instituições do Estado com os mesmos fins."

Manuel Caldeira Cabral

Impostos.

O Orçamento que não queremos querer

"Não é bem um Conselho de Ministros, é uma sala de tortura. Lá se reúnem os eleitos em maratona, desde ontem, preparando o Orçamento do Estado para 2013. Não é por falta de alternativas que os ministros temem. É precisamente por tê-las. Saberemos todos o que pedimos, quando pedimos que cortem a despesa?

O pedido é justo. Um matemático diria mesmo que é necessário. A troika diz que é obrigatório. E nós acrescentamos que o Governo falhou nisso. Quando acordou do sonho das gorduras, encontrou músculos e ossos. Quais deles vai rasgar e amputar agora?

Os impostos estão a matar a economia. Nem é necessário explicar porquê. Basta ver que um terço da austeridade prevista para o próximo ano decorre da recessão que a própria austeridade provoca ou agrava. E isto é admitindo que o PIB só cai 1% em 2013, o que já parece optimista. Não é preciso esperar por relatório nenhum para adivinhar que a actividade económica travou em Setembro, imediatamente após o anúncio de novas medidas de austeridade.

A redução do défice prevista para os próximos dois anos é tão dramática que exige cortes como nunca se fez. Cortes que se somarão à redução de pensões e de salários da função pública. Como vai o Governo cortar quatro mil milhões de euros nos próximos dois anos? Como vai o Governo fazer o que não fez, baixar de modo permanente o custo do Estado? Só assim será possível baixar impostos. E sem baixar impostos a economia não cresce, consome-se - some-se.

Baixar a despesa do Estado tem de ser mais do que cortar salários à Função Pública e pensões. Se a troika nos baixasse os juros, como aqui se tem defendido, seria mais fácil. Mas mesmo assim, é preciso reduzir a despesa primária. Por muito moralizador e importante que seja eliminar meia dúzia de fundações do Estado, isso pesa pouco na conta final.

"Cortar despesa" é desmamar muitas clientelas políticas. Reformar a administração local a sério é muito mais do que fundir freguesias, é desempregar muitos políticos. Baixar os custos do Estado é fechar institutos que não servem para nada senão para pagar os salários de quem lá anda.

Reestruturar empresas públicas a sério é muito mais que antecipar as reformas a duas mil pessoas e aumentar brutalmente as tarifas. Mesmo assim, esta é a parte fácil de exigir.

A parte difícil é outra. É perceber que "cortar despesa" além das reduções temporárias de salários significa fazer reduções brutais como provavelmente só o Ministério da Saúde fez este ano. E com esse custo social. Nem despedir todos os políticos parasitas bastaria. "Cortar despesa" é reduzir serviços nos hospitais, nas escolas, nos tribunais, sítios onde já há falta de meios. "Cortar despesa" é tirar dinheiro a muita gente, médicos, professores, militares ou polícias. "Cortar despesa" é fechar partes de empresas públicas e organismos do Estado. "Cortar despesa" é abrir um programa de rescisões entre os funcionários públicos, o que nunca foi feito - e que numa economia em recessão é dramático.

É isso que o próximo Orçamento do Estado vai trazer. Mais impostos. Cortes na despesa. E isso é, em qualquer caso, fazer das tripas de outros o coração da reestruturação do Estado. É obrigatório mudar a equação do Estado, tornando-o suportável e deixando os agentes económicos respirar dos impostos que agora os asfixiam. O que poucos assumem é o odioso do que quer dizer "cortar despesa". É amputar corpos. É isso que andamos a querer. É nisso que não queremos crer. "

Pedro Santos Guerreiro

Até amanhã e boa sorte...

Mais impostos.

1/ "Nos primeiros oito meses do ano, os cofres públicos registaram a entrada de 2.453,6 milhões de euros de IRC, menos 22,9% que no ano passado. O sinal negativo é marca das contas fiscais: -2,2% no IVA, -44% nos impostos sobre veículos, -10,8% no tabaco, -7,7% no imposto de selo. São muitos milhões de euros a menos. Contas feitas, a receita fiscal do Estado está a cair 2,4%, ou seja, menos 500 milhões de euros que no ano passado. O Governo planeava arrecadar mais 900 milhões de euros este ano do que no passado (+2,6%) (mais aqui)".

2/ "Governo agrava IRS em 2013 e repõe parte dos subsídios à função pública e pensionistas (mais aqui)"

Vacas sagradas

Vacas sagradas

Há privilégios em que nenhum governante teve até hoje coragem de tocar. São despesas públicas inatacáveis, sagradas, as mais onerosas das quais são os juros da dívida pública, as rendas das parcerias público-privadas e as regalias da EDP.

Os juros de dívida são actualmente a maior despesa do estado e consomem cerca de nove mil milhões de euros por ano. Representam mais do que todo o serviço nacional de saúde, equivalem ao valor de salários de toda a função pública. Apesar de conseguir hoje financiamentos a taxas inferiores a dois por cento, o governo continua a pagar os juros agiotas contratados na Banca nos tempos negros de Sócrates. Poderia colocar dívida internamente através de certificados de aforro a uma taxa de três por cento, mas prefere pagar ao FMI a cinco.

A esta iniquidade juntam-se as rendas pagas pelas PPP, em particular as rodoviárias. Neste modelo de negócio, garantem-se rentabilidades obscenas às concessionárias, da ordem dos 17%. A renegociação dos contratos constitui uma exigência da Troika, mas os privados mantêm os seus privilégios intactos, até hoje. O governo deveria suspender de imediato os pagamentos e obrigar à redução das rendas. Em alternativa, poderia nacionalizar, pelo seu justo valor, os equipamentos concessionados; ou até alargar os prazos da concessão, desde que passasse a receber rendas, em vez de as pagar.

O terceiro dos roubos institucionalizados consiste na extorsão, através da factura da electricidade, de rendas para financiar negócios na área de energia. Hoje, apenas 60% do valor da factura corresponde a consumos. O remanescente é constituído por impostos e outras alcavalas, pomposamente designadas de serviços de interesse económico geral. Estes tributos enriquecem os parceiros da EDP, subsidiando nomeadamente as eólicas e tornam o preço da energia incomportável. Assim, as famílias mais humildes passarão frio no Inverno, algumas empresas deixam de ser viáveis e encerram.

Impõe-se a redução dos custos energéticos. É também urgente a diminuição dos gastos com as PPP e com os juros de dívida. Mas, por falta de coragem, os governantes preferem deixar o povo à míngua, enquanto alimentam estas autênticas vacas sagradas.

 

Prof. Paulo Morais

Segurança Social

É fartar vilanagem...

"Por situações de reforma, fim de contratos laborais ou reestruturações internas, as organizações estão a substituir trabalhadores e a oferecer remunerações inferiores a quem entra para as mesmas funções (mais aqui) 

Como disse Cavaco Siva no comunicado onde anunciou a promulgação do diploma nova lei, esta deverá assegurar", a partir de agora, a estabilidade das normas reguladoras das relações laborais, com vista à recuperação do investimento, à criação de novos postos de trabalho e ao relançamento sustentado da economia portuguesa (mais aqui)".

Culpados...

"Até julho, tivemos uma quebra de receitas de cerca de 1,2 mil milhões de euros. Mais de metade derivou de não se terem vendido automóveis. Cerca de 285 milhões de euros de ISV e mais 400 milhões de IVA, ou seja quase 700 milhões de perderam-se por não se terem vendido automóveis, apesar de haver pessoas que os podiam ter comprado (mais aqui)”

          Passos Coelho

A receita está na despesa

"O Conselho de Estado fez o enterro da desastrada proposta de alteração da taxa social única. Mas o destino dos rendimentos das famílias portuguesas em 2013 está traçado. Vai haver cortes por outros meios. Não há volta a dar, porque o Governo que prometeu emagrecer o Estado não consegue colocá-lo de dieta.

O Governo precisa de cumprir metas para o défice público no ano que vem e compensar os desvios deste ano. Tinha-se comprometido com um desequilíbrio inicial de 4%, ganhou folga para o fixar em 5%, mas o saldo negativo derrapou e está quase 1,5 pontos acima. As receitas extraordinárias que o Governo terá de encontrar em 2012 são irrepetíveis. O que se repete é o recurso àquilo que estiver mais à mão. No ano seguinte, logo se vê.

Se a reestruturação do Estado não avança, se os lóbis que beneficiam de rendas não se comovem e se os encargos com o sector empresarial público não baixam, os bolsos dos contribuintes são a solução. Até os parceiros sociais têm propostas para ajudar o cobrador de impostos na sua tarefa. A CIP, por exemplo, propõe o agravamento da tributação sobre o tabaco. É politicamente correcto, mas não deixa de ser uma sugestão para subir a carga fiscal, quando aquilo que é necessário é reduzir a despesa pública.

Na página do Facebook, Carlos Moreno deixou algumas sugestões ao Governo a propósito da reunião da concertação social que vai discutir as alternativas às mexidas na taxa social única, tal como foram propostas. É uma lista extensa e coloca o dedo nalgumas das feridas que, se não forem curadas, deixarão Portugal em muito má posição para superar o estado de permanente crise orçamental, vivida em ciclos sucessivos de expansionismo e austeridade que conduziram o país ao poço em que está mergulhado.

O ex-juiz conselheiro do Tribunal de Contas diz que "o Governo devia apresentar e quantificar o montante que, dos 1.300 milhões de euros de rendas a pagar em 2013 às concessionárias de PPP, vai cortar. Devia, também, apresentar e quantificar o montante que em 2013 vai cortar nas rendas excessivas a pagar às produtoras de energia que vivem praticamente em monopólio. Devia apresentar e quantificar o montante que vai cortar em 2013 às fundações, associações, institutos e outras entidades que têm atravessado a crise sem perder um cêntimo".

A identificação das áreas por onde se escoa, ano-após-ano, o dinheiro dos contribuintes prossegue. Mas convém não alimentar ilusões. Os cortes na despesa não figuram ao lado da morte e dos impostos como as duas certezas que existem na vida, tal como o escritor Mark Twain as nomeou. E, no entanto, ninguém deve ficar cansado de recordar que, antes de cada decisão de agravamento dos impostos, o actual e os anteriores Governos garantiram que a consolidação das finanças públicas não só devia ser feita pelo lado da despesa, como iria ser realizada por esta via.

As  taxas de crescimento económico que ajudariam o país a endireitar as finanças públicas e que serviram de incentivo para fazer crescer o Estado e negligenciar a sua sustentabilidade não vão regressar tão cedo. E as alternativas que as prometam limitam-se a alimentar um mito ou a retomar as soluções que lançaram Portugal no terceiro pedido de ajuda externa. O país precisa de um Estado que sugue menos recursos. E neste ponto, o Governo tem andado a perder tempo."

João Cândido da Silva

Light My Fire

Por que é que os governos paralisaram?

"Não é segredo que a economia global está em dificuldades. A Europa está no meio de uma crise cuja raiz é uma união monetária e económica estruturalmente falhada. Os Estados Unidos, a emergir de uma crise financeira e de uma desalavancagem generalizada, estão a registar um abrandamento no crescimento, um problema persistente de emprego, uma mudança adversa na distribuição de rendimentos e desafios estruturais, sem que haja uma acção política decisiva ou com uma relevante eficácia. Ao mesmo tempo, entre as principais economias emergentes, o processo de reforma na China está parado, à espera de uma transição de liderança, neste Outono, que venha clarificar os objectivos dos vários interesses internos e as relações de poder. A Índia, que perdeu o seu momento de reforma, está a viver um abrandamento económico e uma potencial perda de confiança dos investidores.

Os efeitos negativos destes problemas estão agora a interagir, alimentando-se entre si e disseminando-se para o resto da economia global. E, mesmo assim, apesar de uma sensação palpável de um receio de que algo está muito errado, o prognóstico para uma mudança significativa é frouxo – e está a deteriorar-se. O que explica a aparente ausência de uma acção política eficaz num enorme conjunto de países e regiões? Uma linha de pensamento culpa o "vácuo de liderança" – um diagnóstico comum na Europa. Noutros locais – especialmente nos Estados Unidos –, pensa-se que a polarização e a horrível política de soma zero desencorajam uma liderança política potencialmente competente. Mas, na ausência de uma maior análise, o vácuo de liderança torna-se numa explicação genérica. O que precisamos de saber é porque é que a nova liderança política nas democracias como França, Reino Unido, Japão e Estados Unidos tem sido tão pouco produtiva. Uma segunda explicação responde a essa questão: Ao mesmo tempo que é exigida uma acção corajosa, a complexidade das condições económicas e o desacordo sobre quais as respostas políticas correctas implicam um risco de se cometer um erro grave.

Para os políticos profissionais e os decisores políticos em tais circunstâncias, menos pode ser mais. Nesta perspectiva, a aversão ao risco tanto reflecte, como reforça, a divergência entre incentivos individuais (o desejo de ser reeleito, renomeado e promovido) e as necessidades colectivas (a resolução de problemas). Uma terceira resposta indica que os instrumentos políticos são, simplesmente, ineficazes nas condições actuais. Há algum mérito neste argumento. A desalavancagem económica exige tempo. A restauração de padrões de crescimento sustentáveis exige anos, não meses. As expectativas podem estar em desacordo com a realidade subjacente. Mas a ausência de uma solução rápida não significa que nada possa ser feito para melhorar a velocidade e a qualidade da recuperação. Os interesses instalados também desempenham aqui um papel. A inovação política e as forças globais do mercado produziram uma mudança decisiva no rendimento, que se dirige para o capital e para a parte da população que se situa nos 20% com maiores rendimentos, muitas vezes à custa dos grupos da classe média, dos desempregados e dos jovens.

Quem beneficiou desta tendência pode ter acumulado influência política para manter o status quo, dando destaque a questões ligadas à distribuição de rendimentos que receberam, em geral, pouca atenção quando se tentava compreender as respostas políticas ou a ausência dessas respostas. Também há explicações estruturais para a inacção política. Os sistemas de governação e as estruturas constitucionais diferem na medida em que exigem consenso alargado para uma acção oficial ou para uma alteração à direcção política, como resposta a choques ou a condições em mudança. Há quem defenda que os sistemas políticos mais restritos funcionam bem em tempos de estabilidade mas apresentam um pior desempenho sob condições voláteis, como as que se vivem actualmente. Outros defendem que um governo mais restrito acaba por proteger toda a gente do desperdício, da procura por rendas e da interferência relativa à liberdade de escolha e que, quando é necessário, as lideranças inspiradas podem alcançar o consenso exigido para a resposta às circunstâncias em mudança. Grandes obstáculos às grandes mudanças na direcção política obrigam as autoridades a actuarem de forma convincente.

Esta é uma tarefa inerentemente difícil quando as mudanças aceleradas na economia global deixaram muitos a tentar perceber o que é que está a acontecer e o que isso significa para o crescimento, a estabilidade, a distribuição de rendimentos e o emprego. Perante tal complexidade, não é surpreendente que desacordos políticos genuínos tenham conduzido a um extenso debate e a uma acção relativamente reduzida. Além do mais, os elementos tecnocratas do governo têm de ser equilibrados com a prestação de contas democrática. Em todas as sociedades, os indivíduos com treino especial e com experiência são nomeados para desempenhar funções complexas em termos técnicos. A sua liberdade de acção é limitada por barreiras temporais e por procedimentos que determinam a natureza e o grau de prestação de contas às autoridades eleitas e ao público. Poderá haver demasiada liberdade de acção (populismo) ou uma prestação de contas demasiado reduzida (autocracia).

O equilíbrio necessário pode variar consoante as condições locais. Por exemplo, muitos observadores na China consideram que a prestação de contas deve melhorar tendo em conta os níveis actuais da evolução económica, social e política. Outros defendem que as democracias do Ocidente têm o problema oposto: um excesso de interesses limitados e politicamente firmes levam a pouco investimento e a deficientes equilíbrios entre as oportunidades e o desempenho do presente e do futuro. Tal situação conduz-se a um obstáculo crucial: não se pode confiar nas elites do governo, empresariais, financeiras e académicas. A ausência de confiança nas elites é algo saudável até certo ponto, mas há inúmeras sondagens que indicam que esta confiança está em rápido declínio, o que, obviamente, aumenta a relutância quando se tem de delegar autoridade para se ser conduzido num ambiente económico global de incerteza. A perda de confiança pode ter múltiplas causas, incluindo falhas analíticas: os bancos centrais, os reguladores, os intervenientes no mercado, as agências de notação financeira e os economistas falharam, quase todos, na detecção do risco sistémico crescente nos anos que antecederam a crise.

E muito menos actuaram com a forma correctiva apropriada. Mas uma causa mais importante é a suspeita de que as elites estão a colocar os seus próprios interesses à frente dos valores sociais partilhados. As queixas de que a nossa liderança, as instituições, as análises e os instrumentos políticos são inadequados para cumprir a tarefa que têm em mãos têm, certamente, uma ponta de verdade. Mas o problema mais profundo é a quebra desses valores e objectivos – ou seja, um enfraquecimento da coesão social. A restauração desses valores e objectivos exige que os analistas, os decisores políticos, os líderes empresariais e os grupos da sociedade civil esclarecem os motivos, partilhem as culpas pelos erros, procurem soluções flexíveis em que os custos sejam partilhados de forma equitativa e, mais importante, expliquem que os problemas difíceis não podem ser resolvidos do dia para a noite. "

Michael Spence

Como funcionam as PPP em Portugal

Balão de oxigénio

1/ "O que está em cima da mesa é um bolo de 2.000 milhões de euros” e que “o impacto que isto terá na economia depende do que as empresas façam", sublinhou à Reuters o CEO do BPI (Fernando Ulrich). Na sua opinião, pode ser que isto até “ajude a aguentar” uma empresa que esteja em dificuldades, dependendo do caso. “Uma empresa que esteja razoável, mas com dificuldade em vender os seus produtos, pode aproveitar para baixar os preços", acrescentou.

2/ "Por isso, a medida também tem lógica desse ponto de vista - de reduzir a atractividade dos negócios virados para o mercado interno e aumentar a atractividade dos negócios virados para mercado externo"

3/ "o BPI deverá ter um ganho de 10 milhões de euros (ME) em 2013, sendo que a Comissão Executiva do banco quer reinjectá-la a favor dos colaboradores do banco, da qualidade de serviço e da própria economia"

4/ "Outras das ideias será a de "investir em melhorias da qualidade de serviço, como renovações de balcões", estando também previsto o recrutamento de pessoas, mas sob regime de contratos a prazo. "A prazo por duas razões. Primeiro, porque não sabemos se esta medida se mantém eternamente, segundo porque o negócio bancário está a cair e provavelmente continuará a cair nos próximos anos (mais aqui)"

Interessante ele nunca falar em baixar os spreads à semelhança do que propõe para as empresas… Tem no entanto o cuidado de afirmar que a vai admitir a prazo porque o negócio dos bancos está mau… Engraçado ele incentivar a aposta nas exportações, um mercado em crise e aonde Portugal dificilmente conseguirá competir com as “chinas”…

A Máfia das Parcerias Público-Privadas em Portugal

Forrest Gump

"Pedro Passos Coelho vê o país através de um monóculo. Como o vislumbra só com um olho, apenas vê o que já julgava saber. A sua política é uma linha recta: tem um princípio, um meio e um fim e tudo é feito em nome do que imagina. A TSU separou as águas: este Governo foi eleito para pôr fim ao desvario do défice e da dívida, mas acha que tem uma missão ideológica para cumprir. Por detrás da luta contra a austeridade o Governo desenhou um modelo de país que quer construir nas cinzas do que está a incendiar.

Este Governo é Zorro: usa uma máscara para disfarçar os seus verdadeiros objectivos. É por isso que a TSU não é negociável: se ficar só um bocadinho da medida, o Governo voltará mais tarde com o que não conseguir cumprir agora. E o seu plano para destruir a classe média será cumprido. O objectivo invisível deste Governo é oxidar a classe média, porque esta é que, nas sociedades, impõe as novidades e traz as ideias mais complexas. E este Governo só vê as coisas a preto e branco. Por isso segue modelos e recusa a inquietação filosófica. Julga ter certezas e recusa as interrogações óbvias.

O Governo, que encara a dúvida como se ela fosse uma fraqueza, acha que é o país que está equivocado e não ele. A ignorância é uma força da natureza, como se sabe. Se o Governo tivesse a noção da realidade percebia que, depois do que já destruiu da economia real, a alteração da TSU arrasaria o resto. Este Governo é Forrest Gump: orgulha-se da sua idiotice. E quer passar os portugueses por idiotas. Não há sentido nem lógica nesta mudança da TSU ou noutra mais doce. Nada se ganhará. Tudo se perderá. A começar pela esperança."

Fernando  Sobral

Corrupção...

Sem consumidores, não há empresas

"O aumento da taxa social única para os trabalhadores públicos e privados, reduz o rendimento disponível e a capacidade de consumo, levando ao aprofundamento da contracção económica. Desde o princípio do ano que mensalmente escrevo neste jornal sobre PME. Dos inúmeros contactos que fui tendo, ao longo dos últimos anos, com empreendedores (de sucesso e falhados), e demais participantes no ecossistema do empreendedorismo nacional, tenho tentado partilhar ideias e melhores práticas, que eventualmente possam ajudar outros empreendedores, actuais e futuros, a melhor conceber e desenvolver os seus negócios.

Nesta altura, e após a sexta-feira negra em que, para muitos, o Governo perdeu a noção da realidade com o anúncio do aumento da taxa social única (TSU), a minha perspectiva é diferente e centra-se numa ideia muito simples: sem consumidores, as empresas deixam de ter qualquer papel na sociedade. Todos os negócios, sejam eles quais forem, dependem de um elemento determinante: o consumidor final. Uma fábrica que produza fios para uma marca de automóvel, por exemplo, não depende dessa mesma marca exclusivamente, mas, depende ultimamente na capacidade de consumo dos clientes finais. Em suma, em qualquer que seja o negócio, é o cliente final, e o seu respetivo rendimento disponível, que define a saúde e a capacidade de subsistência das empresas.

O aumento da TSU para os trabalhadores públicos e privados, reduz o rendimento disponível e a capacidade de consumo da população portuguesa, levando a um provável decréscimo da confiança da população e ao respectivo aprofundamento da contracção económica. Portanto, gostava de perceber como é que esta medida tem potencial de gerar emprego adicional? O argumento contrário é, obviamente, o de que os consumidores das empresas portuguesas não estão em Portugal e que o país tem necessariamente de viver das exportações. Embora as exportações sejam importantes, parece-me um argumento no mínimo idiota, já que a maior parte do consumo está efectivamente no mercado interno. Mais. Julgando pela quantidade de pessoas que tenho ouvido ameaçar de emigrarem, se a intenção for consumada, o mercado interno será ainda mais pequeno, o poder de compra menor e o potencial de desenvolvimento das empresas virtualmente inexistente.

Durante mais de um ano, estive a tentar apoiar empresas jovens ("startups" na sua maioria), dos mais variados sectores de actividade, no processo de desenvolvimento de negócio, e na angariação de capital - fundamental para apoiar o crescimento das empresas. Durante esse ano, a grande maioria do interesse pelo investimento nas nossas "startups" veio de fora de Portugal, mas veio associado sempre a uma necessidade de deslocalização das empresas para perto dos investidores. Aconselhei vários empreendedores a manterem-se em Portugal, para serem o motor de crescimento de uma economia que tanto precisa deles, mesmo que fosse mais difícil crescer.

Hoje, à luz das recentes notícias sobre o aumento da austeridade, e a serem aplicadas as medidas mais bárbaras, diria aos empreendedores para levarem os seus negócios para os mercados que lhe ofereçam as melhores condições de crescimento, apoio e acesso a capital. Temo, com muita pena, que fazendo essa avaliação, os empreendedores rapidamente cheguem à conclusão que esse mercado já não é Portugal."

Francisco de Almeida

O dique

A fé foi sempre um dos problemas das ideologias, no fundo trata-se de uma liturgia seguida sempre pelos fundamentalistas da ideia que os mercados são autoreguláveis e que os Estados devem ser mínimos, não sendo diferentes dos utopistas que criaram a China comunista, o estado nazi ou o soviético.

Sendo benevolente, este governo de Passos é um governo que persegue os ditames do FMI mesmo antes do resgate. Em vários países, como a Suécia usaram as mesmas receitas que em tantos outros intervencionados e conhecidos de todos.

Moedas, uma figura pouco notada por alguns, deitou as garras de fora e mostrou que segue a política de um governo Goldman Sachs, como acontece por essa Eurpa em descaminho.

Depois da manifestação de gente revoltada que não pode ser desprezada, (apenas foi por gente do BE que se quis empoleirar, seguindo as tácticas leninistas), tratou-se de uma demonstração e de uma libertação de ódio acumulado ao regime da partidocracia e às razões que levaram ao acumular da dívida criada pelo sector financeiro que controla a oligarquia partidária e o Estado em todos os poderes constituídos.

Se Passos insistir neste caminho acabará por abrir mais a brecha no dique e provocará o caos social, por fé, por teimosia arrogante e por não reconhecer os erros que já são culpa sua.

Estas medidas são um erro

Zona Euro: por que deve a Alemanha liderar ou sair

"As autoridades não compreenderam a complexidade da crise, nem sequer viram uma solução para a mesma. Por isso, tentaram comprar tempo. A Europa está numa crise financeira desde 2007. Quando a falência do Lehman Brothers colocou em risco o crédito das instituições financeiras, o crédito privado foi substituído pelo crédito do Estado, revelando assim uma falha não reconhecida no euro. Ao transferirem para o Banco Central Europeu (BCE) o seu direito a emitirem moeda, os países membros expuseram-se ao risco de incumprimento, tal como os países do Terceiro Mundo altamente endividados numa moeda estrangeira.

Os bancos comerciais que detinham obrigações soberanas de países mais débeis tornaram-se potencialmente insolventes. Existe um paralelo entre a actual crise do euro e a crise bancária internacional de 1982. Naquela época, o Fundo Monetário Internacional (FMI) salvou o sistema bancário mundial ao emprestar dinheiro suficiente aos países fortemente endividados; o incumprimento foi evitado, mas a expensas de uma Depressão prolongada. A América Latina viveu uma década perdida. A Alemanha está a desempenhar actualmente o mesmo papel que o FMI desempenhou naquela altura. O cenário é diferente, mas o efeito é o mesmo. Os credores estão a transferir todo o encargo do ajustamento para os países devedores e a evitarem assumir as suas próprias responsabilidades. A crise do euro é um misto complexo de problemas da banca e da dívida soberana, bem como de disparidades no desempenho económico que deram origem a desequilíbrios na balança de pagamentos dentro da Zona Euro. As autoridades não compreenderam a complexidade da crise, nem sequer viram uma solução para a mesma. Por isso, tentaram comprar tempo. Normalmente, isso resulta.

Os pânicos financeiros terminam e as autoridades conseguem lucrar com a sua intervenção. Mas não desta vez, pois os problemas financeiros conjugaram-se com um processo de desintegração política. Quando a União Europeia foi criada, personificava uma sociedade aberta – uma associação voluntária de Estados iguais que abriram mão de parte da sua soberania em nome de um bem comum. A crise do euro está agora a transformar a UE em algo fundamentalmente diferente, dividindo os países membros em duas classes – credores e devedores –, com os credores no comando. Na qualidade de maior país credor, a Alemanha emergiu como a potência da hegemonia. Os países devedores pagam prémios de risco substanciais pelo financiamento das suas dívidas soberanas. Isto reflecte-se no seu custo de financiamento em geral. Para piorar as coisas, o Bundesbank continua apegado a uma doutrina monetária desactualizada, enraizada na traumática experiência da Alemanha em matéria de inflação.

Consequentemente, só reconhece a inflação como uma ameaça à estabilidade e ignora a deflação, que é a verdadeira ameaça que actualmente se coloca. Além disso, a insistência da Alemanha na austeridade para os países devedores pode facilmente tornar-se contraproducente, já que o rácio de endividamento aumenta à medida que o PIB cai. Existe o perigo real de que uma Europa a duas velocidades acabe por ser um cenário permanente. Tanto os recursos humanos como financeiros estão a ser atraídos para o centro, deixando a periferia em estado permanente de Depressão. Mas a periferia fervilha de descontentamento. A tragédia da Europa não resulta de um plano maléfico, mas sim da inexistência de políticas coerentes. Tal como nas antigas tragédias gregas, as concepções erradas e a profunda falta de entendimento tiveram consequências não intencionais mas fatídicas. A Alemanha, na qualidade de maior país credor, está no comando, mas recusa-se a assumir responsabilidades adicionais; assim, todas as oportunidades para solucionar a crise têm sido desperdiçadas.

A crise alastrou-se da Grécia a outros países deficitários, acabando por pôr em causa a própria sobrevivência do euro. Uma vez que um desmoronamento do euro provocaria imensos danos, a Alemanha tem feito sempre o mínimo necessário para manter a sua coesão. Mais recentemente, a chanceler alemã, Angela Merkel, apoiou o presidente do BCE, Mario Draghi, deixando o presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, isolado. Isto permitirá ao BCE limitar os custos de financiamento dos países que se submetam a um programa de austeridade sob a supervisão da troika (FMI, BCE e Comissão Europeia). Isso salvará o euro, mas é também um passo no sentido da divisão permanente da Europa em devedores e credores. Mais cedo ou mais tarde, os devedores deverão rejeitar uma Europa a duas velocidades. Se o euro se desmoronar desordenadamente, o mercado comum e a UE serão destruídos, deixando a Europa pior do que estava quando a iniciativa da sua união surgiu, devido a um legado de desconfiança e de hostilidade mútuas.

Quanto mais tarde se der o desmoronamento, pior será o desfecho. Por isso, é altura de ponderar alternativas que, até há bem pouco tempo, seriam inconcebíveis. No meu entender, a melhor via seria convencer a Alemanha a escolher entre liderar a criação de uma união política com uma genuína partilha de encargos ou abandonar o euro. Uma vez que toda a dívida acumulada está denominada em euros, fará toda a diferença saber quem ficará responsável pela união monetária. Se a Alemanha sair, o euro irá desvalorizar. Os países devedores reconquistarão a sua competitividade; as suas dívidas diminuirão em termos reais; e com o BCE sob o seu controlo, a ameaça de incumprimento desaparecerá e os seus custos de financiamento descerão para níveis comparáveis aos do Reino Unido. Os países credores, em contrapartida, incorreriam em perdas nos seus empréstimos e investimentos denominados em euros e enfrentariam uma forte concorrência a nível interno por parte de outros membros da Zona Euro. A dimensão das perdas dos países credores dependeria da dimensão da desvalorização do euro, pelo que seria do seu interesse manter a depreciação controlada.

Depois do choque inicial, o resultado final tornaria realidade o sonho de John Maynard Keynes de um sistema cambial internacional em que tanto os credores como os devedores dividiriam a responsabilidade pela manutenção da estabilidade. E a Europa evitaria a Depressão que a ameaça. O mesmo resultado poderia ser conseguido para a Alemanha, e com menos custos, se a Alemanha escolhesse comportar-se como uma potência benevolente. Isso significaria implementar a sugerida união bancária europeia; nivelar o campo de jogo entre os países devedores e credores, através da criação de um Fundo de Redução de Dívida, acabando por converter toda a dívida em Eurobonds; e ter como meta um crescimento nominal do PIB até 5%, de modo a que a Europa, ao crescer, pudesse deixar de estar excessivamente endividada. Quer a Alemanha decida liderar ou sair, qualquer das alternativas será melhor do que criar uma insustentável Europa a duas velocidades."

George Soros

Se Governo não tem autoridade deve sair...

"Esta história não acaba assim"

"É muito revelador que o PSD tenha sido lesto a convocar a Comissão Política para reagir às declarações de Paulo Portas de domingo e tenha ficado mudo e quedo ante as manifestações de Sábado. O medo usado pelo Governo foi devolvido pelo povo. Quando o país desparalisou, paralisou o Governo.

Os erros de Pedro Passos Coelho estão listados. É dele e só dele a responsabilidade da crise política que desaba. É dele e só dele o romper abrupto da estabilidade social que acumulava quinze meses de austeridade tolerada. Passos Coelho errou em tudo. No que decidiu, no que comunicou, no que não fez, até na atitude desleal demonstrada na sua última oportunidade.

Na entrevista à RTP, os portugueses quiseram ouvi-lo – foi das entrevistas com mais audiência dos últimos anos. Mas o primeiro-ministro voltou a exibir insensibilidade e incoerência, ao culpar os portugueses pela recessão, tinham consumido menos do que era esperado. Como aqui escreveu Manuel Esteves, somos agora acusados de viver abaixo das nossas possibilidades. Como sintetizou Teresa de Sousa, Passos disse que, afinal, o Governo cumpriu, os portugueses não.

As manifestações de Sábado foram muito mais do que numerosas. A tensão e raiva que lá se sentia fizeram das manifestações do 12 de Março (há um ano e meio) uma caminhada pela paz e amor. Nestas, pedia-se justiça, demissões, convulsões. Cada pessoa a quem se perguntava "por que razão está aqui?" respondia com o seu próprio drama. Muitas de lágrimas dos olhos. E agora?

"E agora?" é uma das perguntas que os cépticos das manifestações, e alguns amnésicos sobre o que é a sociedade, costumam perguntar no fim. Como se uma manifestação tivesse apenas dois propósitos: enrolar as bandeiras ou usá-las para partir montras. Errado. Os manifestantes é que perguntam, exigem, "e agora?". É Passos Coelho quem tem agora de responder.

O Governo responde com ameaça de cisão. Paulo Portas respondeu com cinismo a Passos Coelho, dando sequência ao processo de autodestruição da coligação. O pior cenário que temos pela frente é o de eleições, mas deixar apodrecer um Governo de traidores é como usar uma máscara de farinha ao vento. É altura de Cavaco Silva intervir. E resolver.

Passos Coelho já perdeu esta luta porque já perdeu todas. A própria "chamada" de Cavaco Silva a Vítor Gaspar ao Conselho de Estado, tornada pública, é um atestado de menoridade e um insulto ao primeiro-ministro. Cavaco chamou "quem sabe" e quem sabe é Gaspar. É esta a mensagem.

Da manifestação de 15 de Setembro à apresentação da proposta do Orçamento do Estado decorrerá precisamente um mês. Já não é possível reconstituir o que havia colando os cacos, mas é preciso reerguer algo. O aumento da taxa social única para os trabalhadores tem de cair. Até porque, como disse ontem Maria João Rodrigues, há alternativas. Mesmo sendo alternativas de austeridade.

Este é o principal dano provocado pelo Governo: ter destruído a disponibilidade para a dor que existia, porque vigorava o sentimento de que este era um caminho duro mas de injustiça justamente distribuída. Esse selo foi quebrado, irremediavelmente. Como perguntou José Gomes Ferreira, como vão ser agora aceites as próximas medidas de austeridade, que obviamente surgirão daqui até 15 de Outubro? Porque disso não nos livramos. Depois das medidas extraordinárias deste ano (que incluem a concessão da ANA, em vez de privatização), há um ror de austeridade para 2013 que não poderemos evitar. Os cortes na Função Pública e nos pensionistas, os impostos para trabalhadores.

Na delirante mensagem que deixou vai para dez dias no Facebook, o amigo, cidadão e pai Pedro escreveu uma frase certa: "Esta história não acaba assim". Pois não. Acabará de outra maneira. Acaba mal para Passos Coelho. Mas não pode acabar mal para o País. "

Pedro Santos Guerreiro

Corrupção...

Onde está Pedro?

"Wally não sabia onde estava. José Sócrates ensandeceu na sua sala de espelhos. Passos Coelho está a perder-se na sua folha de Excel. Onde está Pedro? Percebe-se que ele não vê, não ouve e esquece-se de pensar. E, o que diz, sabe a mofo. Pedro perdeu-se na sua ficção e, se não encontrar a realidade, acabará como o filósofo grego que acreditava que não existiam buracos até cair num e ter ficado lá para sempre. Pedro perdeu-se no seu caminho político e está agora às escuras sem saber como sair de lá.

O historiador William M. Ramsay sustentava que havia que votar no homem que prometia menos, porque era o que menos nos iria decepcionar. Mas Pedro prometeu. E agora decepcionou. Está, com o aumento da TSU para os trabalhadores, a cometer a maior injustiça de que há memória. E a trair aqueles que julgavam que ele tinha bom senso. A reacção popular seria diferente se ele dissesse que, em 2013, ninguém teria subsídio de Natal. Ou de Férias. Mas esta medida soa a tirar a uns para dar aos outros. E mesmo os outros vão perder também, porque deixam de haver consumidores.

Pedro perdeu-se noutra floresta: não consegue sair do mato da austeridade para mostrar as amendoeiras do crescimento económico. Tira e não dá esperança. Aos erros de política económica e financeira junta a calinada política. Pedro está a ser a voz da arrogância sem fim da elite europeia, que enfiada no ar condicionado, desconhece o que se passa na sociedade. E que nem conhece o que separa o mundo da cultura empresarial alemão do de Portugal ou Espanha. O crescimento começa com procura. E é essa que Pedro está a estrangular para não perder a face. Como se não tivesse coração."

Fernando Sobral

Austeridade...

Pois é...

Políticos, precisam-se

"O tempo é agora de controlar os danos do caso da TSU, criando as condições para corrigir os erros cometidos. Não nos podemos deixar morrer na praia mesmo sabendo que os riscos são imensos. Mesmo que estejamos cada vez mais convencidos de que os tecnocratas da troika têm de começar a reconhecer que as receitas que andam a aplicar criam mais problemas do que resolvem. Da Grécia pode e pôde dizer-se tudo. Mas a Irlanda é boa aluna e Portugal ficou totalmente ao lado do professor, confundindo-se com ele.

De tal maneira que, como disse a ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite, nem sabemos o que defende a troika e o que defende o governo português em nome dos portugueses e de valores que são nacionais. O processo de decisão de financiar a descida da TSU dos empresários com uma subida da TSU a cargo dos trabalhadores continua envolto em mistério. Quando todos pensávamos que o tema estava enterrado - afinal já se tinha estudado e debatido tudo há um ano -, eis que ele ressuscita, um ano depois, sob a forma resumida de "tira aos trabalhadores para dar aos patrões".

Vamos tirar a emoção ao resumo e olhar para o modelo que conduziu à decisão. Como dizia o representante do FMI Abebe Selassie na entrevista ao público, Portugal tem dois problemas: um de contas públicas outro de competitividade. A solução da TSU foi uma ideia que a troika, nas suas palavras achou "razoável". Nas palavras do ministro das Finanças, esta medida foi a que "oferecia a melhor promessa de resultados positivos". De facto, numa modelização em que a economia é sintetizada em oferta de bens e serviços e procura de bens e serviços, uma medida que reduz o consumo interno (por via da redução do rendimento) e diminuir os custos de produção (por via da redução dos custos do factor trabalho) pode traduzir-se numa expansão económica com preços mais baixos e produção mais elevada.

No papel é um exercício muito interessante. É um desafio que os economistas perseguem: tentar replicar os efeitos de uma desvalorização cambial com ferramentas orçamentais. A sua aplicação, como o próprio ministro das Finanças disse o ano passado, nunca foi testada. E a prudência recomendava, como recomenda, que não se fizesse isso em Portugal, muito menos na situação de endividamento em que se encontra. Ou seja, os especialistas prudentes dizem: não façam isso em Portugal. Disseram há um ano, dizem agora. A troika fez mais estudos, que não se conhecem, e diz agora, com o Governo, que no modelo de tirar aos trabalhadores para dar aos patrões a descida da TSU é mais prometedora do que o corte na TSU financiado pelo aumento do IVA.

Muito bem. Os especialistas dizem que a solução é boa para o país, os testes feitos com vários modelos apontam para ganhos sem ambiguidades no emprego, no investimento e nas exportações. E, com base nesses resultados o Governo decide e anuncia que baixa a TSU para as empresas e aumenta a parte suportada pelos trabalhadores. E eis que se gera a revolta. Nunca uma medida gerou uma oposição tão unânime, da esquerda à direita, dos patrões aos sindicatos. E claro que com esta oposição, o governo terá de recuar. O caso da TSU pode ser usado para mostrar como os especialistas não devem substituir os políticos em decisões de políticas públicas. Os valores de uma sociedade são determinantes para a sucesso de qualquer política num país democrático.

Foi disso que o Governo se esqueceu. É isso que a troika parece nem conseguir compreender. Agora é tempo de controlar os danos de uma decisão que se esqueceu de integrar nela os valores e o funcionamento da sociedade portuguesa. Os empresários e os trabalhadores sentem-se como concorrentes pelo mesmo bolo e não como actores que cooperam. E os cidadãos em geral suportam sacrifícios, até por solidariedade, mas revoltam-se contra o que sentem ser uma injustiça. Os políticos portugueses têm (ou tinham) a obrigação de saber tudo isto. Ou precisamos mais de bons políticos."

Helena Garrido

Nightfall

"Save me your speeches   

 I know (They blinded us all)

What you want

You will take it away from me

Take it and I know for sure

The light she once brought in

Is gone forevermore"

Foste .

"A verdade é que, na última semana, o governo gerou uma ampla coligação de gente enervada com o mais recente pacote de austeridade. Podíamos discutir os efeitos das medidas anunciadas, mas não é preciso. Da esquerda à direita, passando pela própria troika, já muitos explicaram os vícios de que a coisa padece. O senhor ministro das Finanças foi sucessivamente desautorizado por colegas partidários, eminências académicas e empresários insuspeitos de esquerdismo primário. Estou em crer que, mais dia menos dia, colocará o seu lugar à disposição e ingressará num distante retiro espiritual, provavelmente numa qualquer burocracia europeia. Duvido também de que as suas propostas sejam, alguma vez, transformadas em letra de lei. O Tribunal Constitucional, a Presidência da República, a pressão das elites e a contestação popular tratarão de evitar a catástrofe de proporções geracionais. Com sorte, o assunto acabará como nota de rodapé num futuro manual de ciência política ou económica, exemplificando uma governação estuporada.

A ferida que ficou aberta é, no entanto, mais difícil de resolver. Um país falido precisa de muita energia anímica para sair do buraco. Se as pessoas acreditarem que a austeridade e o sacrifício (que não deixaram de ser necessários) só provocam sofrimento e angústias, acabarão por desistir. Uns emigrarão, outros optarão pela informalidade económica (deixando de pagar impostos, taxas e multas) e outros acabarão a partir carros e montras pelas ruas. Em democracia, não se pode governar contra o povo. Para conseguir consertar Portugal, implementando as imprescindíveis medidas (cortes na despesa pública, redução dos órgãos autárquicos e institutos públicos, privatização das empresas públicas privilegiadas), é essencial o apoio de uma maioria social. O primeiro-ministro esticou a corda para lá do delicado ponto de equilíbrio e vai levar com o seu ricochete na cara. Temos pena. Mas o governo da nação não é para impreparados (na ajuizada expressão do senador Marcelo)."

  José Diogo Madeira

Combustíveis.

1/ "O Brent do Mar do Norte, transaccionado em Londres e de referência para Portugal, sobe 0,49% para 116,53 dólares o barril (mais aqui)"

2/ Preços dos combustíveis devem descer na próxima semana (mais aqui)

 Dificilmente se poderá afirmar que andam a gozar connosco…

"Mal a gente vem ao mundo
logo a gente vai ao fundo
Natação obrigatória na introdução à instrução primária
natação obrigatória para a salvação é condição necessária"

"Não se pode governar com base num acto de fé"...

1/ "Sobre o mesmo assunto pode haver várias opiniões válidas. Um País governado com modelos é algo que me dá um enorme desconforto. Não podemos transformar o País num exercício de experimentação”, afirmou Ferreira Leite, acrescentando que se Vítor Gaspar está a tomar medidas “com base no que dizem os modelos, só por sorte é que acerta... A ex-líder do PSD tem também dúvida sobre como vai conseguir Portugal regressar a uma trajectória de crescimento. Nessa altura “já não há empresas, faliram”, disse Ferreira Leite, desabafando que “não consigo imaginar. Isto não pode ser um acto de fé. Não podemos governar um país com um acto de fé”, só porque “acreditamos que isto vai acontecer(mais aqui)”.

2/ "O Governo conseguiu o impensável: unir trabalhadores e patrões na contestação a uma medida que tira a uns para dar aos outros e subtrai rendimentos a todos (mais aqui)

3/ "Troika garante que não exigiu redução da TSU (mais aqui)

4/ "Só reduzir salários não vai resultar (mais aqui)"

Como disse Winston Churchill “Now this is not the end. It is not even the beginning of the end. But it is, perhaps, the end of the beginning”.  Prepa

Da justiça...

"O homem (em prisão preventiva) que assaltou um banco disfarçado de pescador e empunhando uma caçadeira, em Samora Correia, disse esta quinta-feira em tribunal que o fez num acto de desespero por não ter trabalho nem dinheiro para dar de comer à família (mais aqui)."

Evidentemente que um homem que assalta por desespero é mais perigoso que um assaltante profissional a roçar o homicida e, como tal, deve ser mantido em prisão preventiva ao contrário deste que é sempre condenada o à “dura pena” de apresentações periódicas. Não se percebe como podem dizer mal da nossa justiça.

Desigualdades

"Portugal é o país da União Europeia, com exceção da Letónia e Lituânia, a ter maiores desigualdades na distribuição dos rendimentos das famílias, revela um estudo que vai ser apresentado esta sexta e sábado em Lisboa (mais aqui)"

Senhor Portas tenha tento na língua quando fala em patriotismo!

O partido de Portas é um partido de cobardes?

Todos emulam o chefe?

Dever de patriotismo. Foi o que alegou o também ministro de estado, o caixeiro viajante, mais viajante que caixeiro, porque nada trouxe que não lhe oferecessem, ou seja, gosta de negociar com ditaduras.

 Será tudo uma questão de tempo apostar em determinados países de oligarquias sem Estado, levará à desgraça mais tarde ou mais cedo, assim o poder oculto dos EUA o queiram, tal como fez em conluio com Israel nas "democracias" do Norte de África do agora Inverno árabe, que se tornará num inferno, claro que podem sempre sacrificar uns peões, é assim que funciona.

Quem no CDS se perfilava para fazer do partido alguma coisa de sério, veio a ser colocado em prateleira de ouro, o que faz pensar mais uma vez e até à exaustão, que a democracia é uma miragem e em Potugal há muito que não existe.

O poder político,  paga através de todo o povo a factura que lhe está a ser cobrada, por algumas grandes empresas, pelo poder financeiro da banca,  pelas contrapartidas que deveria cobrar de facto, por não ter tocado nas rendas excessivas, pelas PPPs em todas as áreas, AEs, SCUTS,  Hospitais.

O mesmo se passa com as Fundações que não deveriam pura e simplesmente receber um cêntimo do Estado, mas a partidocracia de todos os partidos sem excepção, alimenta-se destas situações, tornando um ladrão violento um menino de coro perto destas mafias com ligações às maçonarias e à Opus Dei.

Senhor Portas não fale em patriotismo, porque a Pátria não é um estribo, como dizia o Prof Adriano Moreira.

Ordem para roubar

Ordem para roubar

A recente comunicação de Passos Coelho ao País demorou vinte minutos, mas em apenas vinte segundos o primeiro-ministro poderia ter dito o mesmo: fica tudo igual no público e os privados podem piorar o nível de vida dos seus empregados. Ou seja, o governo continua a roubar duas pensões a reformados e pensionistas e aproximadamente dois salários aos funcionários públicos. E ainda autorizará os patrões a diminuírem cerca de um vencimento aos seus assalariados.

Reformados e pensionistas irão viver tão mal em 2013 como no corrente ano. Os cortes irão manter-se e o governo demonstra assim que despreza este grupo. Os aposentados são o elo mais fraco. Como não fazem greves nem se manifestam, o poder político abandona-os. Está visto que este país não é para velhos.

Os funcionários públicos irão também ficar tão mal como em 2012. Irá ser-lhes reposto um dos salários que lhes havia sido cortado. Mas ao retirar sete por cento aos restantes treze ordenados, o governo extorque praticamente um salário. O governo devolve com uma mão e volta a roubar com a outra. Parece gozo!

Já quanto aos privados, a diminuição agora anunciada das contribuições para a Segurança Social por parte das empresas seria uma boa notícia, se esta ocorresse à custa do estado. Mas a forma de que esse abatimento se reveste, compensada com uma redução de remuneração aos trabalhadores em sete por cento, é sinistra. Além de que o efeito da medida será insignificante. Na maioria das empresas portuguesas, médias, pequenas ou micro empresas, os patrões não terão coragem de ver retirados sete por cento aos salários de miséria dos seus trabalhadores, assumindo eles essa despesa. Por isso, tudo irá ficar como em 2012, para pior. As contribuições das empresas para a Segurança Social iriam diminuir 5,75%, mas como aumentam sete por cento do outro lado, o saldo final será negativo em 1,25%. Valor que o estado irá arrecadar a mais, numa manobra sub-reptícia de agravamento da carga fiscal.

O governo não só rouba os trabalhadores do estado, como autoriza agora os patrões a fazerem o mesmo. Mas, felizmente, os privados são, pelo menos a maioria, mais sérios.

In CM: Paulo Morais, Professor Universitário

Palacio do Buçaco

O Palácio Real, último legado dos reis de Portugal situado na Mata do Buçaco (Luso, concelho da Mealhada), é um conjunto arquitectónico, botânico e paisagístico único na Europa onde está instalado actualmente o Palace Hotel do Bussaco, categorizado como um dos mais belos e históricos hotéis do mundo. Foi classificado como Imóvel de Interesse Público em 1996.

Situado como que magicamente no interior da Mata Nacional do Bussaco assemelha-se a uma Torre de Belém (Lisboa) rodeada de um extenso oceano verde, uma floresta mágica onde se encontram igualmente capelas, fontes, miradouros, uma Via Sacra e um Convento.

O edifício do actual hotel, em estilo neomanuelino, está decorado com painéis de azulejos, frescos e quadros alusivos à Epopeia dos Descobrimentos portugueses, todos eles assinados por alguns dos grandes mestres das artes.

O edifício, projectado no último quartel do século XIX pelo arquitecto italiano Luigi Manini, cenógrafo do Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa, contou também com intervenções, em diferentes fases, dos arquitectos Nicola Bigaglia, Manuel Joaquim Norte Júnior e José Alexandre Soares. A estrutura exibe perfis da Torre de Belém lavrados em pedra de Ançã, motivos do claustro do Mosteiro dos Jerónimos (Lisboa), alguns arabescos e florescências do Convento de Cristo (Tomar), alegando um gótico florido com episódios românticos em contraste com uma austera severidade monacal.

No seu interior, verdadeiro ambiente palaciano ornamentado com notáveis obras de arte de grandes mestres portugueses da época, desde a colecção de painéis de azulejos do mestre Jorge Colaço, evocando Os Lusíadas, os Autos de Gil Vicente e a Guerra Peninsular, graciosas esculturas de António Gonçalves e de Costa Mota, as admiráveis telas de João Vaz ilustrando versos da epopeia marítima de Luís Vaz de Camões, os frescos de António Ramalho ou as valiosas pinturas de Carlos Reis. O mobiliário, verdadeiro património museológico inclui peças portuguesas, indo-portuguesas e chinesas, realçadas por faustosas tapeçarias. Destaque ainda para o tecto mourisco, o notável soalho executado com madeiras exóticas e a galeria rea

Os jardins e parque envolvente, o Convento de Santa Cruz do Bussaco, o Deserto monacal, o Sacromonte simbolizando Jerusalém e a paixão de Cristo, com os seus passos da Via Sacra, a Cruz Alta, as inúmeras ermidas e capelas, constituem o mais vasto conjunto arquitectónico edificado desde sempre pela Ordem dos Carmelitas Descalços; o Vale dos Fetos e seus lagos, a Fonte Fria com a cascata artificial, de forte influência italiana pela mão de D. Maria Pia, e os românticos miradouros, são lugares preenchidos como que por magia com um enquadramento perfeito para contacto chegado com a natureza.

Célebre também é o pôr-do-sol nas Portas de Coimbra, em Santo Antão ou no Caifaz. O Museu Militar do Bussaco convida a uma interessante incursão no historial da Guerra Peninsular, com destaque para a batalha do Buçaco na qual, em 1810, as tropas anglo-lusas lideradas pelo Duque de Wellington derrotaram o exército napoleónico.